Questão 153736

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

• A. A companhia aberta poderá emitir partes beneficiárias para negociação no mercado de valores.
• B. A incorporação de imóveis para a formação do capital social não prescinde de escritura pública.
• C. As sociedades anônimas são regidas pela Lei 6.404/76, aplicando-se-lhes, nos casos omissos, as disposições do Código Civil.
• D. É assegurado ao acionista que discordar de qualquer deliberação de Assembléia Geral o direito de retirada ou recesso.
• E. O processo do voto múltiplo pode ser requerido em eleição dos membros da diretoria.

Gabarito: C

Comentários

•   a) errada: É vedado as companhias abertas emitir partes beneficiárias nos termos do artigo 47 da Lei 6404.

  b) errada: a incorporação d eimóvel dispensa a escritura publica nos termos do artigo 89 da lei 6404.

  c) correta

  d) errada, artigo 137 lei 6404

  e) errada, artigo 141 lei 6404, é na eleição dos conselheiro e não da diretoria

  
  

•  

  Letra A - ERRADA - Art. 47, p. ún., da Lei nº 6.404/76 - É vedado às companhias abertas emitir partes beneficiárias.

  Letra B - ERRADA - Art. 89 da Lei nº 6.404/76 -  A incorporação de imóveis para formação do capital social não exige escritura pública.

  Letra C - CORRETA - Art. 1.089 do CC/2002 - A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código.

• Continuação...

   

  Letra D - ERRADA - Art. 137, caput, da Lei nº 6.404/76 - A aprovação das matérias previstas nos incisos I a VI e IX do art. 136 dá ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia, mediante reembolso do valor das suas ações (art. 45), observadas as seguintes normas: 

  Letra E - ERRADA - Art. 141, caput, da Lei nº 6.404/76 - Na eleição dos conselheiros, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, atribuindo-se a cada ação tantos votos quantos sejam os membros do conselho, e reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos num só candidato ou distribuí-los entre vários.

• Deliberações que permitem o direito de retirada do sócio

  I - criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, salvo se já previstos ou autorizados pelo estatuto;
  

  II - alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe mais favorecida;
  

  III - redução do dividendo obrigatório; 

  IV - fusão da companhia, ou sua incorporação em outra;
  

  V - participação em grupo de sociedades;
  

  VI - mudança do objeto da companhia;

  IX - cisão da companhia;
  

  
  

  Abs.