Questão 1542136

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMG
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG)
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.

II. É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

III. O período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

IV. O empregado terá direito a 30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.

• A. Apenas I
• B. Apenas I e IV.
• C. Apenas II e III
• D. Apenas IV.
• E. I, II, III e IV

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A - t. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção
  :I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; 
  

   1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

  § 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

  
  

• Na minha opinião, a alternativa II está correta, no entanto, incompleta, por isso marquei somente a I. Se tivesse alguma alternativa prevendo como corretas a I e II, complicaria bastante!!!

• MOLEZA!

• Saul Benjamim, ao meu ver a interpretação do §1º do Art 130 é o seguinte:

   

  A empresa não pode descontar como "falta dia" nas férias, para isso existe a tabela de proporcionalidade das faltas durante o período aquisitivo para que seja aplicada na concessão das férias. 
  
  Por exemplo: no mês de março o funcionário faltou 6 dias injustificadamente e a empresa não efetuou tal desconto (salarial). Em abril, quando ele for sair de férias a empresa não pode descontar os 6 dias das férias.

   

  Não sei se consegui explicar meu raciocínio.

• É permitido descontar, do período de férias, as faltas (injustificadas) do empregado ao serviço.

• Saul Benjamim falou justamente o que pensei aqui

• Pavor da redação dessa banca.

• GABARITO: A

  I - CERTO: Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 

  II - ERRADO: Art. 130, § 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. 

  III - ERRADO: Art. 130, § 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. 

  IV - ERRADO: Art. 130, I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;  

• I – Correta. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado terá direito a férias.

  Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: … 

  II – Errada. Não é permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. O que ocorre é que, a partir de 06 faltas injustificadas, o empregado deixa de ter direito a 30 dias de férias e o período é reduzido conforme parâmetros estabelecidos no artigo 130 da CLT.

  Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

  I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

  II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

  III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

  IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

  § 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

  III – Errada. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

  Art. 130, § 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. 

   

  IV – Errada. O empregado terá direito a 30 dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 05 vezes.

  Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

  I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

  Gabarito: A