Questão 1541389

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, sobre o Processo de Execução, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução
• B. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo.
• C. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.
• D. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 3 (três) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
• E. Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 571. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 10 (dez) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.

  § 1^o Devolver-se-á ao credor a opção, se o devedor não a exercitou no prazo marcado.

  § 2^o Se a escolha couber ao credor, este a indicará na petição inicial da execução.

• B) Correta -  Art. 572. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o credor não poderá executar a sentença sem provar que se realizou a condição ou que ocorreu o termo. 

• C) Correta - Art. 573. É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

  
  

• A) Correta - Art. 574. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução. 

  
  

• E ) Correta - Art. 579. Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego da força policial, o juiz a requisitará. 

• GAB. D

  NOVO CPC

  Art. 800.  Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.