A principal função da
responsabilidade civil é:
Natureza jurídica da
indenização por danos morais
Outro ponto importante está
no fato de não existir unanimidade a respeito da natureza jurídica da
indenização por danos morais, surgindo três correntes doutrinárias e
jurisprudenciais relativamente à controvérsia na atualidade:
1ª.
Corrente: A indenização por danos morais tem o mero intuito reparatório ou
compensatório, sem qualquer caráter disciplinador ou pedagógico. Essa tese
encontra-se superada na jurisprudência, pois a indenização deve ser encarada
como mais do que uma mera reparação.
2.ª
Corrente: A indenização tem um caráter punitivo ou disciplinador, tese
adotada nos Estados Unidos da América, com o conceito de punitives damages. Essa
corrente não vinha sendo bem aceita pela nossa jurisprudência, que identificava
perigos na sua aplicação. Entretanto, nos últimos tempos, tem crescido o número
de adeptos a essa teoria.
3.ª Corrente: A
indenização por dano moral está revestida de um caráter
principal reparatório e
de um caráter pedagógico ou disciplinador acessório,
visando a coibir novas condutas. Mas esse caráter acessório somente existirá se
estiver acompanhado do principal. Essa tese ainda tem prevalecido na
jurisprudência nacional.
Seguindo também a última corrente, é
preciso salientar que a reparação deve estar sempre presente, sendo o caráter
disciplinador de natureza meramente acessória. (grifamos). (Tartuce,
Flávio. Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 6. ed. rev.,
atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).
Enunciado
379 da IV Jornada de Direito Civil, de 2006:
“O art. 944, caput, do Código Civil não afasta a possibilidade de se reconhecer
a função punitiva ou pedagógica da responsabilidade civil”.
A responsabilidade civil e a
consequente indenização tem a função de reparar, de compensar o dano causado,
ou seja, restaurar o equilíbrio econômico e jurídico que existia anteriormente.
Assim, em primeiro lugar, a
responsabilidade civil tem função reparatória.
A) sancionatória. Incorreta letra “A”.
B) punitiva. Incorreta letra “B”.
C) retributiva. Incorreta letra “C”.
D) educativa. Incorreta letra “D”.
E) compensatória. Correta letra “E”. Gabarito da questão.
Resposta: E