Questão 153862

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios e Serviços do RGPS; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991; Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Quanto à concessão de benefícios, assinale a afirmativa incorreta.

• A. Todos os benefícios da Previdência Social são concedidos sempre que implementados dois requisitos: a carência e a situação geradora do benefício, também chamada de risco social. Assim, por exemplo, tratando-se de aposentadoria por idade, o segurado deve ter, no mínimo, sessenta e cinco anos ou, sendo do sexo feminino, sessenta anos de idade, com carência de cento e oitenta contribuições.
• B. O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a média apurada será multiplicada pelo fator previdenciário, compulsoriamente.
• C. Uma vez calculado o salário de benefício, aplica-se o percentual correspondente à renda mensal, que varia conforme o benefício requerido. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não poderá ser inferior ao salário-mínimo nem superior ao limite máximo, salvo direito adquirido.
• D. O salário-maternidade da segurada empregada é benefício que não se sujeita à apuração do salário de benefício nem ao limite máximo dos benefícios. Sua renda mensal consiste num valor igual à sua remuneração.
• E. Fator previdenciário é um índice multiplicador do salário de benefício, que leva em consideração, no seu cálculo, a idade do segurado, o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, conforme tabelas construídas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Dessa forma, quanto mais tempo o segurado presumivelmente receberá aposentadoria, menor será a renda mensal do seu benefício.

Gabarito: A

Comentários

• O Auxilio Doença, por exemplo, apesar de por regra possuir 12 meses de carência tem exceção que permite o benefício sem carência alguma.
• a) Todos os benefícios da Previdência Social são concedidos sempre que implementados dois requisitos: a carência e a situação geradora do benefício, também chamada de risco social. Assim, por exemplo, tratando-se de aposentadoria por idade, o segurado deve ter, no mínimo, sessenta e cinco anos ou, sendo do sexo feminino, sessenta anos de idade, com carência de cento e oitenta contribuições.Perai pessoal! me ajudem, existem concessões de benefícios da Previdência que exigem os requisitos carência e situação geradora, mas nem sempre, e aqui diz: "sempre que implementados dois requisitos:" discordo da questão pois Pensão por Morte não tem carência, se o cara assinou a carteira as 15:00 da tarde e morreu as 15:01 minuto seus dependentes já estão segurados. Não é mesmo? Essa questão não pode estar correta! O que não enxerguei?
• Pessoal, a questão está errada porque é dispensada carência para alguns dos benefícios do seguridade. Ex: pensão por morte, auxilio-doença e auxilio-acidente(em certas situações).

• letra a. nao concordo pois ha beneficio que nao exigem carencia... aux. acidente, pensao por morte, salario-familia, aux. reclusao e axu. doenca em casos de acidentes de qualquer natureza quando filiados ao rgps.

• Caríssimos,

  O enunciado da questão pede a alternativa INCORRETA, sendo, portanto, a letra "a", já que há vários benefícios que não exigem período mínimo de contribução (carência).

• a letra d tb esta errada ,pq o inss so pagara salario maternidade até o teto dos ministros do stf,logo nao será sempre igual a sua remuneraçao
• Pessoal, é impressão minha ou esta questão é CÓPIA DESCARADA Q51755?
  
  A BANCA UTILIZOU A MESMA QUESTÃO  EM DUAS PROVAS DISTINTAS?
• pois é guilherme!!
  tomei o seu mesmo susto!!
  Ctrl C + Ctrl V
• guilherme e wilson, acho que pelo orgao ser o mesmo (TCM), a prova deve ter sido realizada na mesma data. Seria como cair a mesma questão para analista judiciario e analista administrativo de TRE ou TRT. Só isso justificaria.
• Incorreta: A
  
  O erro está nas palavras  TODOS os benefícios SEMPRE
   Art. 30 do Decreto 3.048 
  Art.30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
  
  I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza;
  
  II-salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
  
  III - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
  
  IV - aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão ou pensão por morte aos segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício requerido;  e
  
  V - reabilitação profissional.
  
  Bons estudos e sucesso na caminhada ou corrida como alguns preferem.... ; )

• Não dependem de carência os benefícios que formam a sigla FARM:

  F: auxílio-família

  A: auxílio-acidente

  R: auxílio-reclusão

  M: pensão por morte

• Uma vez calculado o salário de benefício, aplica-se o percentual correspondente à renda mensal, que varia conforme o benefício requerido. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não poderá ser inferior ao salário-mínimo nem superior ao limite máximo, salvo direito adquirido. 
  Galera não estaria errada essa assertiva se fosse considerar que a questão excluiu o adicional de 25% relativo ao segurado que necessitar de auxílio de um empregado permanente quando aposentado por invalidez.

• resposta letra a, essa esta incorreta pois nem todo beneficio precisa de carencia.

  Não dependem de carência os benefícios que formam a sigla FA:

  F: auxílio-família

  A: auxílio-acidente

  obs.:

  1-pensao por morte: em regra= 24 contribuições, salvo se for decorrente de acidente de trabalha ou estiver recebendo auxilio-acidente ou auxilio-doença. => cônjuge depende de 2 anos de união estável, salvo ser for invalida e incapaz e insuscetível de reabilitação para atividade que lhe garanta a subsistência ou se a morte for decorrente de acidente de trabalho.

  2-a lei nada fala sobre auxilio-reclusão, somente que será devido nas mesmas condições da pensão por morte.

  3-auxilio-doença e ap por invalidez= em regra 12 contibuições, salvo acidente ou rol de doenças previsto na lei.

  4- salário-maternidade= SEM carência para SEGURADA EMPREGADA, TRABALHADORA AVULSA, EMP. DOMÉSTICA; 10 contribuições para segurada facultativa e para contribuinte individual, e 10 meses de efetivo exercício para a segurada especial

• Desatualizada. Temos 2 alternativas incorretas: A e B.

  A→Benefícios que independem de carência: salário família, auxílio reclusão, pensão por morte e auxílio acidente.

  B→ No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a média apurada não será obrigatoriamente multiplicada pelo fator previdenciário.

  
  

• Quanto ao salário-maternidade, de fato, não se sujeita ao teto do RGPS, mas se sujeita ao teto do funcionalismo:

   

  Lei 8.213, Art. 72, § 1o  Cabe à empresa pagar o salário-maternidade devido à respectiva empregada gestante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no art. 248 da Constituição Federal, quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.  

   

  CF, Art. 248. Os benefícios pagos, a qualquer título, pelo órgão responsável pelo regime geral de previdência social, ainda que à conta do Tesouro Nacional, e os não sujeitos ao limite máximo de valor fixado para os benefícios concedidos por esse regime observarão os limites fixados no art. 37, XI.