Questão 1538368

• Banca: MPT
• Órgão: MPT
• Ano: 2015
• Provas: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Noções e Princípios do Direito Contratual

Em relação aos contratos, analise as assertivas abaixo:

1) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data em que ocorrer a onerosidade excessiva.
2) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão (venda ad mensuram), ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato, não havendo possibilidade de requerer o abatimento proporcional ao preço.
3) No contrato de prestação de serviços, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
4) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

De acordo com as assertivas propostas, é CORRETO afirmar que:

• A. apenas as assertivas 1, 2 e 4 estão incorretas;
• B. apenas as assertivas 2, 3 e 4 estão incorretas;
• C. apenas as assertivas 1 e 2 estão incorretas;
• D. todas as assertivas estão incorretas.
• E. Não respondida.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  Item I Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
  
  
  
  Item II Art. 500. Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.
  
  Item III Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
  
  
  Item IV Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

• poxa, a palavra "deverá" me quebrou.
  

• Em 18/03/2018, às 10:57:48, você respondeu a opção A. Errada!

  Em 15/10/2017, às 09:12:01, você respondeu a opção A. Errada!

   

  será que aprendo que não é "deverá" e sim "poderá"....;(

• Deveria ser proibido ter uma questão em que a alternativa correta seja "TODAS ESTÃO INCORRETAS".

• Em 08/06/19 às 07:42, você respondeu a opção A.

  Em 04/01/19 às 09:09, você respondeu a opção A.

• A respeito dos contratos no Código Civil, deve-se analisar as alternativas:
  
  1) "Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação" - afirmativa incorreta.
  
  2) "Art. 500. Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço" - assertiva incorreta.
  
  3) "Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas"  - assertiva incorreta.
  
  4) "Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço" - afirmativa incorreta.
  
  Assim, todas as afirmativas são incorretas.
  
  Gabarito do professor: alternativa "D".