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Gabarito A - Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
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Dica Mnemônica :
Os municipios nunca entram na corrente (conCORRENTE)
(Excluidas a D e E)
se é comum sempre terá os municípios (coMUNICIPIOS)
(Excluida a C)
Saúde é direito e interesse de todos.
(Excluida a B)
Saude é direito e interesse de todos
(Incluida a A
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GABARITO ITEM A
DICA:
PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA----> CONCORRENTE--->U/E/DF
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência---> COMUM--->U,E/DF/M
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COMUNICÍPIO TODOS PODEM.
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Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
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Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
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Questão boazinha, deu até o artigo <3
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Se alguém tiver dúvida entre as letras a) e d), lembrar que na competência concorrente não entram os municípios!
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GABARITO: LETRA A
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
FONTE: CF 1988
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Minha humilde contribuição. MUNICIPIO NÃO LEGISLA.
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: ..... Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: .....
PC-RJ, estamos chegando.
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GABARITO: A
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência dos entes.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe o art. 23, II, da CRFB/88: "É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: (...) II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência".
Alternativa B - Incorreta. Trata-se de competência administrativa comum da União, Estados, DF e Municípios.
Alternativa C - Incorreta. Trata-se de competência administrativa comum da União, Estados, DF e Municípios.
Alternativa D - Incorreta. Trata-se de competência administrativa comum da União, Estados, DF e Municípios.
Alternativa E - Incorreta. Trata-se de competência administrativa comum da União, Estados, DF e Municípios.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
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COMPETENCIA COMUM =VERBOS NO INFINITIVO... (EX: ZELAR,CUIDAR,PROTEGER...)