Questão 1537222

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos embargos do devedor; Processo de execução

Sobre os embargos, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
• B. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que obrigatoriamente devem ser autenticadas pela secretaria do juízo de origem.
• C. A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
• D. Nos embargos, poderá o executado alegar penhora incorreta ou avaliação errônea.

Gabarito: B

Comentários

• A) (ERRADA) A Afirmativa está correta, com base no "Art. 745-A.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês."

  B) (CERTA) A Afirmativa contraria a norma do "Art. 736.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. Parágrafo único.  Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal."

  C) (ERRADA) A Afirmativa está correta, com base no Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. (...) § 4^o  A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante"

  D) (ERRADA) A Afirmativa está correta, com base no "Art. 745. Nos embargos, poderá o executado alegar: (...) II - penhora incorreta ou avaliação errônea;"

• PS: cuidado para não se confundirem com o comentário do Otelo. A alternativa ""B" é o gabarito, mas está errada. Já as demais estão corretas.

• Alternativa A) A afirmativa corresponde à transcrição do art. 745-A, caput, do CPC/73. Afirmativa correta.
  Alternativa B) A afirmativa está baseada no art. 736, parágrafo único, do CPC/73. Este dispositivo legal, entretanto, não exige que as peças processuais a serem juntadas aos embargos sejam autenticadas pela secretaria do juízo de origem, afirmando que estas poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Afirmativa incorreta.
  Alternativa C) A afirmativa corresponde à transcrição do art. 739-A, §4º, do CPC/73. Afirmativa correta.
  Alternativa D) As matérias que o executado pode alegar em seus embargos estão elencadas no art. 745, do CPC/73, encontrando-se dentre elas, no inciso II, a penhora incorreta e a avaliação errônea. Afirmativa correta.

• Novo CPC:

  Art. 914

  § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

• Novo CPC: a) certa. Art. 916.  No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. b) errada. Art. 914.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1o Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. c) certa. Art. 919.  Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. (...) § 4o A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante. d) certa. Art. 917.  Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: (...) II - penhora incorreta ou avaliação errônea. Letra B.