Questão 1540192

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

Conforme dispõe o Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a sociedade simples se constitui mediante contrato escrito, particular ou público, e nos trinta dias subsequentes à sua inscrição a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no

• A. Registro de Imóveis de sua sede se houver bens imóveis compondo o capital social.
• B. Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do sócio administrador.
• C. Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
• D. Registro Civil de Pessoas Naturais do domicílio do sócio administrador

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  
  Art. 998. Nos trinta dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
  

• PQP! olha o nível da questão

• GABARITO: C

  Art. 998. Nos trinta dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.