Questão 1541353

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o art. 22 da Lei 8.666/93.

I. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
IV. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 22. São modalidades de licitação:

  I - concorrência;

  II - tomada de preços;

  III - convite;

  IV - concurso;

  V - leilão.

  § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

• TODAS ESTÃO CORRETAS

  Art. 22. São modalidades de licitação:

  I – concorrência: qualquer interessado + fase inicial de habilitação preliminar + requisitos mínimos de qualificação + execução do objeto.

  II - tomada de preços: interessados devidamente cadastrados + ou atenderem condições exigidas + cadastramento até  3º dia anterior à data da proposta+ e qualificado

  III – convite: interessados do ramo pertinente ao seu objeto + cadastrados ou não ­+ escolhidos ou convidados no mín. 03 (três) pela unidade adm.+ afixará cópia do instrumento convovatório+ estenderá aos demais cadastrados especialistas que se interessarem + com antecedência de 24 (vinte quatro horas) da propostas.

  IV - concurso; qualquer interessado + para trabalho técnico, científico ou artístico + instituição de prêmios ou $  ao vencedores+ conforme critério do Edital + publicado com antecedência mín. de 45 dias

  V - leilão. Qualquer interessado + venda de bem móvel inservível p/ ADM ou produtos legalmente # , penhorados ou para alienação de bens móveis + a quem paga mais ou igual ao valor avaliado.

• Pq foi anulada se todas estão corretas?

• Todas estão corretas, porém a questão foi anulada porque as opções B e D são iguais.

• É isso q nos espera no TRT1.....Meu Deus!!!!!!!!!!!