Questão 153808

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor; FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

As despesas com o pagamento são:

• A. do credor, que tem interesse em receber.
• B. do devedor, que tem a obrigação de pagar.
• C. do credor e do devedor, devendo ser repartidas por igual.
• D. do devedor, exceto se o contrário tiver sido estipulado no contrato.
• E. do credor, exceto se o contrário foi firmado no ajuste.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.
• Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento ea quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este adespesa acrescida.Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia docredor relativamente ao previsto no contrato.
• 
  Os colegas estão certíssimos ao registrar o art. 325, pois a questão a este se referia:
  Art. 325. Presumem-se a cargo do devedor as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.
  
  Ato contínuo, apenas para reforçar a intenção do legislador quanto à imputação das despesas com o pagamento ao devedor, trago mais um dispositivo aplicável:
  
  Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador (devedor), e a cargo do vendedor (credor) as da tradição.
  
  
  Espero ter contribuido.
• O art. 325 não estipula "salvo disposição em contrato", de acordo com este artigo, a letra b também não estaria correta?

• Não vi erro na B

• O art. 325 fala em PRESUMEM-SE... Trata-se de disposição relativa, que pode ser derrogada pela vontade das partes. Ou seja, interpreta-se que, em regra, as despesas com o pagamento correm a cargo do devedor, se de outro modo não foi acordado.