Questão 1540945

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, o Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de

I. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação.
II. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde.
III. um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.
IV. um membro indicado pela Presidência da República.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas II e III.
• D. Apenas I e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Art. 21.  O Conselho Fiscal, como órgão permanente da EBSERH, compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo:

  I - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Educação, que exercerá a sua presidência;

  II - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Saúde; e

  III - um membro indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional. 

• Conselho de Administração - 9 membros

  Diretoria Executiva - Presidente + até 6 diretores

  Conselho Consultivo - 8 membros

  Conselho Fiscal - 3 membros + Suplentes

   

  Fonte: Regimento Interno - 3° Revisão

• não existe membro indicado pela Presidência da República no conselho fiscal.