Questão 1540942

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

De acordo com o seu Estatuto Social, o capital social da EBSERH é de

• A. propriedade da União e dos Estados.
• B. propriedade da União integralmente.
• C. propriedade da União e dos Municípios.
• D. propriedade da União e de empresas do ramo da saúde.
• E. propriedade da União, Estados e de empresas do ramo da saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011.
  

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  LEI 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

  CAPÍTULO II

  DO CAPITAL SOCIAL E DOS RECURSOS

  Art. 6º O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO B OFICIAL

• GABARITO: LETRA B

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.