-
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete
juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados
pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e
menos de sessenta e cinco anos...
-
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
-
Eu acho que a Lais Fernanda deu uma viajada....
-
Só tenho uma coisa a dizer desta questão: HEHEHEHE *-*
-
7ribunal Regional do 7rabalho
(aceito mneumonicos melhores)
-
Lais ... TRE filha não é TRE kkkkkk
-
TRT
Mínimo de 7 juízes
recrutado, se possível na respectiva região
Nomeados pelo presidente da república
brasileiros
+ 30anos - 65 anos
-
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos
-
TRT - Composição: Mínimo 7
TST - Composição: 27
-
Gabarito: C
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela EC n. 45/2004)
-
Art. 115/CF Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
1- Tribunal Regional do Trabalho= Art 115/CF
-Mínimo 7 juízes
-Nomeados pelo Presidente= (Não Passa pela Sabatina do Senado)
- + 30 anos e - de 65 anos
- 1/5 ( MP/Advogados + 10 efetivo Exercicio
- 4/5 Juíz por Promoção
Bons Estudos ;)
-
art 115, CF
Art. 115, CF: Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Resposta: C.
-
GABARITO: C
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
-
se for pra ganhar grana, gerar receita, poluindo a natureza, será uma receita ofensiva ao meio ambiente
-
A questão exige o conhecimento sobre a Organização da Justiça do Trabalho, justiça especializada integrante do Poder Judiciário, especialmente no que tange à literalidade do art. 115 da Constituição Federal, que versa sobre a composição do TRT. Veja:
Art. 115 CF: os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 7 juízes recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos, sendo:
I - 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;
II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.
Esquematizando a composição dos TRT:
- Mínimo 7 juízes
- Nomeação pelo Presidente da República
- Brasileiros entre 30 e 65 anos
- Não precisa da sabatina (aprovação da maioria absoluta do Senado)
- Há o quinto constitucional (membros do MPT e da advocacia)
Curiosidades sobre os TRT:
- Nem todos os Estados possuem um TRT próprio (Tocantins, Amapá, Roraima e Acre não possuem)
- O Estado de São Paulo possui dois TRT: um na Capital (TRT2) e um em Campinas (TRT15)
- No Brasil existem 24 TRT
Gabarito: C