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ID
1540210
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

A respeito do nome empresarial e com base no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a afirmativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.


    b) Art. 1.156. O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.

    c) Art. 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.

    d) Art. 1.158 § 3o A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.
  • A) Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura. (CORRETA)

    => USA SÓ FIRMA: NOCOCOSI

    - S. Em NOme COletivo, COmandita Simples, E. Indvidual

    => USA SÓ DENOMINAÇÃO: Sociedade anônima

    => USA FIRMA OU DENOMINAÇÃO:

    - Sociedade limitada e comandita por ações.


    B) O empresário opera somente sob denominação constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. (ERRADA)

    Empresário Individual opera sob FIRMA  e não denominação.


    C) A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada somente operará sob denominação, na qual poderão figurar também os nomes dos sócios de responsabilidade limitada, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura. (ERRADA)

    Como regra, as sociedades de responsabilidade ilimitada operam sob FIRMA. e não denominação.


    D) A omissão da palavra “limitada” é irrelevante para determinar a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou denominação da sociedade. (ERRADA)

    Em respeito ao princípio da veracidade, o nome empresarial não pode conter informações falsas, sendo uma  violação a esse princípio a omissão da palavra "limitada" no nome empresarial, acarretando a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores.



  • -Só denominação: S/A

    -Firma ou denominação: Limitadas e Comanditas por ações:

    -Só firma:  o restante