Questão 1542160

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMG
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG)
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Apelação no CPC 1973; Efeitos dos recursos; Recursos

Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 520 do Código de Processo Civil, a apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que:

• A. deferir liminarmente embargos à execução ou julgálos procedentes.
• B. homologar a divisão ou a demarcação.
• C. condenar à prestação de alimentos
• D. decidir o processo cautelar
• E. julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)
  
  
  Art. 520 V - rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes;
  
  
  
  
  Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: 
  
  
  
  I - homologar a divisão ou a demarcação;
  
  II - condenar à prestação de alimentos;
  
  IV - decidir o processo cautelar;
  
  VI - julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem. 
  
  VII - confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;