Questão 1538347

• Banca: MPT
• Órgão: MPT
• Ano: 2015
• Provas: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso de revista; Sistema recursal trabalhista

Considerando que por ocasião da admissibilidade do recurso de revista no TST foram constatadas decisões atuais e conflitantes no TRT de origem, com o mesmo tema objeto da revista, o Ministro Relator no TST deverá, conforme previsão legal:

• A. Determinar o sobrestamento do recurso e oficiar o TRT de origem para promover a uniformização da jurisprudência, cuja súmula aprovada ou tese prevalecente será aplicada pelo Ministro Relator ao recurso sobrestado, se não contrariar súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
• B. Denegar seguimento ao recurso de revista.
• C. Cassar a decisão e determinar o retorno dos autos ao TRT de origem, para que uniformize a sua jurisprudência, após o que o órgão fracionário daquele TRT proferirá nova decisão, de acordo com a súmula ou tese prevalecente resultante do julgamento da uniformização.
• D. Determinar o retorno dos autos ao TRT de origem a fim de que proceda a uniformização da jurisprudência.
• E. Não respondida.

Gabarito: D

Comentários

• d) Art. 896 da CLT

  [...]

  § 3o Os Tribunais Regionais do Trabalho procederão, obrigatoriamente, à uniformização de sua jurisprudência e aplicarão, nas causas da competência da Justiça do Trabalho, no que couber, o incidente de uniformização de jurisprudência previsto nos termos do Capítulo I do Título IX do Livro I da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 13.015, de 2014)

  
  

  § 4o Ao constatar, de ofício ou mediante provocação de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema objeto de recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho determinará o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que proceda à uniformização da jurisprudência. (Redação dada pela Lei nº 13.015, de 2014)

•    § 4^o Ao constatar, de ofício ou mediante provocação de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, a existência de decisões atuais e conflitantes no âmbito do mesmo Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema objeto de recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho determinará o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que proceda à uniformização da jurisprudência. 

  § 5^o A providência a que se refere o § 4^odeverá ser determinada pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, aoemitir juízo de admissibilidade sobre o recurso de revista, ou peloMinistro Relator, mediante decisões irrecorríveis. 

  
  

• Qual o erro da a?

  
  

• Colega Lari, a letra "A" afirma que o ministro Relator do TST aplicará a Súmula do Tribunal Regional, o que não está correto, nem parece razoável. Na verdade, o Relator determina o retorno dos autos ao TRT, para que eles lá procedam à uniformização, depois, aplica-se o § 6º do art. 896: Após o julgamento do incidente a que se refere o § 3o, unicamente a súmula regional ou a tese jurídica prevalecente no Tribunal Regional do Trabalho e não conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho servirá como paradigma para viabilizar o conhecimento do recurso de revista, por divergência. 

• Obrigada Marcos!!

• REFORMA TRABALHISTA.

  Gabarito D, porém o §4º DO 896 FOI REVOGADO, o qual era o fundamento da questão.