Questão 1539310

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Gestor de Políticas Públicas Regionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

São fases da licitação:

I-   publicação do edital.
II-  apuração da idoneidade.
III- julgamento das propostas.
IV- adjudicação.

Está correto afirmar que:

• A. apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
• B. apenas as afirmativas I e III estão corretas.
• C. apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
• D. todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  

  A fase externa inicia-se com a publicação do edital e inclui basicamente cinco etapas:

  
  

  a) instrumento convocatório;  b) habilitação;  c) classificação;  d) homologação;  e) adjudicação.

  
  

  a) Instrumento convocatório - A publicação do edital é o primeiro evento da fase externa da licitação. No edital, estão fixadas todas as regras do procedimento e os requisitos exigidos para participação no certame. A sua natureza vinculante e obrigatória faz do edital a lei da licitação.

  
  

  
  

  b)  Habilitação - É a fase licitatória de recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação exigida para participar do certame. Para preservar a mais ampla competitividade possível, as exigências de qualificação técnica e econômica devem ser compatíveis e proporcionais ao objeto licitado, restringindo-se ao estritamente indispensável para garantir o cumprimento adequado do

  futuro contrato. O art. 27 da Lei n. 8.666/93 menciona quatro tipos de documentos exigidos na licitação.

  
  

  
  

  c) Classificação - Classificação é a fase de análise e julgamento das propostas formuladas pelos concorrentes habilitados;

  
  

  
  

  d) Homologação, Responsabilidade pré-negocial - Após a definição da ordem classificatória, os autos sobem para a autoridade superior, que procederá à avaliação de todo o procedimento em busca de eventuais irregularidades.

  
  

  
  

  e) Adjudicação - A última fase do procedimento da concorrência é a adjudicação, que consiste no ato administrativo declaratório e vinculado de atribuição jurídica do objeto da licitação ao vencedor do certame.

• e apuração de idoneidade é uma fase ondeeee???????? pode estar dentro de habilitação que é uma fase! mas essa apuração de idoneidade não é fase nenhuma.
  

• Na boa, resolver só questão do CESPE mesmo, parece que o direito muda de uma banca pra outra, apuração de idoneidade como fase foi forte demais pra mim.

• Nessa aí a banca forçou a barra, mas como não tinha a opção I, III e IV fui na menos errada.

• Depois que eu li os comentários acima fiquei até aliviado, pois pensei que era uma dúvida só minha. Essa questão não foi bem formulada, pois a apuração da idoneidade não é uma fase da licitação, embora ela seja verificada ao longo do processo desta. Típica questão que poderia ensejar anulação.

• Julgamento das propostas = Homologação.. 

• Com a exceção do Tiago que não se pronunciou sobre o tema, colegas, assino em baixo, como dizia o meu mestre "o bagulho ta doido"

• I-  publicação do edital.
  II-  apuração da idoneidade.
  III- julgamento das propostas.
  IV- adjudicação.( todas estão corretas )
  

• Achei a questão inteligente, porque o examinador procurou um sinônimo para habilitação, que basicamente é uma apuração de inidoneidade e capacidade técnica da empresa.

  
  

  O pessoal tá muito acostumado com as questões decorebas da FCC e Cespe, que trocam uma palavra por um sinônimo e tá errado e depois se queixa que as bancas são decorebas, mas quando vem uma banca testar se o candidato compreende as fases, ai o povo acha ruim também. :risos:

• Obrigado Andre Gomes. Não costumo escrever comentários passionais como muitos fazem, mas esses tecnocratas estão cada vez mais nervosinhos! Só quer fazer questão CESPE? Que bom para você! Aliás, a CESPE é uma banca que erra consideravelmente, mas o orgulho lhes impede de anular questões polêmicas.

• Mancebos pseudo-advogados de bancas, resolvo cespe, porque é a banca organizadora do meu concurso. São contra decoreba, mas existe algo mais decoreba que fases ou modalidades de licitação? forte abraço!

• Gente, o coleguinha lá embaixo afirmou que julgamento das propostas = homologação. ESTÁ ERRADO! São duas fases completamente diferentes! Segue significado:

  homologação

  substantivo feminino
  
  1. jur aprovação, ratificação ou confirmação, por autoridade judicial ou administrativa, de certos atos particulares, a fim de que possam se investir de força executória ou se apresentar com validade jurídica.
  2. p.ext. (da acp. 1) qualquer reconhecimento oficial com posterior divulgação.

  
  Exemplo: Homologações podem ser feitas em concursos, em licitações, em contratos de trabalho, que é a afirmação que esses fatos ocorreram ou vão ocorrer. Um concurso homologado, por exemplo, é um concurso que foi aprovado de forma oficial por um órgão jurídico ou administrativo.

  
  
  

  Fases da licitação:

  1 Fase interna1.1 Publicação de edital ou convite
  2 Fase externa2.1 Documentação e habilitação2.2 Julgamento das propostas2.3 Adjudicação dos itens aos vencedores, homologação e celebração do contrato

  
  Bons estudos!

• a) abertura (edital e convite)
  
  

  
  b) habilitação

  
  

  1 - habilitação jurídica

  
  

  2 - qualificação técnica

  
  

  3 - qualificação econômico-financeira

  
  

  4 - regularidade fiscal e trabalhista

  
  

  5 - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do at. 7º da Constituição Federal

  
  

  
  c) classificação (julgamento)

  
  

  
  d) homologação e adjudicação
  
  

• é útil a presença destas bancas para o povo que reclama de Cespe, FCC, Esaf ver o que há coisa pior na vida!!!