Questão 1541017

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
• B. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.
• C. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• D. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos que este Código Ihe assina.
• E. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público

Gabarito: C

Comentários

• Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

• Art. 185, CPC > PRAZO AUTOMÁTICO

• Segundo o Novo Código de Processo Civil, a alternativa E também está errada. Questão desatualizada.