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Letra D. A União era representada em Juízo pelos Procuradores da República.
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"A Constituição de 1891, caracterizada pela extinção do poder moderador
e, ainda, pela introdução do controle difuso de constitucionalidade, delegou à
legislação infraconstitucional as atribuições do Procurador-Geral da República
(art. 58, § 2º).
O Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, foi recepcionado pela nova
ordem constitucional republicana de 1891. A atribuição de defesa da União,
portanto, continuou sob a responsabilidade do Ministério Público da União, o
qual era composto pelo Procurador-Geral da República e pelos procuradores
da República.
Em 02 de janeiro de 1903, foi editado o Decreto nº 903, criando o cargo de
Consultor-Geral da República, cuja função era prestar consultoria e assessoria
jurídica ao Poder Executivo Federal. Este papel, até então, era desempenhado
pelo Procurador-Geral da República.
Houve, com isso, uma bifurcação na atividade de defesa do Estado Brasileiro.
Um órgão ficou responsável pela atividade consultiva e outro pela função
contenciosa judicial.
No plano consultivo, as atividades de representação extrajudicial e consultoria
jurídica foram conferidas ao Consultor-Geral da República. Por sua
vez, o exercício da função contenciosa judicial ficou sob os cuidados do Procurador-Geral
da República".
fonte: http://www.editorajuspodivm.com.br/i/f/paginas-agu-2-edicao.pdf
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Fonte: CF 1967
Art 137 - A lei organizará o Ministério Público da União junto aos Juizes e Tribunais Federais.
Art 138 - O Ministério Público Federal tem por Chefe o Procurador-Geral da República, o qual será nomeado pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre cidadãos com os requisitos Indicados no art. 113, § 1º.
§ 1º - Os membros do Ministério Público da União, do Distrito Federal e dos Territórios ingressarão nos cargos iniciais de carreira, mediante concurso público de provas e títulos. Após dois anos de exercício, não poderão ser demitidos senão por sentença judiciária, ou em virtude de processo administrativo em que se lhes faculte ampla defesa; nem removidos, a não ser mediante representação do Procurador-Geral, com fundamento em conveniência do serviço.
§ 2º - A União será representada em Juízo pelos Procuradores da República, podendo a lei cometer esse encargo, nas Comarcas do interior, ao Ministério Público local.
Art 139 - O Ministério Público dos Estados será organizado em carreira, por lei estadual, observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo anterior.
Parágrafo único - Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 108, § 1º, e art. 136, § 4º.
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O direito do voto feminino no país foi assegurado no Código Eleitoral Provisório Nº 21.076, em 24 de fevereiro de 1932. Essa conquista foi fruto de uma longa luta iniciada antes mesmo da Proclamação da República, quando a gente conseguiu uma aprovação para permitir que, enfim, as mulheres pudessem votar. Até aquela época, somente as mulheres casadas, viúvas e solteiras que tivessem renda própria podiam exercer o direito básico para o pleno exercício da cidadania feminina no Brasil. Em 1934, felizmente, essas restrições ao voto foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse exclusiva dos homens. Só em 1946 a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino.u comentário.
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B: CF 1934: "Criou a Justiça Eleitoral como órgão do Poder Judiciário (art. 63, e e 82) e definiu o sistema eleitoral com a admissão do voto feminino (art.s 108 e ss)". (DIRLEY DA CUNHA, PÁG. 510).
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Comentário por alternativa
a) A Constituição de 1891 estabeleceu, pela primeira vez na história constitucional do Brasil, a possibilidade de intervenção federal nos Estados.
Item certo - Sobre essa constituição pode se dizer também que foi a primeira constituição a instituir as formas federativa de Estado e forma republicana de governo.
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b) A Constituição de 1934 assegurou o direito de voto às mulheres.
Item certo - Sobre essa constituição pode se dizer também que foi fortemente marcada pela Revolução de 1930 e inspirada na Constituição de Weimar, da Alemanhã de 1919, essa constituição foi a primeira a enumerar os direitos sociais (de segunda geração), realizando, de certa forma, a democracia social.
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c) A Constituição de 1946 vedou a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido político ou associação, cujo programa ou ação contrarie o regime democrático.
Item certo - Sobre essa constituição pode-se dizer também que houve, nessa época, a redemocratização do Brasil e a queda de Getúlio Vargas. De relevante importância, foram retomados os dieitos fundamentais e sociais, além de terem sido acrescidos também o direito de greve. Tratou, pela primeira vez, da instituição do princípio da liberdade de criação e organização partidárias.
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d) De acordo com a Constituição de 1967, a administração pública federal era representada em juízo pela Consultoria Geral da União.
Item errado - portanto a resposta da questão - A União era representada pelos Procuradores da República, conforme dito pelos colegas. Importante salienttar que essa constituição foi marcada pela ditadura militar de 1964.
Veja um mapa mental sobre o assunto:
http://www.esquematizarconcursos.com.br/artigo/constituicoes-do-brasil-ii
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a alternativa INCORRETA é a d, marquei a b, pensando que a questão pedia a alternativa CORRETA.
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CONSTITUIÇÃO DE 1891
Constituição PROMULGADA e sua duração foram de 40 anos e com apenas 1 emenda constitucional.
1) Influência da Constituição dos EUA (Rui Barbosa)
2) Brasil passou a ser uma REPÚBLICA.
3) Forma de Governo REPUBLICANA.
4) Forma de Estado FEDERAÇÃO
5) Sistema de Governo Presidencialista
6) Voto Universal Direto e aberto
7) Ampla autonimia dos entes
8) Separou o Estado da Igreja
9) País passou a ser LAICO
10) Extinguiu o PODER MODERADOR e instituiu o Legislativo Estadual.
11) Criou o HABEAS CORPUS
12) Constituição Federal passou a ser rígida.
13) Controle de Contitucionalidade passou a ser DIFUSO ( Inspiração Norte-Americana).
14) Criou o STF em um decreto em 1890.
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CONSTITUIÇÃO DE 1967
1) Sofreu influência da Constituição de 1937
2) Tinha como propósito incluir na Constituição o conteúdo dos atos institucionais (AIs).
3) Representava os ideais e princípios do golpe militar.
4) Preocupação com a segurança nacional.
5) Conferiu amplos poderes para a União e para o Presidente
6) Centralização dos poderes políticos na União, principalmente nas mãos do presidente.
7) Possibilidade do Presidente expedir decreto lei, tendo força de lei.
8) Redução dos direitos individuais, com a possibilidade de suspensão desses direitos no caso de abuso.
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Pessoal, o comentário da colega Émelin Fernanda possui um erro, já que a Justiça do Trabalho não passou a integrar o Poder Judiciário na Constituição de 1934, mas sim na Constituição de 1946. Em 1934, a Justiça do Trabalho foi criada, mas não fazia parte do Poder Judiciário.
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a) A Constituição de 1891 estabeleceu, pela primeira vez na história constitucional do Brasil, a possibilidade de intervenção federal nos Estados.
Item certo - Sobre essa constituição pode se dizer também que foi a primeira constituição a instituir as formas federativa de Estado e forma republicana de governo.
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b) A Constituição de 1934 assegurou o direito de voto às mulheres.
Item certo - Sobre essa constituição pode se dizer também que foi fortemente marcada pela Revolução de 1930 e inspirada na Constituição de Weimar, da Alemanhã de 1919, essa constituição foi a primeira a enumerar os direitos sociais (de segunda geração ou dimensão), realizando, de certa forma, a democracia social. Outrossim, a Justiça do Trabalho não passou a integrar o Poder Judiciário na Constituição de 1934, mas sim na Constituição de 1946. Em 1934, a Justiça do Trabalho foi criada, mas não fazia parte do Poder Judiciário.
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c) A Constituição de 1946 vedou a organização, o registro ou o funcionamento de qualquer partido político ou associação, cujo programa ou ação contrarie o regime democrático.
Item certo - Sobre essa constituição pode-se dizer também que houve, nessa época, a redemocratização do Brasil e a queda de Getúlio Vargas. De relevante importância, foram retomados os direitos fundamentais e sociais, além de terem sido acrescidos também o direito de greve. Tratou, pela primeira vez, da instituição do princípio da liberdade de criação e organização partidárias.
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d) De acordo com a Constituição de 1967, a administração pública federal era representada em juízo pela Consultoria Geral da União.
Item errado - portanto a resposta da questão -
A função de assessoramento jurídico do Poder Executivo na Constituição de 1967 era do Ministério Público como se depreende no artigo 138 :
§ 2º - A União será representada em Juízo pelos Procuradores da República, podendo a lei cometer esse encargo, nas Comarcas do interior, ao Ministério Público local.
Em 1967 não existia a AGU , visto que o assessoramento jurídico se dava pelo Ministério Publico, os quais tinha estabilidade após 2 anos de serviço e inamovibilidade.
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Emelin,
não é bem correto afirmar que "Informação importante para quem faz TRT's: A Justiça do Trabalho, por essas razões, passou a integrar o Poder Judiciário nessa Constituição"
Isso porque inicialmente, nos termos da Constituição de 1934 (fortemente influenciada pela Constituição de Weimar) a Justiça do Trabalho não era vinculada ao Poder Judiciário, fato que somente veio a ocorrer na Constituição de 1946.
Ou seja, a Justiça do Trabalho em 1934 não fazia parte do Poder Judiciário, estava atrelada ao Poder Executivo