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Artigo 2º - OIT
1. Para fins desta Convenção, a expressão "trabalho forçado ou obrigatório" compreenderá
todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha
oferecido espontaneamente.
2. A expressão "trabalho forçado ou obrigatório" não compreenderá, entretanto, para os fins
desta Convenção:
a) qualquer trabalho ou serviço exigido em virtude de leis do serviço militar obrigatório com
referência a trabalhos de natureza puramente militar;
b) qualquer trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas comuns de cidadãos de
um pais soberano,
c) qualquer trabalho ou serviço exigido de uma pessoa em decorrência de condenação
judiciária, contanto que o mesmo trabalho ou serviço seja executado sob fiscalização e o controle de
uma autoridade pública e que a pessoa não seja contratada por particulares, por empresas ou
associações, ou posta á sua disposição;
* Data de entrada em vigor: 1º de maio de 1932.
d) qualquer trabalho ou serviço exigido em situações de emergência, ou seja, em caso de
guerra ou de calamidade ou de ameaça de calamidade, como incêndio, inundação, fome, tremor de
terra, doenças epidêmicas ou epizoóticas, invasões de animais, insetos ou de pragas vegetais, e em
qualquer circunstância, em geral, que ponha em risco a vida ou o bem-estar de toda ou parte da
população;
e) pequenos serviços comunitários que, por serem executados por membros da comunidade,
no seu interesse direto, podem ser, por isso, considerados como obrigações cívicas comuns de seus
membros, desde que esses membros ou seus representantes diretos tenham o direito de ser consultados
com referência á necessidade desses serviços.
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Questão anulada pela Banca!
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resposta letra e) então, uai, rs
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Art. 2°, Convenção 29 da OIT.
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Art. 2°, Convenção 29 da OIT.
Artigo 2º - OIT
1. Para fins desta Convenção, a expressão "trabalho forçado ou obrigatório" compreenderá todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente.
2. A expressão "trabalho forçado ou obrigatório" não compreenderá, entretanto, para os fins desta Convenção:
a) qualquer trabalho ou serviço exigido em virtude de leis do serviço militar obrigatório com referência a trabalhos de natureza puramente militar;
b) qualquer trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas comuns de cidadãos de um pais soberano,
c) qualquer trabalho ou serviço exigido de uma pessoa em decorrência de condenação judiciária, contanto que o mesmo trabalho ou serviço seja executado sob fiscalização e o controle de uma autoridade pública e que a pessoa não seja contratada por particulares, por empresas ou associações, ou posta á sua disposição; * Data de entrada em vigor: 1º de maio de 1932.
d) qualquer trabalho ou serviço exigido em situações de emergência, ou seja, em caso de guerra ou de calamidade ou de ameaça de calamidade, como incêndio, inundação, fome, tremor de terra, doenças epidêmicas ou epizoóticas, invasões de animais, insetos ou de pragas vegetais, e em qualquer circunstância, em geral, que ponha em risco a vida ou o bem-estar de toda ou parte da população;
e) pequenos serviços comunitários que, por serem executados por membros da comunidade, no seu interesse direto, podem ser, por isso, considerados como obrigações cívicas comuns de seus membros, desde que esses membros ou seus representantes diretos tenham o direito de ser consultados com referência á necessidade desses serviços.