Questão 1540000

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências; Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Incumbe ao Tabelião de Notas (assinale a alternativa correta):

• A. Remeter seus espécimes de assinatura e sinal público, assim como de todos os seus escreventes, à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC.
• B. Apor o sinal público no final do texto do testamento cerrado, quando tiver de lavrar o auto de aprovação conjuntamente.
• C. Encaminhar as informações periódicas exigidas por lei ou por ato do Poder Judiciário, inclusive as destinadas à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC.
• D. Atender a peritos fora da serventia, em data e hora previamente designadas, desde que autoridade judiciária tenha autorizado a realização de perícia.

Gabarito: E

Comentários

• A resposta para a questão está no art. 148 e seus incisos do Provimento nº 260 de 2013 da CGJMG. A anulação se deu em virtude de a alternativa "A" fazer referência a escreventes, o que não deixa de estar certo, pois escrevente é gênero, do qual são espécies substitutos e auxiliares. Caso um Tabelionato tenha somente substitutos, todos serão considerados escreventes.