Questão 1538971

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Alunos; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Laboratório - Biocombustíveis; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente de Laboratório - Química; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auxiliar de Biblioteca; FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse;
II. O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da nomeação;
III. A posse em cargo público não depende de prévia inspeção medica oficial.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• 1-correta
  2-errado: o prazo para entrar em efetivo exercício é de 15 dias contados da POSSE!3-errado: a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial; assim como depende de apresentação de declaração de bens e valores do seu patrimônio privado e declaração de estar ou não exercendo outro cargo/emprego/função publica.

• A falta de atenção me fez errar. O erro da proposição II está na palavra "nomeação", que deveria ser "posse" para se tornar verdadeira. 

• Letra A
  

  Temos que lembrar que 1º Nomeia, tem até 30 dias para posse, 2º Posse, tem até 15 dias para entrar em exercício e depois 3º Exercicio.

  Art. 13 § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento(que é a nomeação).
  

  Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse

  
  

• O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da POSSE.

   A posse em cargo público DEPENDE de prévia inspeção medica oficial. 
   

• Só há posse se houve nomeação. Nomeação então antecede a Posse, Nomeação + Posse = Investidura, sendo assim a investidura se da com a posse. kk

   

• GABARITO: A

  I - CERTO: Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  II - ERRADO: Art. 15. § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. 

  III - ERRADO: Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

• Q512988

  Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

  I. CORRETA.

  Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  II. INCORRETA.

  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse (Art. 15, §1º).              

  III. INCORRETA.

  A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial (Art. 14).

  GABARITO DA QUESTÃO: A.

  Fonte: Lei 8.112/1990.

  Não esqueça:

  >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

  >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

  >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

  >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

  >> Ascensão, acesso e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.