Questão 1541023

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Coisa Julgada no CPC 1973; Procedimento ordinário

A respeito da coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
• B. Denomina-se coisa julgada material, a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, mas sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
• C. Não fazem coisa julgada, os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença; a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença; a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
• D. É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.
• E. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa incorreta: Letra (B). 
  Art. 467 - Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeito a recurso ordinário e extraordinário.

• GABARITO ITEM B

   

  NCPC

   

  A)CERTO Art. 503.  A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

   

  B)ERRADO. Art. 502.  Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

   

  C)CERTO

  Art. 504.  Não fazem coisa julgada:

  I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

  II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

   

  D)CERTO Art. 507.  É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

   

  E)CERTOArt. 508.  Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.