Prova INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado

Questão 1540888

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                        A ciência, o bem e o mal

                                                                                                                              Marcelo Gleiser

            Em 1818, com apenas 21 anos, Mary Shelley publicou o grande clássico da literatura gótica, “Frankenstein ou o Prometeu Moderno". O romance conta a história de um doutor genial e enlouquecido, que queria usar a ciência de ponta de sua época, a relação entre a eletricidade e a atividade muscular, para trazer mortos de volta à vida.
            Duas décadas antes, Luigi Galvani havia demonstrado que a eletricidade produzia movimentos em músculos mortos, no caso em pernas de rãs. Se vida é movimento, e se eletricidade pode causá-lo, por que não juntar os dois e tentar a ressuscitação por meio da ciência e não da religião, transformando a implausibilidade do sobrenatural em um mero fato científico?
            Todos sabem como termina a história, tragicamente. A “criatura" exige uma companheira de seu criador, espelhando Adão pedindo uma companheira a Deus. Horrorizado com sua própria criação, Victor Frankenstein recusou. Não queria iniciar uma raça de monstros, mais poderosos do que os humanos, que pudesse nos extinguir.
            O romance examina a questão dos limites éticos da ciência: será que cientistas podem ter liberdade total em suas atividades? Ou será que existem certos temas que são tabu, que devem ser bloqueados, limitando as pesquisas dos cientistas? Em caso afirmativo, que limites são esses? Quem os determina?
            Essas são questões centrais da relação entre a ética e a ciência. Existem inúmeras complicações: como definir quais assuntos não devem ser alvo de pesquisa? Dou um exemplo: será que devemos tratar a velhice como doença? Se sim, e se conseguíssemos uma “cura" ou, ao menos, um prolongamento substancial da longevidade, quem teria direito a tal? Se a “cura" fosse cara, apenas uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela. Nesse caso, criaríamos uma divisão artificial, na qual os que pudessem viveriam mais. E como lidar com a perda? Se uns vivem mais que outros, os que vivem mais veriam seus amigos e familiares perecerem. Será que isso é uma melhoria na qualidade de vida? Talvez, mas só se fosse igualmente distribuída pela população, e não apenas a parte dela.
            Outro exemplo é a clonagem humana. Qual o propósito de tal feito? Se um casal não pode ter filhos, existem outros métodos bem mais razoáveis. Por outro lado, a clonagem pode estar relacionada com a questão da longevidade e, em princípio ao menos, até da imortalidade. Imagine que nosso corpo e nossa memória possam ser reproduzidos indefinidamente; com isso, poderíamos viver por um tempo indefinido. No momento, não sabemos se isso é possível, pois não temos ideia de como armazenar memórias e passá- las adiante. Mas a ciência cria caminhos inesperados, e dizer “nunca" é arriscado.
            Toquei apenas em dois exemplos, mas o ponto é óbvio: existem áreas de atuação científica que estão diretamente relacionadas com escolhas éticas. O impulso inicial da maioria das pessoas é apoiar algum tipo de censura ou restrição, achando que esse tipo de ciência é feito a caixa de Pandora.
            Mas essa atitude é ingênua. Não é a ciência que cria o bem ou o mal. A ciência cria conhecimento. Quem cria o bem ou o mal somos nós, a partir das escolhas que fazemos.

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marceloglei-ser/2013/09/1348909-a-ciencia-o-bem-e-o-mal.shtml.  Acesso 24 nov 2013.

De acordo com o autor do texto,

• A. os cientistas devem ter total liberdade para empregar seus conhecimentos.
• B. a ciência vai contra os princípios religiosos ao tentar prolongar a vida humana.
• C. algumas áreas da atuação científica estão relacionadas com escolhas éticas.
• D. a imortalidade por meio da clonagem é uma técnica consagrada, porém polêmica.
• E. a qualidade de vida tem como pressuposto básico a longevidade e o bem estar.

Gabarito: C

Comentários

• "Essas são questões centrais da relação entre a ética e a ciência."

  Clonagem, prolongamento da vida...

• 7 §:

  "existem áreas de atuação científica que estão diretamente relacionadas com escolhas éticas".

Questão 1540891

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos

                        A ciência, o bem e o mal

                                                                                                                              Marcelo Gleiser

            Em 1818, com apenas 21 anos, Mary Shelley publicou o grande clássico da literatura gótica, “Frankenstein ou o Prometeu Moderno". O romance conta a história de um doutor genial e enlouquecido, que queria usar a ciência de ponta de sua época, a relação entre a eletricidade e a atividade muscular, para trazer mortos de volta à vida.
            Duas décadas antes, Luigi Galvani havia demonstrado que a eletricidade produzia movimentos em músculos mortos, no caso em pernas de rãs. Se vida é movimento, e se eletricidade pode causá-lo, por que não juntar os dois e tentar a ressuscitação por meio da ciência e não da religião, transformando a implausibilidade do sobrenatural em um mero fato científico?
            Todos sabem como termina a história, tragicamente. A “criatura" exige uma companheira de seu criador, espelhando Adão pedindo uma companheira a Deus. Horrorizado com sua própria criação, Victor Frankenstein recusou. Não queria iniciar uma raça de monstros, mais poderosos do que os humanos, que pudesse nos extinguir.
            O romance examina a questão dos limites éticos da ciência: será que cientistas podem ter liberdade total em suas atividades? Ou será que existem certos temas que são tabu, que devem ser bloqueados, limitando as pesquisas dos cientistas? Em caso afirmativo, que limites são esses? Quem os determina?
            Essas são questões centrais da relação entre a ética e a ciência. Existem inúmeras complicações: como definir quais assuntos não devem ser alvo de pesquisa? Dou um exemplo: será que devemos tratar a velhice como doença? Se sim, e se conseguíssemos uma “cura" ou, ao menos, um prolongamento substancial da longevidade, quem teria direito a tal? Se a “cura" fosse cara, apenas uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela. Nesse caso, criaríamos uma divisão artificial, na qual os que pudessem viveriam mais. E como lidar com a perda? Se uns vivem mais que outros, os que vivem mais veriam seus amigos e familiares perecerem. Será que isso é uma melhoria na qualidade de vida? Talvez, mas só se fosse igualmente distribuída pela população, e não apenas a parte dela.
            Outro exemplo é a clonagem humana. Qual o propósito de tal feito? Se um casal não pode ter filhos, existem outros métodos bem mais razoáveis. Por outro lado, a clonagem pode estar relacionada com a questão da longevidade e, em princípio ao menos, até da imortalidade. Imagine que nosso corpo e nossa memória possam ser reproduzidos indefinidamente; com isso, poderíamos viver por um tempo indefinido. No momento, não sabemos se isso é possível, pois não temos ideia de como armazenar memórias e passá- las adiante. Mas a ciência cria caminhos inesperados, e dizer “nunca" é arriscado.
            Toquei apenas em dois exemplos, mas o ponto é óbvio: existem áreas de atuação científica que estão diretamente relacionadas com escolhas éticas. O impulso inicial da maioria das pessoas é apoiar algum tipo de censura ou restrição, achando que esse tipo de ciência é feito a caixa de Pandora.
            Mas essa atitude é ingênua. Não é a ciência que cria o bem ou o mal. A ciência cria conhecimento. Quem cria o bem ou o mal somos nós, a partir das escolhas que fazemos.

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marceloglei-ser/2013/09/1348909-a-ciencia-o-bem-e-o-mal.shtml.  Acesso 24 nov 2013.

“Se vida é movimento, e se eletricidade pode causá- lo, por que não juntar os dois e tentar a ressuscitação por meio da ciência e não da religião, transformando a implausibilidade do sobrenatural em um mero fato científico?”. A expressão destacada estabelece, no contexto, uma relação semântica de

• A. consecução.
• B. causa.
• C. consequência.
• D. conclusão.
• E. contraste.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E -  Conjunção subordinativa CONCESSIVA : INDICAM CONTRASTE, OPOSIÇÃO VINCULADA SEMPRE A UMA PERMISSÃO.

   

  Diferente da Conjunção coordenativa ADVERSATIVA : INDICAM TB OPOSIÇÃO CONTRASTE, ADVERSIDADE , RESSALVA só que sem estar ligado á uma permissao.

   

  FOCO E FÉ

• AOCP adora CONTRASTE

Questão 1540894

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Crase; Sintaxe; Termos integrantes da oração: Objeto direto, Objeto indireto, Complemento nominal, Agente da Passiva; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

                        A ciência, o bem e o mal

                                                                                                                              Marcelo Gleiser

            Em 1818, com apenas 21 anos, Mary Shelley publicou o grande clássico da literatura gótica, “Frankenstein ou o Prometeu Moderno". O romance conta a história de um doutor genial e enlouquecido, que queria usar a ciência de ponta de sua época, a relação entre a eletricidade e a atividade muscular, para trazer mortos de volta à vida.
            Duas décadas antes, Luigi Galvani havia demonstrado que a eletricidade produzia movimentos em músculos mortos, no caso em pernas de rãs. Se vida é movimento, e se eletricidade pode causá-lo, por que não juntar os dois e tentar a ressuscitação por meio da ciência e não da religião, transformando a implausibilidade do sobrenatural em um mero fato científico?
            Todos sabem como termina a história, tragicamente. A “criatura" exige uma companheira de seu criador, espelhando Adão pedindo uma companheira a Deus. Horrorizado com sua própria criação, Victor Frankenstein recusou. Não queria iniciar uma raça de monstros, mais poderosos do que os humanos, que pudesse nos extinguir.
            O romance examina a questão dos limites éticos da ciência: será que cientistas podem ter liberdade total em suas atividades? Ou será que existem certos temas que são tabu, que devem ser bloqueados, limitando as pesquisas dos cientistas? Em caso afirmativo, que limites são esses? Quem os determina?
            Essas são questões centrais da relação entre a ética e a ciência. Existem inúmeras complicações: como definir quais assuntos não devem ser alvo de pesquisa? Dou um exemplo: será que devemos tratar a velhice como doença? Se sim, e se conseguíssemos uma “cura" ou, ao menos, um prolongamento substancial da longevidade, quem teria direito a tal? Se a “cura" fosse cara, apenas uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela. Nesse caso, criaríamos uma divisão artificial, na qual os que pudessem viveriam mais. E como lidar com a perda? Se uns vivem mais que outros, os que vivem mais veriam seus amigos e familiares perecerem. Será que isso é uma melhoria na qualidade de vida? Talvez, mas só se fosse igualmente distribuída pela população, e não apenas a parte dela.
            Outro exemplo é a clonagem humana. Qual o propósito de tal feito? Se um casal não pode ter filhos, existem outros métodos bem mais razoáveis. Por outro lado, a clonagem pode estar relacionada com a questão da longevidade e, em princípio ao menos, até da imortalidade. Imagine que nosso corpo e nossa memória possam ser reproduzidos indefinidamente; com isso, poderíamos viver por um tempo indefinido. No momento, não sabemos se isso é possível, pois não temos ideia de como armazenar memórias e passá- las adiante. Mas a ciência cria caminhos inesperados, e dizer “nunca" é arriscado.
            Toquei apenas em dois exemplos, mas o ponto é óbvio: existem áreas de atuação científica que estão diretamente relacionadas com escolhas éticas. O impulso inicial da maioria das pessoas é apoiar algum tipo de censura ou restrição, achando que esse tipo de ciência é feito a caixa de Pandora.
            Mas essa atitude é ingênua. Não é a ciência que cria o bem ou o mal. A ciência cria conhecimento. Quem cria o bem ou o mal somos nós, a partir das escolhas que fazemos.

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marceloglei-ser/2013/09/1348909-a-ciencia-o-bem-e-o-mal.shtml.  Acesso 24 nov 2013.

O sinal indicativo de crase em “...trazer mortos de volta à vida.” ocorre porque se trata de expressão de base nominal feminina cuja função sintática é a de

• A. complemento nominal.
• B. adjunto adverbial.
• C. objeto direto.
• D. objeto indireto.
• E. adjunto adnominal.

Gabarito: B

Comentários

• Função sintática de adjunto adverbial? Aonde que "vida" é adjunto adverbial?
  

• o verbo voltar é transitivo indireto quando seguido de adjunto adverbial. Nesse caso há crase porque voltar pede preposição é (VTI) e à vida é adjunto adverbial feminino (possui artigo a), então a fusão da preposição com o artigo acarreta no uso obrigatório de crase.

  Gabarito: B

• Alguém sabe essa?

• b)adjunto adverbial.

  à vida tem função de advérbio porque esta descrevendo o modo eles foram trazidos: de volta à vida

• Não vejo circunstância alguma, muito menos MODO.

• mesma coisa de dizer " trazer a vida novamente"

• Se alguém puder explicar melhor

   

• O verbo "Voltar" é intrasintivo (VI) e, portanto, só pode ser completado por advérbio ou locução adverbial, em geral, seguido de preposição "a" ou "para".

  Principais Verbos Intransitivos: CHEGAR, IR, VOLTAR E RETORNAR. 

  Se vcs verem uma Locução Adverbial de Lugar ou Advérbio de Lugar completando o sentido de um verbo, suspeitem logo, pois geralmente é Intransitivo.  

• a expressão nominal de base feminina  é vida. Porém no contexto quem traz de volta traz de  volta a :   a vida, a pátria, a casa. Se nao tivesse a preposicão (a)  mudara o sentido. seria como se trouxesse a vida de volta.Portanto á vida é adjunto adverbial de lugar.

   

• gente, "de volta" nem flexionado pode ser, não é verbo. Que nem "ela é linda de morrer".

  Até porque dá pra substituir "de volta" por "outra vez" sem afetar nada.

   

  Não entendo muito dos paranaués, mas checa só:

   

  Maria traz João de volta para casa

  (Sujeito) + (predicado verbal)

  [morfologicamente]

   

  Só o predicado:

  traz    João    de volta     para casa

  VTD + OD +     AA      +    AA

   

  paranauê pra saber qual o AA:

  traz    João   NOVAMENTE               AQUI

  VTD + OD +  AA  TEMPO       +    AA LUGAR

   

  mesmo jeito na questão:

  trazer   mortos        de volta                   à vida

  VTD +    OD +   AA  TEMPO       +    AA LUGAR

• TABELINHA PRA FACILITAR SUA VIDA!

   

                                      { VERBO DE LIGAÇÃO }                { PREDICATIVO DO SUJEITO }

  PREDICADO NOMINAL          [ SIM ]                                                  [ SIM ]

  PREDICATIVO VERBAL         [ NÃO ]                                               [ NÃO ]

  PREDICATIVO V.N                  [ NÃO ]                                                  [ SIM ]

• Não entendi por que não é complemento nominal.

• Continuo sem entender rs

  Compartilho do mesmo entendimento da Alessandra

• Trazer o quê? -> mortos (OD)
  Trazer como? -> de volta (Adj. Adv. Modo) - Observe que modifica o verbo trazer e não o substantivo mortos.
  Trazer aonde? -> à vida (Adj. Adv. Lugar) - Da mesma forma modifica o verbo e não o núcleo do OD.
  
  Precisei errar 3x para entender. E mesmo assim não estou 100% certo de que meu entendimento está correto.

• Galera, favor não fazer comentários desnecessários. Quem não entendeu é só indicar para comentário. Fico perdendo meu tempo lendo comentários bobos.

• TRAZER MORTOS À VIDA-

  À VIDA ADJ ADV DE MODO

• complemento nominal não pode ser devido antes da palavra à vida está um verbo o CN completa um sentido de um nome ou seja um substantivo abstrato,porém, antes do termo existe um verbo por isso não complemento nominal. Espero te ajudado.

   

• GABARITO: LETRA B.

  
  

  Penso na natureza acessória do termo, uma vez que é possível dizer "trazer mortos à vida" ou somente "trazer mortos de volta", ou seja, não se trata de complemento nominal (termo integrante) mas sim dum termo acessório.

  
  

  Obs: Tentei pensar na regência nominal do substantivo feminino "volta" e não consegui mensurar o uso de preposição pura "a" nesse contexto em específico, por essa razão, adjunto adverbial.

  
  

  Força, guerreiros(as)!!

• Errei essa. O termo "volta" é verbo, pensei que se tratava de um substantivo abstrato, mas acho que faltou um determinante (artigo "a" ou "uma") para ele ser considerado um nome.

  Mas ainda não consigo enxergar bem como um adjunto adverbial de modo.

• ESSA BANCA AMA ADJUNTO ADVERBIAL . 90% DAS QUESTOES DE CRASE É ISSO .

• Leonardo Nunes. Acho que o sentido neste contexto é de LUGAR.

  " Trazer os mortos pra onde? à vida, NESSE PLANO.

  Logo, ADJUNTO ADVERBIAL

  A sacada da pegadinha está aí.

  Alias, essa banca vive distribuindo casca de banana. Ela é demasiadamente técnica.

• 90% das questões que tiver crase kkkkk, Adjunto Adverbial.

• Gab B

  Não pode ser complemento nominal porque "à vida" é um termo dispensável.

• ''VIDA'' AVERBIO DE LUGAR

• Essa merecia um comentário de um professor.

  Não estou sequer conseguindo ver o "volta" como verbo.

  Para mim adj adnominal.

• temos que inverter a oração para entender:

  trazer mortos de volta à vida -->

  trazer -- verbo ; (à vida) adjunto adverbial de modo -- mortos de volta.

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em crase. Vejamos o conceito de crase:

  Crase é a fusão de A + A, sendo que o primeiro é sempre a preposição, o segundo pode ser artigo definido "a" ou pronome "aquela, aquele, aquilo..."

  Após vermos o conceito, iremos assinalar a assertiva que possui a obrigatoriedade ou não do emprego de crase corretamente. Analisemos:

  O romance conta a história de um doutor genial e enlouquecido, que queria usar a ciência de ponta de sua época, a relação entre a eletricidade e a atividade muscular, para trazer mortos de volta à vida.

  A expressão "trazer" é transitivo direto e indireto, ou seja, exige dois complementos, um com preposição e um sem preposição.

  Trazer alguém de algum lugar.

  Trazer⇨ verbo transitivo direto

  Mortos⇨ complemento direto/ objeto direto (sem preposição).

  De volta⇨ adjunto adverbial que indica circunstancia ao verbo "voltar'

  à vida⇨ complemento indireto/ objeto indireto (com preposição).

  Portanto, "à vida" é complemento indireto, isto é, objeto indireto do verbo "trazer".

  "TDI: trazê-lo a, para... Atrair; chamar: A competência do médico lhe traz muitos pacientes ao (ou para o) consultório, O jogo trouxe muitos espectadores para o estádio, Sugerir; suscitar:"

  Embora a banca tenha dado "à vida" como adjunto adnominal, eu não concordo, pois vejo como complemento indireto do verbo " trazer", pois quem traz, traz alguém A algum lugar.

  Referência bibliográfica: Luft, Celso Pedro.  Dicionário prático de regência verbal. 8º ed., 12º reimpr. - São Paulo : Ática, 2008.

  Gabarito da banca: B

  Gabarito do monitor: D

Questão 1540897

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes

                        A ciência, o bem e o mal

                                                                                                                              Marcelo Gleiser

            Em 1818, com apenas 21 anos, Mary Shelley publicou o grande clássico da literatura gótica, “Frankenstein ou o Prometeu Moderno". O romance conta a história de um doutor genial e enlouquecido, que queria usar a ciência de ponta de sua época, a relação entre a eletricidade e a atividade muscular, para trazer mortos de volta à vida.
            Duas décadas antes, Luigi Galvani havia demonstrado que a eletricidade produzia movimentos em músculos mortos, no caso em pernas de rãs. Se vida é movimento, e se eletricidade pode causá-lo, por que não juntar os dois e tentar a ressuscitação por meio da ciência e não da religião, transformando a implausibilidade do sobrenatural em um mero fato científico?
            Todos sabem como termina a história, tragicamente. A “criatura" exige uma companheira de seu criador, espelhando Adão pedindo uma companheira a Deus. Horrorizado com sua própria criação, Victor Frankenstein recusou. Não queria iniciar uma raça de monstros, mais poderosos do que os humanos, que pudesse nos extinguir.
            O romance examina a questão dos limites éticos da ciência: será que cientistas podem ter liberdade total em suas atividades? Ou será que existem certos temas que são tabu, que devem ser bloqueados, limitando as pesquisas dos cientistas? Em caso afirmativo, que limites são esses? Quem os determina?
            Essas são questões centrais da relação entre a ética e a ciência. Existem inúmeras complicações: como definir quais assuntos não devem ser alvo de pesquisa? Dou um exemplo: será que devemos tratar a velhice como doença? Se sim, e se conseguíssemos uma “cura" ou, ao menos, um prolongamento substancial da longevidade, quem teria direito a tal? Se a “cura" fosse cara, apenas uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela. Nesse caso, criaríamos uma divisão artificial, na qual os que pudessem viveriam mais. E como lidar com a perda? Se uns vivem mais que outros, os que vivem mais veriam seus amigos e familiares perecerem. Será que isso é uma melhoria na qualidade de vida? Talvez, mas só se fosse igualmente distribuída pela população, e não apenas a parte dela.
            Outro exemplo é a clonagem humana. Qual o propósito de tal feito? Se um casal não pode ter filhos, existem outros métodos bem mais razoáveis. Por outro lado, a clonagem pode estar relacionada com a questão da longevidade e, em princípio ao menos, até da imortalidade. Imagine que nosso corpo e nossa memória possam ser reproduzidos indefinidamente; com isso, poderíamos viver por um tempo indefinido. No momento, não sabemos se isso é possível, pois não temos ideia de como armazenar memórias e passá- las adiante. Mas a ciência cria caminhos inesperados, e dizer “nunca" é arriscado.
            Toquei apenas em dois exemplos, mas o ponto é óbvio: existem áreas de atuação científica que estão diretamente relacionadas com escolhas éticas. O impulso inicial da maioria das pessoas é apoiar algum tipo de censura ou restrição, achando que esse tipo de ciência é feito a caixa de Pandora.
            Mas essa atitude é ingênua. Não é a ciência que cria o bem ou o mal. A ciência cria conhecimento. Quem cria o bem ou o mal somos nós, a partir das escolhas que fazemos.

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marceloglei-ser/2013/09/1348909-a-ciencia-o-bem-e-o-mal.shtml.  Acesso 24 nov 2013.

Em “Não queria iniciar uma raça de monstros, mais poderosos do que os humanos, que pudesse nos extinguir.”, o pronome destacado funciona como

• A. complemento nominal.
• B. objeto direto.
• C. objeto indireto.
• D. adjunto adnominal.
• E. sujeito.

Gabarito: B

Comentários

• b)objeto direto. Extinguir é verbo transitivo direto exigindo como complemento pronomeobliquo átono -no.

• É só pensar assim:

  Quem extingui, extingui alguém/alguma coisa. Ou seja, o pronome destacado está servindo para subtituir o objeto direto.

• @David Lopes 07 de Agosto de 2016, às 11h55

   

  Typo error na sua flexão do verbo aí

  ele/ela extingue

• extinguir algo ou alguém.

• TABELINHA

   

  FUNÇÕES SINTATICAS DOS PRONIMES OBLIQUOS ÁTONOS.

   

  PRONOME                        FUNÇÃO

   

  ME/TE/SE/NOS/VOS               OD ou OI

   

  O/A/OS/AS                         OD

   

  LHE/LHES                          OI

• GABARITO: "B"

  Dica: Verbo pergunta, se a possibilidade for "o quê?", sempre será objeto direto.

  Extinguir o quê?

  (Objeto Direto - extinguir: verbo transitivo direto).

Questão 1540900

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Advérbios; Morfologia

                        A ciência, o bem e o mal

                                                                                                                              Marcelo Gleiser

            Em 1818, com apenas 21 anos, Mary Shelley publicou o grande clássico da literatura gótica, “Frankenstein ou o Prometeu Moderno". O romance conta a história de um doutor genial e enlouquecido, que queria usar a ciência de ponta de sua época, a relação entre a eletricidade e a atividade muscular, para trazer mortos de volta à vida.
            Duas décadas antes, Luigi Galvani havia demonstrado que a eletricidade produzia movimentos em músculos mortos, no caso em pernas de rãs. Se vida é movimento, e se eletricidade pode causá-lo, por que não juntar os dois e tentar a ressuscitação por meio da ciência e não da religião, transformando a implausibilidade do sobrenatural em um mero fato científico?
            Todos sabem como termina a história, tragicamente. A “criatura" exige uma companheira de seu criador, espelhando Adão pedindo uma companheira a Deus. Horrorizado com sua própria criação, Victor Frankenstein recusou. Não queria iniciar uma raça de monstros, mais poderosos do que os humanos, que pudesse nos extinguir.
            O romance examina a questão dos limites éticos da ciência: será que cientistas podem ter liberdade total em suas atividades? Ou será que existem certos temas que são tabu, que devem ser bloqueados, limitando as pesquisas dos cientistas? Em caso afirmativo, que limites são esses? Quem os determina?
            Essas são questões centrais da relação entre a ética e a ciência. Existem inúmeras complicações: como definir quais assuntos não devem ser alvo de pesquisa? Dou um exemplo: será que devemos tratar a velhice como doença? Se sim, e se conseguíssemos uma “cura" ou, ao menos, um prolongamento substancial da longevidade, quem teria direito a tal? Se a “cura" fosse cara, apenas uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela. Nesse caso, criaríamos uma divisão artificial, na qual os que pudessem viveriam mais. E como lidar com a perda? Se uns vivem mais que outros, os que vivem mais veriam seus amigos e familiares perecerem. Será que isso é uma melhoria na qualidade de vida? Talvez, mas só se fosse igualmente distribuída pela população, e não apenas a parte dela.
            Outro exemplo é a clonagem humana. Qual o propósito de tal feito? Se um casal não pode ter filhos, existem outros métodos bem mais razoáveis. Por outro lado, a clonagem pode estar relacionada com a questão da longevidade e, em princípio ao menos, até da imortalidade. Imagine que nosso corpo e nossa memória possam ser reproduzidos indefinidamente; com isso, poderíamos viver por um tempo indefinido. No momento, não sabemos se isso é possível, pois não temos ideia de como armazenar memórias e passá- las adiante. Mas a ciência cria caminhos inesperados, e dizer “nunca" é arriscado.
            Toquei apenas em dois exemplos, mas o ponto é óbvio: existem áreas de atuação científica que estão diretamente relacionadas com escolhas éticas. O impulso inicial da maioria das pessoas é apoiar algum tipo de censura ou restrição, achando que esse tipo de ciência é feito a caixa de Pandora.
            Mas essa atitude é ingênua. Não é a ciência que cria o bem ou o mal. A ciência cria conhecimento. Quem cria o bem ou o mal somos nós, a partir das escolhas que fazemos.

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marceloglei-ser/2013/09/1348909-a-ciencia-o-bem-e-o-mal.shtml.  Acesso 24 nov 2013.

Em “Todos sabem como termina a história, tragicamente.”, a expressão destacada indica

• A. meio
• B. tempo.
• C. fim.
• D. modo.
• E. condição.

Gabarito: D

Comentários

• tragicamente é o modo como termina a história.

  Gabarito: D

• GABARITO LETRA D.

   

  Cuidado com sufixo "MENTE", nem sempre indica advérbio de intensidade.

   

  TRAGICAMENTE = advérbio de trágico que indica MODO.

   

  Dessa forma o advérbio TRAGICAMENTE caracteriza a forma que terminou a história no contexto da questão ;)

   

   

   

   

• Resuminho bom que copiei de um blog:

  
  

  Para saber sobre o advérbio de modo é preciso primeiro saber o que vem a ser um advérbio.O advérbio é uma classe de palavra que tem como função acompanhar o verbo, o adjetivo e o próprio advérbio.

  Exemplo:

  a) Ele é muito (advérbio) agradável (adjetivo)

  b) Ele corre (verbo) bem (advérbio)

  c) Ela corre muito (advérbio) bem (advérbio)

  Um detalhe importante dos advérbios é que eles são invariáveis, essa é uma característica muito importante a ser observada na fala e também em uma prova.

  Advérbio de modo

  Os advérbios recebem algumas classificações de acordo com as circunstâncias na frase. Os advérbios podem ser:

  de modo de intensidade de lugar de tempo de negação de afirmação de dúvida

  Os advérbios de modo serão aqueles que como seu nome diz vai expressar o modo de algo. Ex:

  a) Ele falou baixinho que quase não escutamos sua voz

  “baixinho” é o modo que a pessoa falou.

  b) Ela ficou muito à vontade no dia

  “à vontade” é o modo que ela ficou

  Muitos advérbios terminados em -mente são classificados em advérbio de modo, não são todos. Ex:

  rapidamente calmamente pausadamente brandamente ferozmente

  
  

  Gabarito:D

  
  

• É só lembrar que o MODO é igual a FORMA

  Logo, tudo terminou de forma trágica / modo trágico

• TERMINA DE MODO TRÁGICO! :(

Questão 1540903

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos

                        A ciência, o bem e o mal

                                                                                                                              Marcelo Gleiser

            Em 1818, com apenas 21 anos, Mary Shelley publicou o grande clássico da literatura gótica, “Frankenstein ou o Prometeu Moderno". O romance conta a história de um doutor genial e enlouquecido, que queria usar a ciência de ponta de sua época, a relação entre a eletricidade e a atividade muscular, para trazer mortos de volta à vida.
            Duas décadas antes, Luigi Galvani havia demonstrado que a eletricidade produzia movimentos em músculos mortos, no caso em pernas de rãs. Se vida é movimento, e se eletricidade pode causá-lo, por que não juntar os dois e tentar a ressuscitação por meio da ciência e não da religião, transformando a implausibilidade do sobrenatural em um mero fato científico?
            Todos sabem como termina a história, tragicamente. A “criatura" exige uma companheira de seu criador, espelhando Adão pedindo uma companheira a Deus. Horrorizado com sua própria criação, Victor Frankenstein recusou. Não queria iniciar uma raça de monstros, mais poderosos do que os humanos, que pudesse nos extinguir.
            O romance examina a questão dos limites éticos da ciência: será que cientistas podem ter liberdade total em suas atividades? Ou será que existem certos temas que são tabu, que devem ser bloqueados, limitando as pesquisas dos cientistas? Em caso afirmativo, que limites são esses? Quem os determina?
            Essas são questões centrais da relação entre a ética e a ciência. Existem inúmeras complicações: como definir quais assuntos não devem ser alvo de pesquisa? Dou um exemplo: será que devemos tratar a velhice como doença? Se sim, e se conseguíssemos uma “cura" ou, ao menos, um prolongamento substancial da longevidade, quem teria direito a tal? Se a “cura" fosse cara, apenas uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela. Nesse caso, criaríamos uma divisão artificial, na qual os que pudessem viveriam mais. E como lidar com a perda? Se uns vivem mais que outros, os que vivem mais veriam seus amigos e familiares perecerem. Será que isso é uma melhoria na qualidade de vida? Talvez, mas só se fosse igualmente distribuída pela população, e não apenas a parte dela.
            Outro exemplo é a clonagem humana. Qual o propósito de tal feito? Se um casal não pode ter filhos, existem outros métodos bem mais razoáveis. Por outro lado, a clonagem pode estar relacionada com a questão da longevidade e, em princípio ao menos, até da imortalidade. Imagine que nosso corpo e nossa memória possam ser reproduzidos indefinidamente; com isso, poderíamos viver por um tempo indefinido. No momento, não sabemos se isso é possível, pois não temos ideia de como armazenar memórias e passá- las adiante. Mas a ciência cria caminhos inesperados, e dizer “nunca" é arriscado.
            Toquei apenas em dois exemplos, mas o ponto é óbvio: existem áreas de atuação científica que estão diretamente relacionadas com escolhas éticas. O impulso inicial da maioria das pessoas é apoiar algum tipo de censura ou restrição, achando que esse tipo de ciência é feito a caixa de Pandora.
            Mas essa atitude é ingênua. Não é a ciência que cria o bem ou o mal. A ciência cria conhecimento. Quem cria o bem ou o mal somos nós, a partir das escolhas que fazemos.

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marceloglei-ser/2013/09/1348909-a-ciencia-o-bem-e-o-mal.shtml.  Acesso 24 nov 2013.

Assinale a alternativa que apresenta a substituição correta da expressão em destaque.

• A. “...é apoiar algum tipo de censura...” (apoiar-lhe)
• B. “Não é a ciência que cria o bem...” (cria-o)
• C. “...pedindo uma companheira a Deus.” (pedindo-o)
• D. “...definir quais assuntos...” (definir-lhes)
• E. “...cientistas podem ter liberdade total...” (tê-la)

Gabarito: E

Comentários

• JUSTIFICATIVA DA BANCA: Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos para esta questão, temos a esclarecer que a mesma será anulada, tendo em vista uma falha de marcação da expressão a ser destacada, gerando dúvida nos candidatos. Portanto, recurso deferido

Questão 1540906

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe

                        A ciência, o bem e o mal

                                                                                                                              Marcelo Gleiser

            Em 1818, com apenas 21 anos, Mary Shelley publicou o grande clássico da literatura gótica, “Frankenstein ou o Prometeu Moderno". O romance conta a história de um doutor genial e enlouquecido, que queria usar a ciência de ponta de sua época, a relação entre a eletricidade e a atividade muscular, para trazer mortos de volta à vida.
            Duas décadas antes, Luigi Galvani havia demonstrado que a eletricidade produzia movimentos em músculos mortos, no caso em pernas de rãs. Se vida é movimento, e se eletricidade pode causá-lo, por que não juntar os dois e tentar a ressuscitação por meio da ciência e não da religião, transformando a implausibilidade do sobrenatural em um mero fato científico?
            Todos sabem como termina a história, tragicamente. A “criatura" exige uma companheira de seu criador, espelhando Adão pedindo uma companheira a Deus. Horrorizado com sua própria criação, Victor Frankenstein recusou. Não queria iniciar uma raça de monstros, mais poderosos do que os humanos, que pudesse nos extinguir.
            O romance examina a questão dos limites éticos da ciência: será que cientistas podem ter liberdade total em suas atividades? Ou será que existem certos temas que são tabu, que devem ser bloqueados, limitando as pesquisas dos cientistas? Em caso afirmativo, que limites são esses? Quem os determina?
            Essas são questões centrais da relação entre a ética e a ciência. Existem inúmeras complicações: como definir quais assuntos não devem ser alvo de pesquisa? Dou um exemplo: será que devemos tratar a velhice como doença? Se sim, e se conseguíssemos uma “cura" ou, ao menos, um prolongamento substancial da longevidade, quem teria direito a tal? Se a “cura" fosse cara, apenas uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela. Nesse caso, criaríamos uma divisão artificial, na qual os que pudessem viveriam mais. E como lidar com a perda? Se uns vivem mais que outros, os que vivem mais veriam seus amigos e familiares perecerem. Será que isso é uma melhoria na qualidade de vida? Talvez, mas só se fosse igualmente distribuída pela população, e não apenas a parte dela.
            Outro exemplo é a clonagem humana. Qual o propósito de tal feito? Se um casal não pode ter filhos, existem outros métodos bem mais razoáveis. Por outro lado, a clonagem pode estar relacionada com a questão da longevidade e, em princípio ao menos, até da imortalidade. Imagine que nosso corpo e nossa memória possam ser reproduzidos indefinidamente; com isso, poderíamos viver por um tempo indefinido. No momento, não sabemos se isso é possível, pois não temos ideia de como armazenar memórias e passá- las adiante. Mas a ciência cria caminhos inesperados, e dizer “nunca" é arriscado.
            Toquei apenas em dois exemplos, mas o ponto é óbvio: existem áreas de atuação científica que estão diretamente relacionadas com escolhas éticas. O impulso inicial da maioria das pessoas é apoiar algum tipo de censura ou restrição, achando que esse tipo de ciência é feito a caixa de Pandora.
            Mas essa atitude é ingênua. Não é a ciência que cria o bem ou o mal. A ciência cria conhecimento. Quem cria o bem ou o mal somos nós, a partir das escolhas que fazemos.

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marceloglei-ser/2013/09/1348909-a-ciencia-o-bem-e-o-mal.shtml.  Acesso 24 nov 2013.

Em “Se a “cura” fosse cara, apenas uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela.”, a expressão em destaque funciona como

• A. objeto direto.
• B. adjunto adnominal.
• C. complemento nominal.
• D. sujeito paciente.
• E. objeto indireto.

Gabarito: C

Comentários

• Se eu estiver errada, corrijam-me, por favor, porém acredito que "a ela"se refere a cura e a cura é substantivo abstrato.
  Acredito que é esse o motivo do gabarito.
  
  

• "A ela' se relaciona com acesso e acesso é um nome. 

• c) complemento nominal. Quem tem acesso, tem acesso a algo. A regencia nominal exige preposicao assim como verbo transtitivo indireto a exige. CN é termo intergrante, necessario para completar o sentido do nome, enquanto AA nao é essencial, podendo ser removido sem prejudicar a oração

• --> Principais diferenças entre o complemento nominal e o adjunto adnominal.

   

  
  1.ª diferença:
  
  O adjunto adnominal: referem-se aos substantivos (tanto concretos como abstratos).
  
  O complemento nominal: referem-se aos substantivos (só abstratos), a adjetivos e a advérbios.
   

   

  2.ª diferença:
  
  O adjunto adnominal: pratica a ação expressa pelo nome a que se refere.
  
  O complemento nominal: recebe a ação expressa pelo nome a que se refere.
   

   

  3.ª diferença:
  
  O adjunto adnominal: pode indicar posse.
  
  O complemento nominal: nunca indica posse.
   

   

  --> Exemplos de aplicação dos critérios acima:

   

  
  Ex 1.: As críticas ao diretor eram infundadas.
  
  CRÍTICAS: nome (substantivo)
  
  AO DIRETOR: complemento nominal ou adjunto adnominal?
  
  Observe que CRÍTICAS expressa uma ação (ação de criticar). O termo AO DIRETOR é que recebe as críticas (o diretor é criticado). Usando o segundo critério, podemos concluir que AO DIRETOR é um complemento nominal.
   

   

   

  Ex 2.: As críticas do diretor eram infundadas.
  
  CRÍTICAS: nome (substantivo)
  
  Agora, o termo DO DIRETOR é adjunto adnominal, pois ele pratica a ação expressa pelo nome CRÍTICAS.

   

   

  http://www.akashalioncourt.prosaeverso.net/visualizar.php?idt=234240

  GABARITO: C

• acesso a algo

• Por ser "ACESSO" Subst Abstrato estamos falando de Complemento Nominal

• "...da sociedade teria acesso a ela"

  Ela acessaria ou seria acessada?

  Seria acessada pela sociedade, portanto, sofre ação verbal

  CN

Questão 1540909

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes demonstrativos

                        A ciência, o bem e o mal

                                                                                                                              Marcelo Gleiser

            Em 1818, com apenas 21 anos, Mary Shelley publicou o grande clássico da literatura gótica, “Frankenstein ou o Prometeu Moderno". O romance conta a história de um doutor genial e enlouquecido, que queria usar a ciência de ponta de sua época, a relação entre a eletricidade e a atividade muscular, para trazer mortos de volta à vida.
            Duas décadas antes, Luigi Galvani havia demonstrado que a eletricidade produzia movimentos em músculos mortos, no caso em pernas de rãs. Se vida é movimento, e se eletricidade pode causá-lo, por que não juntar os dois e tentar a ressuscitação por meio da ciência e não da religião, transformando a implausibilidade do sobrenatural em um mero fato científico?
            Todos sabem como termina a história, tragicamente. A “criatura" exige uma companheira de seu criador, espelhando Adão pedindo uma companheira a Deus. Horrorizado com sua própria criação, Victor Frankenstein recusou. Não queria iniciar uma raça de monstros, mais poderosos do que os humanos, que pudesse nos extinguir.
            O romance examina a questão dos limites éticos da ciência: será que cientistas podem ter liberdade total em suas atividades? Ou será que existem certos temas que são tabu, que devem ser bloqueados, limitando as pesquisas dos cientistas? Em caso afirmativo, que limites são esses? Quem os determina?
            Essas são questões centrais da relação entre a ética e a ciência. Existem inúmeras complicações: como definir quais assuntos não devem ser alvo de pesquisa? Dou um exemplo: será que devemos tratar a velhice como doença? Se sim, e se conseguíssemos uma “cura" ou, ao menos, um prolongamento substancial da longevidade, quem teria direito a tal? Se a “cura" fosse cara, apenas uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela. Nesse caso, criaríamos uma divisão artificial, na qual os que pudessem viveriam mais. E como lidar com a perda? Se uns vivem mais que outros, os que vivem mais veriam seus amigos e familiares perecerem. Será que isso é uma melhoria na qualidade de vida? Talvez, mas só se fosse igualmente distribuída pela população, e não apenas a parte dela.
            Outro exemplo é a clonagem humana. Qual o propósito de tal feito? Se um casal não pode ter filhos, existem outros métodos bem mais razoáveis. Por outro lado, a clonagem pode estar relacionada com a questão da longevidade e, em princípio ao menos, até da imortalidade. Imagine que nosso corpo e nossa memória possam ser reproduzidos indefinidamente; com isso, poderíamos viver por um tempo indefinido. No momento, não sabemos se isso é possível, pois não temos ideia de como armazenar memórias e passá- las adiante. Mas a ciência cria caminhos inesperados, e dizer “nunca" é arriscado.
            Toquei apenas em dois exemplos, mas o ponto é óbvio: existem áreas de atuação científica que estão diretamente relacionadas com escolhas éticas. O impulso inicial da maioria das pessoas é apoiar algum tipo de censura ou restrição, achando que esse tipo de ciência é feito a caixa de Pandora.
            Mas essa atitude é ingênua. Não é a ciência que cria o bem ou o mal. A ciência cria conhecimento. Quem cria o bem ou o mal somos nós, a partir das escolhas que fazemos.

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marceloglei-ser/2013/09/1348909-a-ciencia-o-bem-e-o-mal.shtml.  Acesso 24 nov 2013.

A alternativa em que a expressão destacada NÃO funciona como pronome demonstrativo é

• A. “...na qual os que pudessem viveriam...”
• B. “...pudesse nos extinguir.”
• C. “...e passá-las adiante.”
• D. “...teria acesso a ela.”
• E. “...eletricidade pode causá-lo...”

Gabarito: A

Comentários

• JUSTIFICATIVA DA BANCA: Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos para esta questão, temos a esclarecer que a mesma será anulada, tendo em vista que a expressão “NÃO”, não apareceu no enunciado, o que prejudicou a análise da questão. Portanto, recurso deferido.

  Obs: Acho que foi o contrário.

• Pois é Itamiris, acho que ele quis dizer que o termo "não" que deveria  ser retirado.

   

  letra a - pronome demonstrativo

Questão 1540912

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Locução Verbal; Morfologia - Verbos

                        A ciência, o bem e o mal

                                                                                                                              Marcelo Gleiser

            Em 1818, com apenas 21 anos, Mary Shelley publicou o grande clássico da literatura gótica, “Frankenstein ou o Prometeu Moderno". O romance conta a história de um doutor genial e enlouquecido, que queria usar a ciência de ponta de sua época, a relação entre a eletricidade e a atividade muscular, para trazer mortos de volta à vida.
            Duas décadas antes, Luigi Galvani havia demonstrado que a eletricidade produzia movimentos em músculos mortos, no caso em pernas de rãs. Se vida é movimento, e se eletricidade pode causá-lo, por que não juntar os dois e tentar a ressuscitação por meio da ciência e não da religião, transformando a implausibilidade do sobrenatural em um mero fato científico?
            Todos sabem como termina a história, tragicamente. A “criatura" exige uma companheira de seu criador, espelhando Adão pedindo uma companheira a Deus. Horrorizado com sua própria criação, Victor Frankenstein recusou. Não queria iniciar uma raça de monstros, mais poderosos do que os humanos, que pudesse nos extinguir.
            O romance examina a questão dos limites éticos da ciência: será que cientistas podem ter liberdade total em suas atividades? Ou será que existem certos temas que são tabu, que devem ser bloqueados, limitando as pesquisas dos cientistas? Em caso afirmativo, que limites são esses? Quem os determina?
            Essas são questões centrais da relação entre a ética e a ciência. Existem inúmeras complicações: como definir quais assuntos não devem ser alvo de pesquisa? Dou um exemplo: será que devemos tratar a velhice como doença? Se sim, e se conseguíssemos uma “cura" ou, ao menos, um prolongamento substancial da longevidade, quem teria direito a tal? Se a “cura" fosse cara, apenas uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela. Nesse caso, criaríamos uma divisão artificial, na qual os que pudessem viveriam mais. E como lidar com a perda? Se uns vivem mais que outros, os que vivem mais veriam seus amigos e familiares perecerem. Será que isso é uma melhoria na qualidade de vida? Talvez, mas só se fosse igualmente distribuída pela população, e não apenas a parte dela.
            Outro exemplo é a clonagem humana. Qual o propósito de tal feito? Se um casal não pode ter filhos, existem outros métodos bem mais razoáveis. Por outro lado, a clonagem pode estar relacionada com a questão da longevidade e, em princípio ao menos, até da imortalidade. Imagine que nosso corpo e nossa memória possam ser reproduzidos indefinidamente; com isso, poderíamos viver por um tempo indefinido. No momento, não sabemos se isso é possível, pois não temos ideia de como armazenar memórias e passá- las adiante. Mas a ciência cria caminhos inesperados, e dizer “nunca" é arriscado.
            Toquei apenas em dois exemplos, mas o ponto é óbvio: existem áreas de atuação científica que estão diretamente relacionadas com escolhas éticas. O impulso inicial da maioria das pessoas é apoiar algum tipo de censura ou restrição, achando que esse tipo de ciência é feito a caixa de Pandora.
            Mas essa atitude é ingênua. Não é a ciência que cria o bem ou o mal. A ciência cria conhecimento. Quem cria o bem ou o mal somos nós, a partir das escolhas que fazemos.

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marceloglei-ser/2013/09/1348909-a-ciencia-o-bem-e-o-mal.shtml.  Acesso 24 nov 2013.

Em todas as alternativas a seguir a sequência verbal é classifcada como locução verbal, EXCETO

• A. “havia demonstrado”.
• B. “queria usar”.
• C. “podem ter”.
• D. “poderíamos viver”.
• E. “devemos tratar”.

Gabarito: A

Comentários

• JUSTIFICATIVA DA BANCA: Prezados Candidatos, em resposta aos recursos interpostos para esta questão, temos a esclarecer que a mesma será anulada, tendo em vista que a alternativa “A” constitua tempo composto, sendo excluída, por muitos autores, como locução verbal (que expressa inclusive aspecto), a possibilidade de esse tempo composto corresponder a um tempo simples permite a leitura exposta nos argumentos de alguns candidatos. Portanto, recurso deferido

Questão 1540915

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Português
• Assuntos: Acentuação Gráfica: Proparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos; Ortografia

                        A ciência, o bem e o mal

                                                                                                                              Marcelo Gleiser

            Em 1818, com apenas 21 anos, Mary Shelley publicou o grande clássico da literatura gótica, “Frankenstein ou o Prometeu Moderno". O romance conta a história de um doutor genial e enlouquecido, que queria usar a ciência de ponta de sua época, a relação entre a eletricidade e a atividade muscular, para trazer mortos de volta à vida.
            Duas décadas antes, Luigi Galvani havia demonstrado que a eletricidade produzia movimentos em músculos mortos, no caso em pernas de rãs. Se vida é movimento, e se eletricidade pode causá-lo, por que não juntar os dois e tentar a ressuscitação por meio da ciência e não da religião, transformando a implausibilidade do sobrenatural em um mero fato científico?
            Todos sabem como termina a história, tragicamente. A “criatura" exige uma companheira de seu criador, espelhando Adão pedindo uma companheira a Deus. Horrorizado com sua própria criação, Victor Frankenstein recusou. Não queria iniciar uma raça de monstros, mais poderosos do que os humanos, que pudesse nos extinguir.
            O romance examina a questão dos limites éticos da ciência: será que cientistas podem ter liberdade total em suas atividades? Ou será que existem certos temas que são tabu, que devem ser bloqueados, limitando as pesquisas dos cientistas? Em caso afirmativo, que limites são esses? Quem os determina?
            Essas são questões centrais da relação entre a ética e a ciência. Existem inúmeras complicações: como definir quais assuntos não devem ser alvo de pesquisa? Dou um exemplo: será que devemos tratar a velhice como doença? Se sim, e se conseguíssemos uma “cura" ou, ao menos, um prolongamento substancial da longevidade, quem teria direito a tal? Se a “cura" fosse cara, apenas uma pequena fração da sociedade teria acesso a ela. Nesse caso, criaríamos uma divisão artificial, na qual os que pudessem viveriam mais. E como lidar com a perda? Se uns vivem mais que outros, os que vivem mais veriam seus amigos e familiares perecerem. Será que isso é uma melhoria na qualidade de vida? Talvez, mas só se fosse igualmente distribuída pela população, e não apenas a parte dela.
            Outro exemplo é a clonagem humana. Qual o propósito de tal feito? Se um casal não pode ter filhos, existem outros métodos bem mais razoáveis. Por outro lado, a clonagem pode estar relacionada com a questão da longevidade e, em princípio ao menos, até da imortalidade. Imagine que nosso corpo e nossa memória possam ser reproduzidos indefinidamente; com isso, poderíamos viver por um tempo indefinido. No momento, não sabemos se isso é possível, pois não temos ideia de como armazenar memórias e passá- las adiante. Mas a ciência cria caminhos inesperados, e dizer “nunca" é arriscado.
            Toquei apenas em dois exemplos, mas o ponto é óbvio: existem áreas de atuação científica que estão diretamente relacionadas com escolhas éticas. O impulso inicial da maioria das pessoas é apoiar algum tipo de censura ou restrição, achando que esse tipo de ciência é feito a caixa de Pandora.
            Mas essa atitude é ingênua. Não é a ciência que cria o bem ou o mal. A ciência cria conhecimento. Quem cria o bem ou o mal somos nós, a partir das escolhas que fazemos.

Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/marceloglei-ser/2013/09/1348909-a-ciencia-o-bem-e-o-mal.shtml.  Acesso 24 nov 2013.

A palavra que está acentuada corretamente é

• A. Históriar.
• B. Memórial.
• C. Métodico.
• D. Própriedade.
• E. Artifício.

Gabarito: E

Comentários

• Artifício. Paroxítona terminada em Ditongo

• GABARITO LETRA E.

   

  Correção das palavras:

  HISTORIAR

  MEMORIAL

  METÓDICO

  PROPRIEDADE

  ARTIFÍCIO [GABARITO]

• ARTIFÍCIO: Paroxítona terminada em Ditongo crescente (semi vogal-vogal)

• ARTIFÍCIO: paroxítona terminada em ditongo crescente.

Questão 1540918

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático; Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Uma sequência de números reais não nulos é chamada de progressão geométrica quando cada um de seus termos, a partir do segundo, é igual ao produto do anterior por uma constante. Sendo assim, observe a sequência a seguir: “4, 12, 36, 108,...”. Qual é o 6º termo desta sequência?

• A. 324
• B. 450
• C. 567
• D. 852
• E. 972

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  4 para 12 é 4 x 3

  12 para 36 é 12 x 3

  A constante é 3

  Então, será 4, 12, 36,108, 324, e 972
  

• Vamos utilizar a formula para PG.

  an = a1 x q elevado (n-1)

  q = razao que neste caso é 3
  

  n = quanto termos, no caso 6

  a6= 4 x 3 (elevado a 5)
  

  a6 = 4 x 243

  a6 = 972

• Fórmula para achar o Termo Geral em uma PG:

  
  

  An = A1 . Q elevado (n - 1)

  
  

  Fórmula Geral para achar o Termo Geral em uma PA:

  
  

  An = A1 + (N - 1) . r

• Letra E

  
  

   4,   12,  36,   108,   _ ,  x  

    a1  a2    a3    a4     a5     a6

  
  

  Utilizando a fórmula para PG.

  an = a1 x q ^ (n-1)

  q = 3

  n = 6

  a6= 4 x 3 ^(5)

  a6 = 4 x 243

  a6 = 972

• Nessa questão até um bom leigo conseguia resolver pois o enunciado estar conceituando (desculpe pela frase mas é verdade) a P.G bastava entender a sequência sabendo que o 180 é 4º termo em seguida multiplicar por 3 que é a razão igual a 354 (5º termo dessa PG) logo em seguida multiplicar denovo por 3 que dá 972 é correr para o abraço.

Questão 1540921

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Gauss foi um matemático que viveu de 1777 a 1855. Conta-se que Gauss, quando tinha aproximadamente 9 anos de idade, surpreendeu seu professor. O professor, querendo manter silêncio na sala de aula por longo tempo, pediu aos alunos que somassem todos os números inteiros de 1 a 100, isto é, “1+2+3+... + 98+99+100”. Em poucos minutos, Gauss deu a resposta correta com o seguinte raciocínio: escreveu “1+2+3+... + 98+99+100”. Em seguida, inverteu a série: “100+99+98+... + 3+2+1”. A seguir, somou termo a termo, obtendo “101+101+101+...+101+101+101”. Verifcou que fcou com 100 parcelas de 101, ou seja, “100 x 101 = 10100”. Como usou duas vezes a sequência de 1 a 100, cada parcela de 101 entrou duas vezes na soma. Então, dividiu o total, ou seja, “10100 / 2 = 5050”. Assim, em poucos minutos, deu a resposta correta surpreendendo o professor.

                                                                                                                        Fonte: http://www.professores.uff.br/salete/gauss.htm


Considerando o raciocínio lógico de Gauss, qual é a soma de todos os números inteiros de 1 a 200?

• A. 10100
• B. 10500
• C. 20100
• D. 30000
• E. 40200

Gabarito: C

Comentários

• É só usar a fórmula: Sn=(a1+an).n/2 ,

  onde:

  a1 = 1º termo

  an = último termo, ou seja, 200

  n = quantidade de números que a questão quer somar, isto é, 200

  Gabarito: C

• Letra C

  Macete 2: Soma dos termos

  201 (soma dos extremos) * 100 (metade de 200) = 20.100

  Aula dos macetes de Wagner Aguiar: https://www.youtube.com/watch?v=lRT9QpVS9uk

• Fórmula: Sn=(a1+an).n/2

  a1=1

  an=200

  n=200

  substituindo na fórmula e fazer a contas chega 20.100.

  E correr para o abraço!!

Questão 1540924

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Um grupo de estudos com cinco amigas fez uma prova e a classificação foi a seguinte: Ana tirou uma nota maior que Maria, Maria tirou uma nota maior que Laura, Clara tirou uma nota menor que Daniela e uma nota maior que Ana. Qual delas tirou a maior nota?

• A. Daniela.
• B. Ana.
• C. Clara.
• D. Laura.
• E. Maria.

Gabarito: A

Comentários

• Informações fornecidas pela questão:
  
  Ana > Maria                 (Ana tirou uma nota maior do que Maria)
  
  Maria > Laura                      (Maria tirou uma nota maior que Laura)
  
  Ana < Clara < Daniela                  (Clara tirou uma nota menor que Daniela e uma nota maior que Ana)
  ___________________________________________________________________
  
  A questão não demanda cálculo, então é só ordenar as informações, utilizando os sinais de (>)maior e (<)menor, e teremos a seguinte resposta:
  
  
  D > C > A > M > L                          (Daniela  > Clara > Ana > Maria > Laura)
  
  Ou seja, Daniela é quem tem a maior nota.
  
  
  Resposta Letra A

• Caro Dieymis Gaiotto

  
  

  Fiz um comentário simples(ruim nas suas palavras) porque a questão é simples, basta colocar em ordem os dados fornecidos e já teremos a resposta pronta.

  
  

  Caso queira um comentário mais bem elaborado, sugira para comentário ou aguarde que outro concurseiro comente melhor. Vir aqui simplesmente para desconstruir um argumento alheio é no mínimo ser ignorante.

  *Muito deselegante da sua parte.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Para refletir

  "Aqueles que não fazem nada estão sempre dispostos a criticar os que fazem algo."

  (Oscar Wilde)
  

  
  

  "Só tem o direito de criticar aquele que pretende ajudar."

  (Abraham Lincoln)
  

  
  

  
  

• O cara criticou o Osmar mas só escreve besteira nos comentários dele.

  
  

  Q612151, Q576877, Q569209, Q567098, Q553150, Q554707
  

• GABARITO LETRA A

   

  Osmar Franco, parabéns pelo comentáiro, bem elucidativo. 

  Referente ao outro comentário, respondendo Dieymis Gaiotto, foi mais belo ainda.

• perfeito osmar

• Muito bom Osmar!!
  
  OBS: Pode ser que o carinha q n gostou usou de "ironia" por ter sido tão perfeito sua explicação, foi o que entendi. Se estou errado, sugiro que o mesmo pare de resolver questões de Raciocínio e começe a ver teoria/revise matemática básica, pos sua explicação Osmar qualquer pessoa com nvl fundamental entende!!
  
  Parabéns!!

• Osmar, agradeço pela sua explanação, a partir dela, obtive a sequencia que precisava para finalizar à questão.

  Valeu pela sua ajuda pretenciosa em, realmente, ajudar a quem leva o ramo de concurseiro a sério. 

• como cheguei ao resultado: atribui uma nota qualquer a ana e assim fui distribuindo as notas conforme o enunciado me dizia quem tinha tirado mais nota ou menos nota que alguem.

  Ana 5
  maria 4
  laura 3
  clara 6
  daniela 7 logo, daniela tirou a maior nota.

  Toda honra e toda gloria só a Deus pertence!!!

• e so raciocinar e ve que todos aqueles que tiverem nota menor automaticamente restringindo nao sera a maior nota ou seja aquele que nao for dada como nota menor e o diferentao da questao, que e no caso a daniela.

• >  é maior do que

  <  é menor do que

  Ana > Maria > Laura

  Ana < Clara < Daniela

  Logo, Daniela possui a maior nota.

• Nesse tipo de questão,gosto de atribuir valores a cada pessoa, fica bem mais fácil compreender.

• A sequência ficou : Daniela, Clara, Ana, Maria, Laura. É preciso interpretar a questão e organizar essa interpretação por implicação lógica.

  GAB: a)

• DANIELA > CLARA > ANA > MARIA > LAURA

• Ana > Maria > Laura

  Clara < Daniela

  Clara > Ana

  Daniela sobrou com nota maior e Laura sobrou com a nota menor!

  Gab. A ( de aprovação )

• cadÊ o prof pra comentar

Questão 1540927

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Qual é o número que, somado com a fração 1/5 , resulta em 26/5 ?

• A. 3.
• B. 5.
• C. 7.
• D. 9.
• E. 11.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B.

  26/5 é 5,2

  1/5 = 0,2

  5,2 - 0,2 = 5
  

• Qual é o número (x)
  que, somado com a fração 1/5 , resulta em 26/5 ?

  x+1/5=26/5

  Isola o x, passando o 1/5 para o outro lado

  Temos x=25/5-1/5=25/5 ---> igual 5

  
  

• GABARITO: B

   

  Bem, nesse tipo de questão acho que a melhor maneira ainda é analisar as assertivas e fazer um teste.

  ** Para somar frações, é só multiplicar cruzado, e depois multiplicar os denominadores.

   

  1 + 5 = 1 + 25  => 26/5

  5              5

• Comentário do professor todo complicado. Tem apenas 2 professores aqui no Qconcursos que explicam matemática de uma forma entendível. Renato Oliveira (do método MPP) e o Domingos Cereja.

Questão 1540930

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Uma secretária precisava imprimir 230 páginas de um projeto. Quando já haviam sido impressas 161 páginas, a impressora travou. Qual é a porcentagem de páginas que faltam ser impressas?

• A. 70%
• B. 60%
• C. 40%
• D. 30%
• E. 25%

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  
  

  Qt           %

  230       100

  161         x

  
  

  Resolução:

  230x=161.100

  X= 1610/23

  X= 70%

  
  

  :. Se 161 páginas representam 70%, significa que faltam 30% para que sejam impressas.

Questão 1540933

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A EBSERH será administrada

• A. por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará, ainda, com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.
• B. por uma Diretoria Executiva, com funções deliberativas, e por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.
• C. por uma Diretoria Fiscal e um Conselho Consultivo.
• D. por um Conselho Fiscal e um Conselho Administrativo.
• E. por um Conselho de Administração, com funções deliberativas

Gabarito: A

Comentários

• Art 9º Lei 12.550 de 2011

• Art. 9o A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

• Aqui não tem muito o que fazer; é questão de repetir várias vezes a leitura e transformar o texto numa formatação que facilite a memorização.
  
  Exe:
  
  

  LEI FEDERAL Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
  

  
  

  Art. 9º A EBSERH será administrada por um:

  
  

  1. Conselho de Administração (com funções deliberativas);
  
  2. Diretoria Executiva;

  
  

  3. Conselho Fiscal; e

  
  

  4. Conselho Consultivo

  
  

• a "E" tbm está certa

• GABARITO: LETRA A

  Art. 9º A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

  LEI 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Questão 1540936

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

O regime de pessoal permanente da EBSERH será

• A. o Misto.
• B. o Estatutário.
• C. o da Consolidação das Leis do Trabalho.
• D. Provisório.
• E. o Geral.

Gabarito: C

Comentários

• Art.10 -  O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração. 

• Por ser uma Empresa Pública, o regime de seu pessoal será: CLT.
  Lembrando que haverá a possibilidade de estatutários serem cedidos.

• Está no edital kkkkkk, mas pelos conceitos de direito adm tbm dá pra matar. 

  C) CLT criada por Vargas

• Por ser uma empresa pública de direito privado seu pessoal é regido pela CLT.

• GABARITO: LETRA C

  O regime de pessoal permanente da Ebserh é o da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1 de maio de 1943, e legislação complementar condicionada à contratação prévia de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração (Art. 10º, da Lei nº 12.550/2011).

  Art. 10. O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 10. O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Questão 1540939

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Ato do Poder Executivo aprovará o estatuto da EBSERH.
• B. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.
• C. O patrocínio de previdência privada poderá ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.
• D. A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviços inativos por falta de pessoal.
• E. Os Estados não poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

   

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

  a) § 5o  Ato do Poder Executivo aprovará o estatuto da EBSERH.

  b) Art. 15.  A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente. 

  c) Parágrafo único.  O patrocínio de que trata o caput poderá ser feito mediante adesão a entidade fechada de previdência privada já existente. 

  d) Art. 16.  A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviço inativos por falta de pessoal. 

  e) Art. 17.  Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares. 

   

• GABARITO: LETRA E

  Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 5º do Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

  Art. 15. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

  Parágrafo único. O patrocínio de que trata o caput poderá ser feito mediante adesão a entidade fechada de previdência privada já existente.

  Art. 16. A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até 1 (um) ano para reativação de leitos e serviço inativos por falta de pessoal.

  LEI 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA E

  Art. 17. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Questão 1540942

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

De acordo com o seu Estatuto Social, o capital social da EBSERH é de

• A. propriedade da União e dos Estados.
• B. propriedade da União integralmente.
• C. propriedade da União e dos Municípios.
• D. propriedade da União e de empresas do ramo da saúde.
• E. propriedade da União, Estados e de empresas do ramo da saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011.
  

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  LEI 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

  CAPÍTULO II

  DO CAPITAL SOCIAL E DOS RECURSOS

  Art. 6º O capital social da EBSERH é de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), integralmente sob a propriedade da União.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO B OFICIAL

• GABARITO: LETRA B

  Art. 2º A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

  FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

Questão 1540945

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de

I. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação.
II. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde.
III. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
IV. um membro indicado pela Presidência da República.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Art. 21.  O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo:

  I - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência;

  II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e

  III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional. 

• Conselho de Administração - 9 membros

  Diretoria Executiva - Presidente + até 6 diretores

  Conselho Consultivo - 8 membros

  Conselho Fiscal - 3 membros + Suplentes

   

  Fonte: Regimento Interno - 3° Revisão

• não existe membro indicado pela Presidência da República no conselho fiscal.

Questão 1540948

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

De acordo com a Resolução 453/2012, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. O Conselho de Saúde será composto

I. por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários.
II. por entidades representativas de trabalhadores da área da saúde.
III. pelo governo.
IV. pelas entidades representativas de prestadores de serviços de saúde.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• II  -  Mantendo o que propôs as  Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com  as  Recomendações  da  10a

  e  11 a Conferências  Nacionais  de  Saúde,  as  vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a)  50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b)  25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c)  25%  de  representação  de  governo  e  prestadores  de  serviços  privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

  
  

• GABARITO E

Questão 1540951

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
• B. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
• C. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
• D. É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
• E. A lei impedirá a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fns de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Gabarito: C

Comentários

• CF/88

  Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

  § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

  
  

Questão 1540954

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União, pelo

• A. Secretário de Saúde.
• B. Ministério da Saúde.
• C. Conselho de Saúde.
• D. Médico.
• E. Enfermeiro.

Gabarito: B

Comentários

• Na UNIÃO é exercido pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE.

• União - Ministério da Saúde.

  Estados ou Distrito Federal - Secretaria de Saúde ou Órgão equivalente.

  Municípios- Secretaria de Saúde ou Órgão equivalente.

• GABARITO: LETRA B

  Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;

  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Questão 1540957

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Lei nº 8.142/ 1990

  
  

  Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  
  

    I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

  
  

    II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

  
  

    III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

  
  

    IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Questão 1540960

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o Decreto 7508/2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, denomina-se

• A. Área de Saúde.
• B. Período de Saúde.
• C. Mapa da Saúde.
• D. Clima de Saúde.
• E. Perímetro da Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• O enunciado da questão traz o conceito de Mapa da Saúde, descrito no dispositivo legal em tela. Esse instrumento será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde (art.17).

                                      - É um instrumento importante para o conhecimento da necessidade de saúde em cada região

  MAPA DE SAÚDE:

                                      - Visa orientar o planejamento de saúde integrado por todas as esferas de governo. 

   

  Fonte: www.questoesnasaude.com.br

• Gab. C

   

  V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

   

  Fonte: Decreto 7508/2011

• GABARITO: LETRA C

  → O mapa de saúde DESCREVE algo, é só pensar na literalidade do significado de "mapa", a qual é a descrição de algo.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

  I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

  II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

  III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;

  IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;

  V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

  VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;

  VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e

  VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

• GABARITO: LRTRA C

  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  

  V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;  

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

•  Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição...

• MAPA DE SAÚDE - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertado pelos SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

• GABARITO: LETRA C

  Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

  V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• Atenção para não confundir:

  MAPA DA SAÚDE: descrição geográfica.

  REGIÃO DE SAÚDE: espaço geográfico.

• GAB C

  DICAS:

  decorei mais rápido assim, 3 DICAS:

  ---->mapA = descrição geográficA

  ---->regiãO = espaço geográficO

  --->quem tem ão, não é irmão (é trocado)

  ----> mapa = distribuição de recursos humanos (letras contrárias)

  fonte: eu + colegas do qc

Questão 1540963

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

Em relação aos elementos das Constituições, aquele que manifesta-se nas normas que compõem o elenco de direitos e garantias fundamentais restringindo a atuação dos poderes estatais, denomina-se

• A. elementos orgânicos.
• B. elementos socioideológicos.
• C. elementos de estabilização constitucional.
• D. elementos limitativos.
• E. elementos formais de aplicabilidade.

Gabarito: D

Comentários

• Dispositivos constitucionais que impõem limites ao poder do Estado e protegem os cidadãos, como por exemplo os direitos e garantias individuais, são chamados de Elementos limitativos.

  Elementos de estabilização constitucional são aqueles que protegem a própria Constituição, o Estado de Direito e as Instituições democráticas.

• Quando  estudamos português pra concurso é complicado aceitar um : " aquele que manifesta-se"
  :/
  
  

• Conforme classificação elaborada por José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser diferenciadas ou separadas em diversas categorias levando-se em conta a sua estrutura normativa e conteúdo, sendo que essas "categorias" são denominadas de "elementos". São eles:

  a) elementos orgânicos , que contêm normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder, que se concentram, predominantemente, nos Títulos II (Da organização do Estado), IV (Da organização dos Poderes e Sistemas de Governo), Capítulos II e III, do Título V (Das Forças Armadas e da Segurança Pública) e VI (Da Tributação e do Orçamento);

  b) elementos limitativos , que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais (do Título II da Constituição - Dos Direitos e Garantias Fundamentais), excetuando-se os Direitos Sociais, que entram na categoria seguinte;

  c) elementos sócio-ideológicos , consubstanciados nas normas que revelam o caráter de compromisso das Constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social, intervencionista, como as do Capítulo II do Título II (Direitos Sociais) e as dos Títulos VII (Da Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Da Ordem Social);

  d) elementos de estabilização constitucional , consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição , do Estado e das instituições democráticas, como os encontrados nos arts. 34 a 36 , CF, os arts. 59, I e 60 (processo de emendas à Constituição), art. 102 , I . a (controle de constitucionalidade);

  e) elementos formais de aplicabilidade , que são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e o § 1º, art. 5º, que determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata.

  Fonte:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/84358/quais-sao-os-elementos-da-constituicao-ariane-fucci-wady

• "Quando  estudamos português pra concurso é complicado aceitar um : " aquele que manifesta-se"
  :/"

  kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  Pensei a mesma coisa!!!!

• Quando  estudamos português pra concurso é complicado aceitar um : " aquele que manifesta-se".

  Não tem como não perceber isso. Rsrs

• Em ¨aquele que manifesta-se¨ o fator de atração exercido pelo QUE foi p brejo junto com a vaca.

• Elementos Constitucionais:

  
  

  a) elementos orgânicos: abrangem a subdivisão do poder político estatal, tais como a organização político-administrativa (competências), segurança pública, etc.

  
  

  b) elementos sócioideológicos: abordam a intervenção estatal na ordem econômica e social. (inexistentes nos estados liberais).

  
  

  c) elementos de estabilização constitucional: servem para sanar conflitos envolvendo normas constitucionais (intervenção federal e controle de constitucionalidade).

  
  

  d) elementos limitativos: parte dogmática da constituição, a qual prevê os direitos fundamentais, assegura garantias e prescreve os remédios constitucionais.

  
  

  e) elementos de formal de aplicabilidade: estabelecem as regras de aplicabilidade das normas constitucionais. Um exemplo é o art. 5º do ADCT que diz que as normas constitucionais que definam direitos e garantias fundamentais terão aplicabilidade IMEDIATA (a partir de sua produção).

• GABARITO: D

  Elementos limitativos , que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais (do Título II da Constituição - Dos Direitos e Garantias Fundamentais), excetuando-se os Direitos Sociais.

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/84358/quais-sao-os-elementos-da-constituicao-ariane-fucci-wady

• Em relação aos elementos da Constituição, os limitativos são os presentes nas normas institutivas dos direitos e garantias fundamentais, constantes do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais, excetuando-se os Direitos Sociais, que fazem parte dos elementos socioideológicos). A letra ‘d’ é, portanto, a nossa resposta.

  Gabarito: D

• Elementos orgânicos- São as normas que regulam a estrutura do Estado e do poder, ex: Título V, Capítulo II e III(das forças armadas e segurança pública.

  Elementos limitativos- direitos e garantias que limitam a atuação do poder Estatal.

  Elementos sócio-ideológico- Revela-se o compromisso entre a Constituição o Estado Individualista, Estado Social e intervencionista, ex: Capítulo II que trata dos direitos sociais.

  Elemento de estabilização- Normas que destinam a assegurar soluções de conflitos, defesa do Estado e das instituições democráticas, ex: Art. 103, inciso I.

  Elementos formais de aplicabilidade- Normas que estabelecem regras de aplicação da constituição, ex: Art. 5, §1 da CF.

• Depreende-se do próprio enunciado a palavra "restringindo", o que podemos relacionar com "limitar".

  Elemento limitativo.

  Gabarito D

• GABARITO: D

  Limitativos: normas que compõem o elenco dos direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação dos poderes estatais.

• GABARITO: D

  Conforme classificação elaborada por José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser diferenciadas ou separadas em diversas categorias levando-se em conta a sua estrutura normativa e conteúdo, sendo que essas "categorias" são denominadas de "elementos". São eles:

  Elementos orgânicos , que contêm normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder, que se concentram, predominantemente, nos Títulos II (Da organização do Estado), IV (Da organização dos Poderes e Sistemas de Governo), Capítulos II e III, do Título V (Das Forças Armadas e da Segurança Pública) e VI (Da Tributação e do Orçamento);

  Elementos limitativos , que se manifestam nas normas que consagram o elenco dos direitos e garantias fundamentais (do Título II da  - Dos Direitos e Garantias Fundamentais), excetuando-se os Direitos Sociais, que entram na categoria seguinte;

  Elementos sócio-ideológicos , consubstanciados nas normas que revelam o caráter de compromisso das Constituições modernas entre o Estado individualista e o Estado Social, intervencionista, como as do Capítulo II do Título II (Direitos Sociais) e as dos Títulos VII (Da Ordem Econômica e Financeira) e VIII (Da Ordem Social);

  Elementos de estabilização constitucional , consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição , do Estado e das instituições democráticas, como os encontrados nos arts.  a  ,  , os arts. ,  e  (processo de emendas à Constituição), art.  ,  . a (controle de constitucionalidade);

   Elementos formais de aplicabilidade , que são os que se acham consubstanciados nas normas que estabelecem regras de aplicação das normas constitucionais, assim, o preâmbulo, o dispositivo que contém as cláusulas de promulgação, as disposições constitucionais transitórias e o § 1º, art. 5º, que determina que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata.

• Os elementos da Constituição são os => E - L - F - O - S

  Estabilização - Normas de solução de conflitos, defesa do Estado e das instituições democráticas

  Limitativos - direitos e garantias individuais .

  Formais de aplicabilidade - regras de aplicação da constituição.

  Orgânicos - estrutura do Estado e do poder, forças armadas e segurança pública.

  Sócio-ideológico - Direitos Sociais; Da Ordem Econômica e Financeira; Da Ordem Social;

  .

Questão 1540966

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

A Constituição Brasileira de 1988 singulariza- se quanto à origem, modo de elaboração e alterabilidade, pelos seguintes critérios:

• A. promulgada, rígida e reduzida.
• B. promulgada, dogmática e rígida.
• C. outorgada, sintética e reduzida.
• D. sintética, prolixa e eclética.
• E. sintética, prolixa e eclética.
  

Gabarito: B

Comentários

• Quanto a origem--> pode ser promulgada ou outorgada

  Quanto ao modo de elaboração--> histórica ou dogmática

  Quanto a alterabilidade--> rígida, semi-rigida, flexível e imutavel

• Quanto à origem: Promulgada: quando o poder constituinte é exercido pelo povo, seja de forma direta, indireta ou híbrida.
  Quanto à elaboração: Dogmática: quando é elaborada por assembléia constituinteQuanto à Estabilidade (comparação  do processo legislativo de modificação da Constituição com o processo de modificação das leis em geral): Rígida: adota um processo legislativo diferente e mais complexo do que o utilizado para a modificação das leis em geral.

• NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED(ê)
  P = Promulgada
  R = Rígida
  A = Analítica
  F = Formal
  E = Escrita
  D = Dogmática

• Bizuzão aí no que diz respeito ÀS classificações de nossa CF/88: PRA FODER DEN... PR- PROMULGADA (Quanto à origem); A- ANALÍTICA ( Quanto à extensão); FO- FORMAL (Quanto ao conteúdo); D- DOGMÁTICA ( Quanto ao modo/modelo de elaboração); E- ESCRITA ( Quanto à forma); R- RÍGIDA (Quanto à estabilidade/mutabilidade); D- DIRIGENTE (Quanto à finalidade); E- ECLÉTICA ( Quanto à ideologia); N- NORMATIVA...

• O EX COMIA PRA FODER

  Origem>>PRomulgada

  EXtensão>>Analitica

  COnteúdo>>FOrmal

  Modo>>Dogmática

  Ideologia>>Ecletica

  Alterabilidade>>Rígida

  Meu macetão barril²

  Não desista dos seus sonhos!

  >> Promulgada---> Povo

  >>Outorgada---> Otário(imposta/ditadura)

• ====>  Quanto ao conteúdo:

  Formal: concebida de forma escrita, por meio de um documento solene redigido e estabelecido pelo poder constituinte originário.

   

  ====>  Quanto à forma:

  Escrita: redigida em um único documento para ser lei máxima de um Estado..

   

  ====>  Quanto ao modo de elaboração:

  Dogmática: concebida por um orgão constituinte a partir de idéias e principios.

   

  ====>  Quanto à origem:

  Promulgada: estabelecida por meio de processo democrático, fruto de uma assembléia compostas por representantes do povo.

   

  ====>  Quanto á estabilidade:

  Rígida: constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais complexo que outras normas do ordenamento jurídico.

   

  ====>  Quanto à extensão: 

  Analítica: estabelece e regulamenta todos os assuntos que o constituinte julgar relevante.

   

   

• Dos mesmos bastidores de Harry potter e a Pedra Filosofal, VEM AI:

  A Constituição Brasileira de 1988 e a PEDRA FORMAL

  P -> PROMULGADA

  E -> ESCRITA

  D -> DOGMÁTICA

  R -> RÍGIDA

  A--> ANALÍTICA

  F

  O

  R

  M

  A

  L

• PROFERIDA

  PROmulgada

  Formal

  Escrita

  RIgida

  Dogmática

  Analítica

• promulgada, dogmática e rígida

• GABARITO: B

  NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED

  P = Promulgada

  R = Rígida

  A = Analítica

  F = Formal

  E = Escrita

  D = Dogmática

• A CF de 88 é PEDRA FORMAL-> P - promulgada - (origem); E- escrita - (forma); D - dogmática - (modo de elaboração); R - rígida - (estabilidade); A- analítica (extensão); Formal - (conteúdo). 

  gabarito:b.

• GABARITO: LETRA B

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 = "PRAFED"

   

  P = Promulgada (Quanto à origem)

   

  R = Rígida (Quanto à mutabilidade/estabilidade)

   

  A = Analítica (Quanto à extensão)

   

  F = Formal (Quanto ao conteúdo)

   

  E = Escrita (Quanto à forma)

   

  D = Dogmática (Quanto ao modo de elaboração)

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das classificações acerca da Constituição Federal de 1988. Vejamos:

  Classificação da Constituição da República Federativa do Brasil:

  Quanto à origem – Promulgada.

  Quanto à forma – Escrita (instrumental).

  Quanto à extensão – Analítica.

  Quanto ao conteúdo – Formal.

  Quanto ao modo de elaboração – Dogmática (sistemática).

  Quanto à alterabilidade – Rígida.

  Quanto à sistemática – Reduzida (unitária).

  Quanto à dogmática – Eclética.

  Quanto ao sistema – Principiológica.

  A. ERRADO. Promulgada, rígida e reduzida.

  B. CERTO. Promulgada, dogmática e rígida.

  Constituições populares, democráticas, promulgadas ou votadas: são aquelas fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, expressam a ideia de que todo governo deve se apoiar no consentimento dos governados e traduzir a vontade popular. Surgiram como resultado da afirmação vitoriosa do princípio democrático, resultante do enfraquecimento da monarquia e ascendência da democracia. Exemplos: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988.

  Constituições dogmáticas: constituições necessariamente escritas, originam-se do trabalho de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios fundamentais da teoria política e do direito que são prevalentes em determinado momento, como, por exemplo, a Constituição Brasileira de 1988.

  Constituições rígidas: adotadas pela maioria dos Estados modernos, é espécie própria das constituições escritas, sendo aquelas que exigem, para sua alteração, processo mais solene do que o de modificação das leis infraconstitucionais. Há nelas exigências formais especiais, como prazos mais dilatados, quórum qualificado, debates mais amplos, podendo conter cláusulas pétreas. Exemplos: todas as Constituições brasileiras, exceto a do Império.

  C. ERRADO. Outorgada, sintética e reduzida.

  D. ERRADO. Sintética, prolixa e eclética.

  E. ERRADO. Sintética, prolixa e eclética.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.

• CLASSIFICAÇÃO:

  Quanto à forma: Podem ser escrita ou não-escrita:

  • Escrita quando as suas normas são sistematizadas em um texto único e elaboradas por um poder constituinte.
  • Não-escritas – ou costumeiras, são aquelas Constituições cujas normas não estão fixadas num único texto, mas estão espalhadas pelas jurisprudências e costumes da nação.

  BRASIL = ESCRITA

  Quanto à origem: Podem ser promulgadas, outorgadas ou cesaristas

  • PROMULGADAS: com participação popular. democráticas;
  • OUTORGADAS: impostas, sem participação popular;
  • CESARISTAS: promulgadas, mas depende de aprovação popular.

  BRASIL = PROMULGADA

   Quanto à estabilidade: Podem ser: imutável, fixa, rígida, flexível e semirrígida.

  • IMUTÁVEL: aquela não prevê nenhum processo de alteração de suas normas. 
  • FIXA: aquela que só pode ser alterada pelo próprio poder constituinte. Não se trata, na verdade, de uma alteração, mas de uma nova elaboração. 
  • RÍGIDA: é aquela que não pode ser alterada com a mesma facilidade com que se altera uma lei. 
  • FLEXÍVEL: é aquela que não exige processos solenes para sua modificação. 
  • SEMIRRÍGIDA: Uma parte é rígida – exigindo procedimentos especiais pra a sua modificação – e outra não rígida, não exigindo procedimentos especiais.

  BRASIL = RÍGIDA

   Quanto à extensão: Podem ser sintética e analítica.

  • SINTÉTICA: são as constituições breves que regulam os aspectos da organização estatal. 
  • ANALÍTICA: são longas e minuciosamente disciplinam o que no momento é relevante para o Estado e para a Sociedade.

  BRASIL = ANALÍTICA

  Quanto a objetivos: Podem ser garantia ou dirigente.

  • GARANTIA: limita o poder do estado sem metas futuras.
  • DIRIGENTE: limita e legitima o poder do estado. prevê objetivos e metas futuras.

  BRASIL = DIRIGENTE

  Quanto ao modo de elaboração: Podem ser dogmáticas ou históricas.

  • DOGMÁTICAS: são escritas,
  • elaboradas em momento histórico, resume dogmas da época.
  • HISTÓRICAS: costumeiras, do tipo não escritas
  • . Síntese dos valores históricos consolidados pela sociedade. síntese de tradições políticas e costumes.

  BRASIL = DOGMÁTICA

Questão 1540969

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

São características do Poder Constituinte Originário:

• A. inicial, autônomo, ilimitado, incondicionado, permanente.
• B. derivado, autônomo, ilimitado, incondicionado, permanente.
• C. inicial, autônomo, limitado, incondicionado, permanente.
• D. derivado, autônomo, ilimitado, condicionado, permanente.
• E. inicial, autônomo, limitado, incondicionado, provisório.

Gabarito: A

Comentários

• Inicial porque é o ponto de partida do regramento estatal.
  Autônomo porque a estruturação da Constituição é por ele determinada.
  Ilimitado por não sofrer limites temáticos.
  Permanente porque não reconhece força maior que ele.

• Permanente porque depois de elaborada uma nova constituicao, fica dormente até a necessidade de outra ser feita.

• Letra A (Correta)
  
  Inicial: pois inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo, com a ordem jurídica anterior;
  
  Autônomo: visto que a estruturação da nova constituição será determinada, autonomamente, por quem  exerce o poder constituinte originário;
  
  Ilimitado juridicamente: no sentido de que não tem de respeitar os limites postos pelo direito anterior. (Grande parte da doutrina entende que, atualmente existe algumas limitações materiais ou também chamada de limitações extra-jurídicas, quais são:
  
  - Imperativos do Direito Natural (Justanuralismo)
  O Poder Constituinte Originário teria que respeitar os limites imperativos do Direito Natural. O direito eterno, imutável, universal, que está a cima do direito positivo.
  
  - Direitos Fundamentais conquistados pela sociedade (proibição de retrocesso)
  O Poder Constituinte Originário ao criar uma nova Constituição, não poderia retroceder em relação aos direitos fundamentais já conquistados em uma sociedade. (Efeito cliquet)
  
  - Direito Internacional
  Cada vez mais se sustenta que o direito interno deve respeitar normas de Direito Internacional, principalmente aquelas estabelecidas nos tratados e convenções internacionais de direitos humanos. Estas normas serviriam como limite, inclusive, ao Poder Constituinte Originário).
  
  
  Incondicionado: porque não tem de se submeter-se a qualquer forma prefixada de manifestação;
  
  Permanente: porque não se esgota com o seu exercício, ficando em estado latente, podendo em outro momento (dependendo das circunstâncias) ser novamente invocado. 

• Poder Político

  Inicial

  Autônomo

  Extrajurídico

  Ilimitado, Irestrito ou Soberano

  Permanente

  Incondicionado

• inicial, autônomo, ilimitado, incondicionado, permanente.

   

   

  GABARITO: A

   

   

  Bons estudos!!!

• Mnemónico: Para ajudar a lembrar as caractéristicas do Poder Constituinte Originário : PIA = P2I3A

  P: politico

  P: permanente

  I: inicial

  I: Ilimintado

  I: Incondicionado

  A: Autônomo

  Me ajuda bastante, espero que ajude vocês também

  bons estudos!!!!

• Característica do Poder Constituinte Originário

  ·       Poder Politico

  ·       Inicial

  ·       Ilimitado , irrestrito ou soberano

  ·       Autônomo

  ·       Incondicionado 

• Poder Constituinte Originário (piiipa): político, inicial, ilimitado, incondicionado, permanente e autônomo.

  Poder Constituinte Derivado: derivado, subordinado, jurídico, limitado e condicionado.

  Gabarito: a.

• GABARITO:A

  "Em suma, podemos apontar três características básicas que se reconhecem ao poder constituinte originário. Ele é inicial, ilimitado (ou autônomo) e incondicionado. É inicial, porque está na origem do ordenamento jurídico. É o ponto de começo do Direito.

• GABARITO: LETRA  A

  ACRESCENTANDO:

  Sobre as características do Poder Constituinte Originário vale expor que:

  "O poder constituinte originário é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, um poder de fato e político, permanente" "cujo o objetivo fundamental (...) é criar um novo Estado."

  FONTE: LENZA, 2018.

• A letra ‘a’ é nossa resposta correta, pois traz as características que são associadas ao poder constituinte originário. Lembre-se que o poder constituinte originário é um poder ilimitado, haja vista não se submeter ao regramento posto pelo direito precedente, sendo possuidor de ampla liberdade de conformação da nova ordem jurídica. É também um poder incondicionado, visto que não se submete a qualquer regra ou procedimento formal pré-fixado pelo ordenamento jurídico que o antecede. Outra característica interessante é que se trata de um poder inicial, porque o produto de seu trabalho, a Constituição, é a base do ordenamento jurídico, é o documento que inaugura juridicamente um novo Estado e ocasiona a ruptura total com a ordem anterior. É também autônomo, porque é capaz de definir o conteúdo que será implantado na nova Constituição, bem como sua estruturação e os termos de seu estabelecimento. E, por fim, é um poder permanente, pois ele não se esgota quando conclui a feitura da Constituição. Ele permanece em situação de latência, podendo ser ativado quando o “momento constituinte”, (de necessária ruptura com a ordem estabelecida), se apresentar novamente. Nesse sentido, podemos assinalar a letra ‘a’ como nossa resposta.

Questão 1540972

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direito de Propriedade; Direitos Individuais

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
• B. O cidadão poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
• C. As entidades associativas, mesmo quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
• D. Não é garantido o direito de propriedade.
• E. A propriedade atenderá a sua função social.

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADA - Art. 5º. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  
  

  
  

  b) ERRADA - Art. 5º. XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

  
  

  
  

  c) ERRADA - Art. 5º. XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  
  

  
  

  d) ERRADA - Art. 5º. XXII - é garantido o direito de propriedade;

  
  

  
  

  e) CORRETA - ART. 5º. XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

• Letra A

  A suspensão de atividades das associações não precisa de transito em julgado (art. 5º, XIX)
  

• Questão simples, nada mais do que o texto de lei.

• As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso (para dissolver), o trânsito em julgado.

• O erro da A é dizer em ambos os casos
  redação do 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

• Gab E

   

  Art 5°- XXII- É garantido o direito de propriedade

   

  XXIII- A propriedade atenderá sua função social

• A) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

  Errada

  compulsoriamente dissolvidas – transito julgado

  ter suas atividades suspensas - decisão judicial

   

  B)    O cidadão poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

  Errada - XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

   

   

   

  C)   As entidades associativas, mesmo quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

  Errada - XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

   

   

  D)  Não é garantido o direito de propriedade.

  XXII - é garantido o direito de propriedade;

   

   

   

   

   

  E)   E A propriedade atenderá a sua função social.

   

  Certa - XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

   

   

• XXII - é garantido o direito de propriedade;

• CF/88

   

  Art. 5º – ...

  XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

   

  a) trânsito em julgado somente no caso de dissolução compulsória;

  b) ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

  c) quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  d) é garantido o direito de propriedade;

   

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  ------------------- 

  Gabarito: E

• Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

  Passemos a analise das afirmativas:

  A) INCORRETA.

  As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado (art. 5º, XIX, CF/88).

  A alternativa errada, apenas na dissolução se exige o trânsito em julgado.

  CUIDADO: as bancas adoram dizer “exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado”.

  ESQUEMATIZANDO:

  DISSOLUÇÃO >>>Decisão judicial definitiva (transitada em julgado).

  SUSPENSÃO >>> Decisão judicial recorrível.

  B) INCORRETA.

  Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (art. 5º, XX, CF/88).

  A alternativa errada. O examinador sempre irá criar uma situação e dizer que nela será possível alguém ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Não caia nessa!

  C) INCORRETA.

  As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente (art. 5º, XXI, CF/88).

  DICA: muito cuidado! Bancas adoram dizer que é “independentemente de autorização”.

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO: STF: Súmula 629 A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

  D) INCORRETA.

  É garantido o direito de propriedade (art. 5º, XXII CF/88).

  E) CORRETA.

  A propriedade atenderá a sua função social (art. 5º, XXIII CF/88).

  A alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

  AMPLIANDO O CONHECIMENTO: De acordo com o art. 182, § 2º, da CF/88, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

  Fonte: CF 88.

  Gabarito da questão: E.

• Esquema:

  Dissolução + Suspensão = Decisão Judicial

  Dissolução = Decisão judicial + Trânsito em Julgado.

• GABARITO: LETRA E

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XXIII - A PROPRIEDADE ATENDERÁ A SUA FUNÇÃO SOCIAL;

  FONTE: CF 1988

• As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado (art. 5º, XIX, CF/88).

  A alternativa errada, apenas na dissolução se exige o trânsito em julgado.

  CUIDADO: as bancas adoram dizer “exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado”.

  TRÂNSITO EM JULGADO - > APENAS QUANDO FOREM DISSOLVIDAS

  SUSPENSA POR DECISÃO JUDICIAL, NÃO !

Questão 1540975

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
• B. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
• C. A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
• D. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
• E. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C - Art 5 XLII e XLIII CF/88
  Uso esse macete que ajuda na memorização.
  Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis:
  - Racismo - Ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
  Crimes Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça ou anistia: - Tortura- Trafico- Terrorismo- Crimes Hediondos

• Os crimes Inafiançáveis, Imprescritíveis e Insuscetíveis de graça ou anistia, São definidos no art. 5º, XLII, XLII, XLIII da CF. Ao total foram 04 tipos de crimes que a CF separou para não conceder tais benefícios. Observa-se que todos são inafiançáveis.

  1) Racismo
  2) A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
  3) Crimes Hediondos
  4) Equiparados a Hediondos

  Inafiançável e Imprescritível:
  1)Racismo
  2) A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

  Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
  1)Crimes Hediondos
  2)Equiparados a Hediondos

  * Existe apenas 02 crimes imprescritíveis sendo eles o Racismo e A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. O critério de prescrição está diretamente ligado ao esquecimento em razão do tempo e não em razão da gravidade do crime, por isso apenas esses dois crimes são imprescritíveis, pois apenas eles não sofrem esquecimento em razão do tempo, eles sempre ficarão na memória.

  * Por outro lado, os crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia não estão relacionados ao esquecimento, mas sim a sua gravidade, por isso os Crimes Hediondos e Equiparados a Hediondos são insuscetíveis de tais benefícios.

  Araguari, 26 de novembro de 2015

  Marcos Antônio Germano Junior

  
  

•  a)A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.  (CORRETA)

   

   b)A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.   (CORRETA)

   

  c)A prática do racismo constitui crime inafiançável e (IM)prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. (Errada) OBS. Cuidado com os Prefixos

   

   d)A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.  (CORRETA)

   

   e)Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.  (CORRETA)

• GABARITO LETRA C

   

  Segue o link com um resumo das distinções dos crimes.

   

  https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfV2duOERvdWVaVTA/view?usp=sharing

   

  ________________________________________________________________________

   

  O que nós queremos? Passar no concurso.

  E quando queremos? É irrelevante.

   

• Essa banca é tão "boazinha",rsrs, que errei por excesso de confiança!!!kkk

• GABARITO: C

  Art. 5º CRFB
  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
  
  A - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
  
  B - XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
  
  D - XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
  
  E - XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
   

• Macete..

  RAÇÃO: racismo e ação de grupos terroristas --> Inafiançável + Imprescritível

   

  TTTH: tráfico, tortura, terrorismo, hediondos --> Inafiançável + Não admitem graça ou anistia

• Racismo : Inafiançável e Imprescritível

  Tortura, o Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas e afins: Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça ou anistia.

  Terrorismo (Crimes hediondos): os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los ou se omitirem.

  Ação de grupos armados, Civis ou militares, Contra a ordem constitucional e o Estado Democrático: Crime inafiançável e Imprescritível.

• O racismo é um crime INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL (nele não se pode arbitrar fiança e ele não prescreve com o decurso do tempo).

• atenção para leitura!

• GABARITO: LETRA C

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XLII - A PRÁTICA DO RACISMO CONSTITUI CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, SUJEITO À PENA DE RECLUSÃO, NOS TERMOS DA LEI;

  FONTE: CF 1988

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XL: "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".

  B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLI: "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".

  C- Incorreta. A prática de racismo é imprescritível. Art. 5º, XLII, CRFB/88: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".

  D- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLIII: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".

  E- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLIV: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

Questão 1540978

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Congresso Nacional; Poder Legislativo

De acordo com a Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

• A. resolver provisoriamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
• B. autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a dez dias.
• C. aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
• D. revogar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
• E. mudar definitivamente sua sede.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  A) Definitivamente

  B) 15 dias

  D) Sustar

  E) Temporariamente

• Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: sem sanção do Presidente da República. � Competência material � Competência Política Própria do Congresso Nacional.

  I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

  III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 dias;
  

  IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

  V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

  VI - mudar temporariamente sua sede;

  
  

• LETRA C!

   

  COMPETE PRIVATIVAMENTE AO PR:

   

  DECRETAR O ESTADO DE DEFESA (O CN APROVA) E O ESTADO DE SÍTIO ( O CN AUTORIZA)

   

  DECRETAR E EXECUTAR A INTERVENÇÃO FEDERAL (O CN APROVA)

   

   

  "Uma pessoa que é bem sucedida simplesmente criou o hábito de fazer coisas que as pessoas mal sucedidas não vão fazer..."

• Art. 49 CF/88

  A) I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

  B) III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

  C) CORRETA IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

  D) V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

  E) VI - mudar temporariamente sua sede;

  
  

  
  

• Questão maldosa demais

• A banca muda so uma palavrinha kkkkk tenso!

• é possível mudar permanentemente a sede do governo?

• Fico indignada com bancas que privilegiam a decoreba. Pra quê servidores públicos que sabem raciocinar? Melhor os que conseguem decorar tudo!

• Art. 49 COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL : SEM SANÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CF/88

  ERRADO

  A) I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

  ERRADO

  B) III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

  CORRETO

  C) IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

  ERRADO

  D) V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

  ERRADO

  E) VI - mudar temporariamente sua sede;

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência exclusiva do Congresso Nacional.

  Análise das alternativas:

  Alternativa A - Incorreta. A competência do Congresso consiste em resolver definitivamente sobre tratados, acordou ou atos internacionais, não provisoriamente. Art. 49, CRFB/88: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; (...)".

  Alternativa B - Incorreta. A autorização é necessária quando a ausência passa de 15 dias, não 10 dias. Art. 49, CRFB/88: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;(...)".

  Alternativa C - Correta! É o que dispõe o art. 49 da CRFB/88: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; (...)".

  Alternativa D - Incorreta. A competência consiste em sustar os atos, não revoga-los. Art. 49, CRFB/88: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; (...)".

  Alternativa E - Incorreta. A competência consiste em mudar temporariamente a sede, não definitivamente. Art. 49, CRFB/88: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) VI - mudar temporariamente sua sede; (...)".

  Gabarito:

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

• ANÁLISE:

  A) ERRADO. Resolver DEFINITIVAMENTE e não provisoriamente sobre tratados, acordos, etc.

  B) ERRADO. Quando a ausência exceder 15 DIAS.

  C) CORRETA.

  D) ERRADA. SUSTAR e NÃO revogar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

  E) ERRADA. Mudar TEMPORARIAMENTE sua sede.

  GABARITO: LETRA C

• Essa D é uma baita pegadinha hem rsrsrs

Questão 1540981

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

O princípio que autoriza a Administração a anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial, denomina-se

• A. princípio da legalidade.
• B. princípio da autotutela.
• C. princípio da finalidade.
• D. princípio da eficiência.
• E. princípio da proporcionalidade.

Gabarito: B

Comentários

• Súmulas 346 e 473, STF.

• Princípio da AUTOTUTELA ( Ou SINDICABILIDADE).. Decorar esse sinônimo ai porque, caindo, quebrará muita gente! JÁ vi em prova e em minhas aulas.

• GABARITO LETRA B).

  .

  Súmula 473 - STF

  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

• Autotutela. Permite à administração anular seus próprios atos (ilegais) ou revogá-los (oportunidade ou conveniência).

Questão 1540984

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Conceito e classificação dos atos administrativos

O ato administrativo que contém determinações gerais e abstratas, que não tem destinatários determinados e que incide sobre todos os fatos ou situações que se enquadrem nas hipóteses que abstratamente preveem, denomina-se

• A. atos ordinatórios.
• B. atos negociais.
• C. atos típicos.
• D. atos normativos.
• E. atos precários.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D.

  Atos normativos: São aqueles que contém um comando geral do Poder Executivo visando à correta aplicação da lei. São atos infralegais que encontram fundamento no poder normativo (art. 84, IV da CF). Ex: Decretos; Regulamentos; Portarias e etc.

  
  

• ATOS NORMATIVOS: contém comandos gerias e abstratos.

  ATOS ORDINATÁRIOS: contém manifestações internad da Adm, decorrentes do poder hierárquico.

  ATOS NEGOCIAIS: manifestam a vontade da Adm com o interesse de particulares.

  ATOS ENUNCIATIVOS: certificam ou atestam uma situação existente.

  ATOS PUNITIVOS: aplicam snções a particulares ou servidores.

   

   

• ATOS NORMATIVOS: contém comandos gerais e abstratos.

  ATOS ORDINATÁRIOS: contém manifestações internas da administraçao, decorrentes do poder hierárquico.

  ATOS NEGOCIAIS: manifestam a vontade da administração com o interesse de particulares.

  ATOS ENUNCIATIVOS: certificam ou atestam uma situação existente.

  ATOS PUNITIVOS: aplicam snções a particulares ou servidores.

• Gabarito: D.

   

  • Normativos:  estabelecem  normas  gerais  e  abstratas:  decreto,  regulamento,  resolução,
  regimento, deliberação, instrução normativa.

   

  • Ordinatórios: organizam o funcionamento interno da Administração: instruções, circulares,
  avisos, portarias, ofícios, ordens de serviço e despachos.

  
  • Negociais:  tratam  de  assuntos  de  interesse  do  particular:  licenças,  autorizações,  permissões,
  aprovações, admissões, vistos e homologações.

  
  • Enunciativos: atestam, enunciam uma situação: certidões, atestados, pareceres e apostilas.

  
  • Punitivos: aplicações de sanções: multa, interdição e embargo.

   

   

• Lembrem do NONEP :

   

  Normativos:  estabelecem  normas  gerais  e  abstratas:  decreto,  regulamento,  resolução,
  regimento, deliberação, instrução normativa.

   

  • Ordinatórios: organizam o funcionamento interno da Administração: instruções, circulares,
  avisos, portarias, ofícios, ordens de serviço e despachos.

  
  • Negociais:  tratam  de  assuntos  de  interesse  do  particular:  licenças,  autorizações,  permissões,
   admissões. " LAPA "

  
  • Enunciativos: atestam, enunciam uma situação: certidões, atestados, pareceres e apostilas. " CAPA "

  
  • Punitivos: aplicações de sanções: multa, interdição e embargos

• engraçado como na questão Q814378 esta banca adota o entendimentode Ato Administrativo segundo a Di Pietro, e nesta questão a mesma banca enquadra ato normativo como ato administrativo, o que é totalmente contrário ao entendimento da Di Pietro. vamo lá Instituto AOCP, vocês seguem Di Pietro ou Não?

   

• • Normativos: estabelecem normas gerais e abstratas: decreto, regulamento, resolução,

  regimento, deliberação, instrução normativa.

   

  • Ordinatórios: organizam o funcionamento interno da Administração: instruções, circulares,

  avisos, portarias, ofícios, ordens de serviço e despachos.

  • Negociais: tratam de assuntos de interesse do particular: licenças, autorizações, permissões,

  aprovações, admissões, vistos e homologações.

  • Enunciativos: atestam, enunciam uma situação: certidões, atestados, pareceres e apostilas.

  • Punitivos: aplicações de sanções: multa, interdição e embargo.

• CLASSIFICAÇÃO

  Vamos adotar a classificação de Hely Lopes Meirelles para apresentar a classificação dos atos administrativos.

  Os ATOS GERAIS OU NORMATIVOS são aqueles que não possuem destinatários determinados. Eles apresentam hipóteses genéricas de aplicação, que alcançará todos os sujeitos que nelas se enquadrarem. Tendo em vista a “generalidade e abstração” que possuem, esses atos são também chamados de atos normativos. Podemos trazer como exemplos de atos gerais os regulamentos, portarias, resoluções, circulares, instruções, deliberações, regimentos, etc.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos atos administrativos. Vejamos:

  A. ERRADO. Atos ordinatórios.

  Atos ordinatórios: se destinam a disciplinar o funcionamento da Administração Pública e da conduta funcional de seus agentes.

  B. ERRADO. Atos negociais.

  Atos negociais: são aqueles que apresentam uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com pretensão do particular, visando à concretização de negócios jurídicos públicos ou à atribuição de certos direitos ou vantagens ao interessado.

  C. ERRADO. Atos típicos.

  Atos típicos: podem ser caracterizados como os esperados, inerentes aos atos.

  D. CERTO. Atos normativos.

  Atos normativos: são aqueles que apresentam um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. O intuito de tais atos é explicitar a norma legal a ser observada pela Administração e pelos administradores.

  E. ERRADO. Atos precários.

  Atos precários: podem ser revogados a qualquer tempo, não gerando direito adquirido para os destinatários. Não implicando em direito a indenização.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

Questão 1540987

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

De acordo com a Lei de Licitações, é dispensável a licitação

• A. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
• B. para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
• C. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• D. quando acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
• E. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético- profissional e não tenha fins lucrativos.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  A) Inexigível 

  B) Inexigível 

  C) Inexigível 

  D) Não acudirem (Licitação deserta)

• Erro da Letra D: Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. (art. 24, V da Lei 8666/93)

• Lei 8.666/93

  Art. 24.  É dispensável a licitação: 

  XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;  

• São 3 as situações de inexigibilidade (O resto é dispensa).

  Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• A letra D está errada não por ser caso de licitação deserta e sim pelo erro do texto.

  "quando (não) acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;"

  Quando não puder ser repetida, nas condições acima, ela será sim dispensável.

  A, B e C são inexigível.

• Esses examinadores não se dão nem ao trabalho de adaptar a questão... a própria letra B já mostra que não se trata de dispensa... (emoji de olhos revirando)

  B) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

• GABARITO: E

  a) ERRADO: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  b) ERRADO: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  c) ERRADO: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  d) ERRADO: Art. 24. É dispensável a licitação: V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  e) CERTO: Art. 24. É dispensável a licitação: XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;

Questão 1540990

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

De acordo com a Lei de Licitações, em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

• A. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 30% (trinta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
• B. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
• C. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 50% (cinquenta por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso, particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) para os seus acréscimos.
• D. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até do valor inicial de 50% (cinquenta por cento) atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
• E. O contratado não fica obrigado a aceitar os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa: B.

  
  

  Lei 8.666/93. Art. 65, §1º. O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
  

• Um adendo:

  No caso da Reforma:

  Acréscimo é até 50%

  Supressão é até 25%.
  

• LIMITES DA ALTERAÇÃO QUANTITAVIA

  até 25% (acréscimo ou supressões) - VALOR INICIAL ATUALIZADO CO CONTRATO [REGRA]

  até 50% (somente para acréscimos) - REFORMA DE EDIFÍCIO OU DE EQUIPAMENTO [CASO ESPECIAL]

   

  Supressão - Resultante de acordo entre as partes - SEM LIMITES [EXCEÇÃO] 

   

  GAB. B

• AS ALTERAÇÕES QUANTITATIVAS SÃO POSSÍVEIS EM RAZÃO DO ACRESCIMO OU DIMINUIÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO QUE DEVE OBSERVAR O LIMITE DE ATÉ 25% PARA COMPRAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS, E ATÉ 50% DE ACRÉSCIMO PARA CASO DE CONTRATOS DE REFORMA (ACRÉSCIMO E DIMINUIÇÃO).

• O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas OBRAS, SERVIÇOS OU COMPRAS, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.

Questão 1540993

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A pessoa natural poderá ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.
• B. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
• C. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
• D. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
• E. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: “A”.

  A letra “a” está errada. Segundo o art. 15, CC: Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.A letra “b” está correta nos exatos termos do art. 16, CC. A letra “c” está correta nos termos do art. 17, CC. A letra “d” está correta nos termos do art. 18, CC. Finalmente aletra “e” está correta nos termos do art. 19, CC.
  

• GABARITO: A

  a) ERRADO: Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

  b) CERTO: Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

  c) CERTO: Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

  d) CERTO: Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

  e) CERTO: Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

• O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca das disposições contidas no Código Civil sobre as Pessoas Naturais, cujo tratamento legal específico se dá nos artigos 1° a 39 do referido diploma. Para tanto, pede-se a alternativa INCORRETA. Senão vejamos:
  
  
  
  A) INCORRETA. A pessoa natural poderá ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica. 
  
  
  A alternativa está incorreta, pois encontra-se em dissonância com o que prevê o Código Civil. Senão vejamos:
  
  
  Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
  
  
  
  Perceba, pela leitura do dispositivo, que o Código Civil consagra o princípio da autonomia, sendo direito básico do paciente o de não ser constrangido a submeter-se, com risco de vida,a terapia ou cirurgia e, ainda, o de não aceitar a continuidade terapêutica. O profissional da saúde deve respeitar a vontade do paciente, ou de seu representante, se incapaz. 
  
  
  Sobre o tema, vejamos os enuncias da V, e VI Jornada de Direito Civil, respectivamente: 
  
  
  Enunciado n. 403: “O direito à inviolabilidade de consciência e de crença, previsto no art. 5.º, VI da Constituição Federal, aplica-se também à pessoa que se nega a tratamento médico, inclusive transfusão de sangue, com ou sem risco de morte, em razão do tratamento ou da falta dele,desde que observados os seguintes critérios: a) capacidade civil plena, excluído o suprimento pelo representante ou assistente; b)manifestação de vontade livre, consciente e informada; e c)oposição que diga respeito exclusivamente à própria pessoa do declarante".
  Enunciado n. 533: “O paciente plenamente capaz poderá deliberar sobre todos os aspectos concernentes a tratamento médico que possa lhe causar risco de vida, seja imediato ou mediato, salvo as situações de emergência ou no curso de procedimentos médicos cirúrgicos que não possam ser interrompidos". 
  
  
  
  B) CORRETA. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. 
  
  
  A alternativa está correta, frente ao que estabelece o artigo 16 do Código Civil:
  
  
  Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
  
  
  Desta forma, tem-se que o nome integra a personalidade, por ser o sinal exterior pelo qual se designa, se individualiza e se reconhece a pessoa no seio da família e da sociedade. Assim, são os elementos constitutivos do nome o prenome e sobrenome.
  
  C) CORRETA. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória. 
  
  
  
  A alternativa está correta, pois está em harmonia com o que estabelece o artigo 17 do Código Civilista:
  
  
  Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
  
  Veja que o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória, por atingir sua boa reputação, moral e profissional, no seio da coletividade (honra objetiva).
  
  
  D) CORRETA. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. 
  
  
  A alternativa está correta, frente ao que determina o artigo 28 do CC/02:
  
  
  Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
  
  
  Ressalte-se que havendo lesão, caberá reparação civil, fundamentada nos arts. 186 e 927 da codificação privada. Sendo possível, cabem também medidas de prevenção do prejuízo. Nesse sentido, preconiza o Enunciado n. 278,  da IV Jornada de Direito Civil:
  
  “A publicidade que venha a divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade".
  
  
  E) CORRETA. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
  
  
  A alternativa está correta, pois o art. 19 do CC consagra expressamente a proteção do pseudônimo, nome atrás do qual se esconde um autor de obra artística, literária ou científica. Vejamos:
  
  
  Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
  
  
  Gabarito do Professor: letra "A".
  
  
  
  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  
  
  
  Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto. 
  
  

  Jurisprudência disponível no site do Conselho de Justiça Federal (CJF).

  
  

• Art. 15 do Código Civil - NINGUÉM poderá ser constrangido a submeter-se a risco de vida, tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

• Gabarito - Letra A.

  CC

  a) Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

  b) Art. 16. Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

  c) Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

  d) Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

  e) Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

• Gabarito: A

  Com relação a letra C é importante lembrar que temos a Sumula 221 STJ que diz: São civilmente responsáveis pelo ressarcimento do dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o AUTOR do escrito quanto o PROPRIETÁRIO do veículo de divulgação.

Questão 1540996

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Pessoa Jurídica

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
II. as organizações religiosas e os partidos políticos.
III. as autarquias, inclusive as associações públicas.
IV. as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: “B”.
  

  Art. 44, CC: São pessoas jurídicas de direito privado: I. as associações; II. as sociedades; III. as fundações; IV. as organizações religiosas; os partidos políticos; VI. as empresas individuais de responsabilidade limitada. Portanto somente está errado o item II. 

  
  

• Art. 41 e incisos, CC.

• CC

   

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

   

  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  I - as associações;

  II - as sociedades;

  III - as fundações.

  IV - as organizações religiosas;

  V - os partidos políticos.

  VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

   

  Resposta: B

   

  Bons estudos.

• Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São pessoas jurídicas de direito público interno:
  
  A questão trata de pessoa jurídica.

  I. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.

  Código Civil:
  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

  Correta assertiva I.

  
  II. as organizações religiosas e os partidos políticos.

  Código Civil:
  Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

  IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

  V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

  As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

  Incorreta assertiva II.

  III. as autarquias, inclusive as associações públicas.

  Código Civil:
  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

  As autarquias, inclusive as associações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno.

  Correta assertiva III.

  IV. as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  Código Civil:
  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  As demais entidades de caráter público criadas por lei são pessoas jurídicas de direito público interno.

  Correta assertiva VI.

  
  A) Apenas I, II e III. Incorreta letra “A”.
  
  B) Apenas I, III e IV. Correta letra “B”. Gabarito da questão.
  
  C) Apenas II e III. Incorreta letra “C”.
  
  D) Apenas I e IV. Incorreta letra “D”.
  
  E) I, II, III e IV. Incorreta letra “E”.
  
  Resposta: B

  Gabarito do Professor letra B.

• Os territórios não são entes federados, mas são pessoas jurídicas de direito público interno pertencentes à Administração indireta da União. São comumente denominados de autarquias territoriais.

• GABARITO: B

  Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

  I - a União;

  II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

  III - os Municípios;

  IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

  V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• caralh@, que pega ratão

Questão 1540999

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
• B. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
• C. Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
• D. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
• E. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: “C”.

  A letra “a” está correta nos termos do art. 79, CC.

  A letra “b” está correta nos termos do art. 80, I, CC.

  A letra “c” está errada,pois segundo o art. 80, II, CC, o direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel.

  A letra “d” está correta nos termos do 81, I, CC.

  A letra “e” está correta nos termos do art. 81, II, CC.
  

• CC

   

  CAPÍTULO I

  Dos Bens Considerados em Si Mesmos

   

  Seção I

  Dos Bens Imóveis

   

  Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. (Letra A correta)

   

  Art. 80. Consideramse imóveis para os efeitos legais:

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;(Letra B correta)

  II - o direito à sucessão aberta.(Letra C errada)

   

  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

  I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;(Letra D correta)

  II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.(Letra E correta)

   

  Resposta: C

   

  Bons estudos.

• GABARITO: C

  a) CERTO: Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

  b) CERTO: Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

  c) ERRADO: Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito à sucessão aberta.

  d) CERTO: Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

  e) CERTO: Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

•  O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca das disposições contidas no Código Civil sobre os Bens, cujo tratamento legal específico se dá nos artigos 79 e seguintes do referido diploma. Para tanto, pede-se a alternativa INCORRETA. Senão vejamos:
  
  
  A) CORRETA.São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. 
  
  
  A alternativa está correta, pois bens imóveis são aqueles que não se podem transportar, sem destruição, de um lugar para outro, ou seja, são os que não podem ser removidos sem alteração de sua substância. Assim, estabelece o artigo 79 do Código Civil:
  
  
  Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. 
  
  
  B) CORRETA.Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. 
  
  
  A alternativa está correta, pois, em razão do disposto no art. 80, I, são bens imobiliários não só os direitos reais sobre imóveis, como propriedade, usufruto, uso, habitação, anticrese, superfície, hipoteca, servidão predial, mas também as ações que os asseguram, como as reivindicatórias, as hipotecárias, as negatórias de servidão, as de nulidade ou de rescisão de contratos translativos de propriedade etc. Senão vejamos o que diz o artigo 80, inciso I do CC:
  
  
  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: 

  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
  
  
  C) INCORRETA. Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta. 
  
  
  A alternativa está incorreta,  pois a legislação considera o direito à sucessão aberta como bem imóvel, ainda que a herança só seja formada por bens móveis ou abranja apenas direitos pessoais. 
  
  
  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
  II - o direito à sucessão aberta.
  
  
  
  D) CORRETA. Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
  
  
  
  A alternativa está correta, pois corresponde ao que determina o artigo 81, inciso I do diploma civil:
  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis: 
  I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; 
  
  
  Assim, a edificação que, apesar de separada do solo, conservar sua unidade e for removida para outro local, não perderá seu caráter de bem imóvel.
  
  
  E) CORRETA. Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. 
  
  
  
  A alternativa está correta, pois considerar-se-á imóvel qualquer material retirado provisoriamente de uma construção, como tijolo, telha, madeiram e etc., para ser nela reempregado após o conserto ou reparo.
  
  
  Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:
  II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
  
  
  Gabarito do Professor: letra "C".
  
  
  
  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  
  
  Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.

Questão 1541002

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
• B. São ilícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
• C. Têm-se por existentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
• D. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
• E. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: “A”.

  A letra “a” está correta nos termos do art. 121, CC.

  A letra “b” está errada. Art. 122, CC: São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico,ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

  A letra “c” está errada. Art. 124, CC: têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

  A letra “d” está errada. Art.125, CC: Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva,enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

  A letra “e” está errada. Art. 131, CC: O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
  

• abarito: “A”.

  A letra “a” está correta nos termos do art. 121, CC.

  A letra “b” está errada. Art. 122, CC: São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico,ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

  A letra “c” está errada. Art. 124, CC: têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

  A letra “d” está errada. Art.125, CC: Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva,enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

  A letra “e” está errada. Art. 131, CC: O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

• GABARITO: A

  a) CERTO: Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

  b) ERRADO: Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

  c) ERRADO: Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

  d) ERRADO: Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

  e) ERRADO: Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

• O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca do que prevê o ordenamento jurídico brasileiro sobre a condição, termo e encargo do negócio jurídico, cuja previsão legal específica se dá nos artigos 121 e seguintes do Código Civil. Para tanto, pede-se a alternativa CORRETA. Senão vejamos:
  

  
  

  A) CORRETA. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. 

  
  

  A alternativa está correta, estando de acordo com o prevê o artigo 121 do Código Civil: 

  
  
  Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
  
  

  Vicente Ráo conceitua a condição como “a modalidade voluntária dos atos jurídicos que lhes subordina o começo ou o fim dos respectivos efeitos à verificação, ou não verificação, de um evento futuro e incerto".

  
  

  B) INCORRETA. São ilícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

  
  
  A alternativa está incorreta, pois em geral, serão lícitas as condições quando o evento que a constitui não for contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.
  
  
  Art. 122. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
  
  C) INCORRETA. Têm-se por existentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível. 
  
  
  A alternativa está incorreta, pois se for aposta num negócio condição resolutiva impossível ou de não fazer coisa impossível, será tida como não escrita; logo, o negócio valerá como ato incondicionado, sendo puro e simples, como se condição alguma se houvesse estabelecido, por ser considerado inexistente. Senão vejamos o que diz o artigo 125 do diploma civil:
  
  
  Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
  
  D) INCORRETA. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa. 
  
  
  A alternativa está incorreta, pois será suspensiva a condição se as partes protelarem, temporariamente, a eficácia do negócio até a realização do acontecimento futuro e incerto e não a condição resolutiva.
  
  

  Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa. 

  
  
  E) INCORRETA. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
  

  
  

  A alternativa está incorreta, pois o termo é o elemento acidental do negócio jurídico que faz com que a eficácia desse negócio fique subordinada à ocorrência de evento futuro e certo. Melhor conceituando, segundo Vicente Ráo, o termo é “o evento futuro e certo cuja verificação se subordina o começo ou o fim dos efeitos dos atos jurídicos". Vejamos o que prevê o Código Civil:
  

  
  

  Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
  
  
  Perceba que o termo inicial não suspende a aquisição do direito, que surge imediatamente, mas só se torna exercitável com a superveniência do termo. O exercício do direito fica suspenso até o instante em que o acontecimento futuro e certo, previsto, ocorrer. 
  
  
  Gabarito do Professor: letra "A".
  
  
  
  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  
  
  
  Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto. 
  
  
  
  RÁO, Vicente. Ato jurídico. São Paulo: RT, 1994. p. 244, 301 e 361.

• Gabarito - Letra A.

  Condição :

  Evento futuro e INCERTO;

  Quando suspensiva - suspende a aquisição e o exercício do direito.

  Termo :

  Evento futuro e CERTO;

  Quando suspensivo: NÃO impede a aquisição do direito, apenas o seu exercício.

  Encargo :

  Cláusula acessória à liberalidade;

  NÃO impede a aquisição nem exercício do direito - gera direito adquirido.

Questão 1541005

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

O prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, nos casos de erro e dolo contados do dia em que se realizou o negócio, é de

• A. 01 ano.
• B. 02 anos.
• C. 03 anos.
• D. 04 anos.
• E. 05 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: "D".

  Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

  I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

  II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

  III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

  
  

• GABARITO: D

  Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

  II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

• O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca das disposições contidas no Código Civil sobre a Decadência. Para tanto, a respeito do prazo decadencial para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, nos casos de erro e dolo contados do dia em que se realizou o negócio.
  
  
  
  Pois bem, frente ao que estabelece o artigo 178 do Código Civil, temos que o prazo decadencial, para a hipótese em questão, será de 04 anos. Senão vejamos:
  
  
  
  Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:
  
  I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;
  
  II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;
  III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
  
  
  Segundo a doutrina, a anulabilidade decorre do exercício da autonomia privada no estabelecimento de negócios jurídicos, que, como tal, passam a produzir efeitos que transcendem aos interesses exclusivos das partes. Neste passo, negócios produtores de efeitos no âmbito social provocam a necessidade de segurança, que é fundamental para o Direito.  Daí a necessidade de limitação temporal para o exercício de direitos que visem desconstituir negócios mediante a anulabilidade.
  
  Destarte, o prazo  estabelecido no artigo 178 é de decadência, posto que versa sobre o exercício do direito à desconstituição.
  
  Os incisos estabelecem quais as hipóteses de anulabilidade referentes a negócios jurídicos que terão prazo decadencial de quatro anos, precisando,outrossim, o termo inicial para a sua contagem.
  
  Assim, contar-se-ão quatro anos a partir do dia em que cessar a coação. Já para os negócios jurídicos anuláveis por erro, dolo, fraude contra credores,estado de perigo ou lesão, o prazo tem início na data de celebração do ato. E no caso de incapazes, da data em que cessar a incapacidade (arts. 3º a 5º). Portanto esse prazo se refere às hipóteses de anulabilidade elencadas no art. 171.
   
  
  Gabarito do Professor: letra "D".
  
  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
  
  
  Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.

• OBS! NÃO CONFUNDAM, COMO EU CONFUNDI, O ARTIGO 178 COM O ARTIGO 179:]

  VEJAMOS:

  Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

  I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

  II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

  III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade

  Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

• GAB D

  Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

  I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

  II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

  III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

Questão 1541008

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade; Prova

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, NÃO podem ser admitidos como testemunhas:

I. os menores de dezesseis anos; os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
II. aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil.
III. os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.
IV. o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: "E". Todos os itens estão corretos.

  Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;

  III - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam;

  IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

  V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

  Parágrafo único. Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juizadmitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.

  
  

  
  

• Art. 228 Não podem ser admitidos como testemunhas:  

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - (Revogado);  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  III - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

  V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

  § 1o Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  § 2o  A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

• Questão desatualizada!

   

• Questão desatualizada!

  Pela nova redação a resposta certa agora seria a letra D 

  Veja a nova redação:

  Art. 228 Não podem ser admitidos como testemunhas:  

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - (Revogado);  (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  III - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

  V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

  § 1o Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

  § 2o  A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

• Questão desatualizada, notifiquem o erro para o QCONCURSOS!

• Art. 3 São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

  Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. 

Questão 1541011

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.
II. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
III. A parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato, constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
IV. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 15 (quinze) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• 
  

  Art. 41. Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.

  
  

  Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

  
  

  Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

  
  

  Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

• Atualizando conforme NCPC. Gab.: A (I, II, III)

   

  I - Certo. Art. 108.  No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei.

   

  II - Certo. Art. 109.  A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

   

  III - Certo. Art. 111.  A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.

   

  IV - Errado. Art. 112.  O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

  § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo

   

• O art.111 prevê que a parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.

  Por outro lado, não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício (pois, nesse caso, há irregularidade na representação processual da parte).

  Registre-se que é possível que o advogado renuncie ao mandato a qualquer tempo, provando, no entanto, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

  É muito comum, na prática, que os advogados peticionem pedindo para que o magistrado comunique à parte a renúncia, para que seja feita a substituição de causídico. No entanto, esse procedimento não é o legalmente correto: O NCPC afirma que o próprio advogado, renunciando, deve comunicar ao cliente (mandante).

  O § 1o do art. 111 prevê que durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

  A comunicação é dispensada, no entanto, quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

Questão 1541014

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros; Denunciação da lide

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código de Processo Civil, a denunciação da lide é obrigatória

I. ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.
II. ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada.
III. aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio.
IV. aquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• 
  

  Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória:

  
  

  I - ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta;

  
  

  II - ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada;

  
  

  III - àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

  
  

  A BANCA QUIS CONFUNDIR O CANDIDATO COM NOMEAÇÃO À AUTORIA, VEJAM:

  
  

  Da Nomeação à Autoria

  Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.

  
  

Questão 1541017

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
• B. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
• C. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• D. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos que este Código Ihe assina.
• E. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público

Gabarito: C

Comentários

• Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

• Art. 185, CPC > PRAZO AUTOMÁTICO

• Segundo o Novo Código de Processo Civil, a alternativa E também está errada. Questão desatualizada.

Questão 1541020

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da extinção do processo; Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito; Procedimento ordinário

De acordo com o Código de Processo Civil, extingue- se o processo, sem resolução de mérito quando

• A. o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
• B. o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor.
• C. o réu reconhecer a procedência do pedido.
• D. as partes transigirem.
• E. o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A.

  Código de Processo Civil: "Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;"
  

• Gabarito: A

  NCPC/15

  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

  I – indeferir a petição inicial;

  II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e 

  regular do processo;

  V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

  VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

  VII – acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;

  VIII – homologar a desistência da ação;

  IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição 

  legal; e

  X – nos demais casos prescritos neste Código.

Questão 1541023

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Procedimento ordinário

A respeito da coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
• B. Denomina-se coisa julgada material, a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, mas sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
• C. Não fazem coisa julgada, os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença; a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
• D. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
• E. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa incorreta: Letra (B). 
  Art. 467 - Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeito a recurso ordinário e extraordinário.

• GABARITO ITEM B

   

  NCPC

   

  A)CERTO Art. 503.  A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

   

  B)ERRADO. Art. 502.  Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

   

  C)CERTO

  Art. 504.  Não fazem coisa julgada:

  I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

  II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

   

  D)CERTO Art. 507.  É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

   

  E)CERTOArt. 508.  Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Questão 1541026

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Relação de trabalho e de emprego

A principal obrigação do empregado é a prestação dos serviços contratados e, em contrapartida, seu principal direito é o recebimento da contraprestação pelos serviços prestados. O referido excerto caracteriza qual requisito da relação de emprego?

• A. Pessoalidade.
• B. Não-eventualidade.
• C. Onerosidade.
• D. Subordinação.
• E. Alteridade.

Gabarito: C

Comentários

• A prestação de serviços a título gratuito descaracteriza a relação de emprego, apenas configurando mera relação de trabalho, como ocorre no caso do trabalho voluntário. (Lei 9608/98)

  gab: C

• GABARITO: C

  ONEROSIDADE

  Agora sim chegamos à parte que mais interessa aos empregados. Não existe contrato de trabalho gratuito. Você deve estar pensando: “mas eu conheço uma pessoa que trabalha e não recebe nada”. Reformulando a explicação: não há relação de emprego nos trabalhos voluntários. Ao prestar seus serviços, o empregado deve ser remunerado em contrapartida. Caso o empregador atrase o pagamento, não quer dizer que não haverá a relação, afinal houve a promessa de pagamento. Basta essa promessa para que se configure a onerosidade. Mais uma vez deve se observar a realidade sobre a forma. A remuneração pode se dar diariamente, semanalmente, quinzenalmente, mensalmente, por produção, ou qualquer forma.

  Voltando a onerosidade… De um lado há a prestação de serviços pelo obreiro, enquanto que do outro ocorre a contraprestação pecuniária por parte do empregador, configurando uma reciprocidade de obrigações.

  
  

  
  

  AVANTE, COMPANHEIROS! FORÇA, FÉ e FOCO! FELIZ 2016!!!!!!!!!!!!
  

• Questão maldosa! confesso que fritei alguns neurônios para enterder o que o examinador queria, pois  todos são requisitos em relação as características do empregado. Depois de refletir e reler o enunciado ficou claro que  a resposta é a letra C.

  A principal obrigação do EMPREGADO é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO contratados e, em contrapartida, seu principal direito É O RECEBIMENTO (ONEROSIDADE) (QUEM TRABALHA QUER RECEBER) da contraprestação pelos serviços prestados.

  #focoforçaefé.

• Onerosidade:

   

  O contrato de trabalho é oneroso, como prevê o art. 3 da CLT:"mediante salário". Em regra, presume-se que a prestação de serviços é onerosa, pois de um lado o empregado assume a obrigação de prestar serviços, de outro, o empregador, a obrigação de pagar salário.

   

  A onerosidade está inserida na ideia de contraprestação pelo empregado em detrimento da prestação de seus serviços (conceito de via dupla).

   

  O caráter lucrativo ou não do empregador não é determinante para definir o requisito. Por exemplo: Uma instituição beneficente (não visa lucro) pode ter empregado.

   

  Ademais, não se pressupõe o efetivo recebimento, pois pode haver a contraprestação pactuada e o empregador não pagar os salários do empregado, o que ensejaria a sua possibilidade de ajuizamento de demanda com fins de recebimento do valor devido.

• Particularmente a assertiva (d) poderia ser marcada sem problema algum, já que o trecho em questão fala mais de subordinação ao seu todo e de onerosidade somente no segundo período.

   

   

  (I) A principal obrigação do empregado é a prestação dos serviços contratados e, (II) em contrapartida, seu principal direito é o recebimento da contraprestação pelos serviços prestados. 

  I e II = SUBORDINAÇÃO

  II = ONEROSIDADE

   

  Ou seja, existe mais conteúdo falando sobre subordinação do que de onerosidade, ou no mínimo esse valor se equipara a aquele. Na minha humilde opinião essa é mais uma das questões que temos que advinhar o que o examinador quer e não dar a resposta verdadeiramente correta (ou seja, loteria).

• Falou em contraprestação, falou em onerosidade.

• Questão que aborda dois dos principais requisitos: subordinação e onerosidade...

  É segurar nas mãos de Deus e marcar uma alternativa.

• Edna Silva e Daniel Candido, na verdade a questão trata muito especificamente da onerosidade.

  O dever de prestar serviços por parte do empregado não é relacionado diretamente ao requisito da subordinação (afinal de contas existem trabalhadores, como os autônomos, que têm a obrigação de prestar serviços mas não tem subordinação).

  A onerosidade está relacionada à característica do contrato de trabalho de ser sinalagmático, ou seja, produzir obrigações recíprocas de ambas as partes, a onerosidade para o trabalhador é a prestação de fazer consubstanciada em pôr à disposição do empregador sua força de trabalho, já para o empregador a onerosidade reside na obrigação de dar quantia certa, a remuneração do trabalho.

• GABARITO: C

  Mnemônico: SHOP

  Subordinação

  Habitualidade

  Onerosidade 

  Pessoa física

• C, Onerosidade.

• O direito ao recebimento da contraprestação pelos serviços prestados corresponde ao requisito da onerosidade.

  Art. 3º, CLT - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

  Gabarito: C

Questão 1541029

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

A ausência continuada e injustificada do trabalhador ao trabalho por certo lapso de tempo configura o abandono de emprego. Presume-se o abandono de emprego quando o empregado faltar ao serviço continuamente por pelo menos

• A. 10 dias.
• B. 20 dias.
• C. 25 dias.
• D. 30 dias.
• E. 60 dias.

Gabarito: D

Comentários

• Súmula 32/TST. ABANDONO DE EMPREGO: Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

  
  

  Muito embora essa Súmula tenha sido editada para os casos em que o empregado não retornava ao trabalho após cessado o benefício previdenciário, hoje é aplicada a todos os casos de ausência reiterada e injustificada ao serviço.

  
  
  
  

• Tudo bem que seria ser mais realista que o rei, mas acho que caberia até um recurso nesta questão, porque seriam MAIS DE 30 DIAS...se o empregado faltar 30 dias (ou como a questão diz: pelo menos 30 dias), ainda não é hipótese de demissão por justa causa. Teria ele que faltar pelo menos 31 dias.

• 30 DIAS.

• Gabarito: D

   

  Súmula nº 32 do TST

  ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003

   

  Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

• Letra D, 30 dias.

• O abandono de emprego é caracterizado após a ausência por pelo menos 30 dias.

  Súmula 32, TST - Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

  Gabarito: D

Questão 1541032

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso de revista; Sistema recursal trabalhista

De acordo com o Direito Processual do Trabalho, o prazo para a interposição do Recurso de Revista é de

• A. 5 dias.
• B. 6 dias.
• C. 8 dias.
• D. 10 dias.
• E. 15 dias.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo dispõe o art. 6º da Lei nº 5.584/70, será de 8 (oito) dias o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso (CLT, art. 893).

• Gabarito: Letra C

   

  Como regra geral, os recursos trabalhistas têm prazo de 8 dias. As exceções são as seguintes:

   

  *  Pedido de revisão: 48h

  *  Embargos de declaração: 5 dias

  *  Recurso extraordinário: 15 dias

Questão 1541035

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Penhora. Expropriação e suas modalidades

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tornando a dívida líquida e certa, com a respectiva homologação dos cálculos, inicia-se a execução trabalhista. Requerida a execução, o juiz mandará expedir mandado de citação ao executado para que cumpra a decisão, quando se trata de pagamento em dinheiro no prazo de

• A. 24 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• B. 36 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• C. 42 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• D. 48 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
• E. 72 horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.

Gabarito: D

Comentários

• CLT, art. 880: Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
  

• 48 horas.

• DICA... a CLT adora o prazo de 48 hs:

  exemplos:

  Art. 38 - Comparecendo o empregador e recusando-se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o lugar, o dia e hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do termo, para apresentar defesa.

   

  Art. 53 - A emprêsa que receber Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional.

   

  art. 774: Parágrafo único - Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal de origem.

   

  Art. 802 - Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 48 (quarenta e oito) horas, para instrução e julgamento da exceção.

   

  Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.

   

  Art. 880.  Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora

• Sempre confundo:

   

  CLT: Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. 

   

  CLT: Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.  

   

  CLT: Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

   

  CPC: Art. 829.  O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

   

  CPC: Art. 915.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.

• Gabarito:"D"

  CLT, art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. 

• GABARITO: D

  Art. 880. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.