Questão 1541509

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2014
• Provas: FUMARC - 2014 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Técnico - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

O Acidente de Trabalho deve ser comunicado ao INSS no máximo

• A. até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente.
• B. até 24 horas após a ocorrência do acidente.
• C. no dia do acidente.
• D. até a próxima reunião da CIPA.

Gabarito: A

Comentários

• Até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente. Letra:A

• lei 8213/91

  
  

  Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

  
  

  
  

  § 1º Da comunicação a que se refere este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.