Questão 1542190

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2011
• Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Acerca da posse e do exercício previstos na Lei n.° 8.112/1990, adotada pelo Distrito Federal por meio da Lei n.° 197/1991, assinale a alternativa correta.

• A. Considere a seguinte situação hipotética: Lucas é servidor público efetivo do Governo do Distrito Federal há um ano. No mês de maio de 2011, ele solicitou licença por motivo de doença em pessoa da família, a fim de acompanhar seu pai em tratamentos médicos no exterior. Nessa situação, o estágio probatório de Lucas será suspenso, durante o período em que durar a licença, e retomado a partir do término do impedimento.
• B. Considere a seguinte situação hipotética: Maria Eduarda, professora efetiva da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, está, desde o dia 23 de março de 2011, afastada do serviço devido à licença à gestante. No dia 2 de junho de 2011, Maria Eduarda, que foi aprovada em concurso público para a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, tem seu ato de provimento publicado. Nessa situação, para que não perca o prazo para a posse no novo cargo, Maria Eduarda deverá, no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, tomar posse e solicitar a continuidade de sua licença na Secretaria de Estado de Fazenda.
• C. Considere a seguinte situação hipotética: Ricardo é servidor público efetivo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e está em pleno exercício do cargo. Em 15 de abril de 2011, foi publicado seu ato de designação para exercício de função de confiança. Nessa situação, Ricardo terá quinze dias para iniciar o exercício, sob pena de ter seu ato tornado sem efeito.
• D. Considere a seguinte situação hipotética: Flávia é servidora pública estável da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal. A pedido do Governo do Tocantins, ela foi cedida à Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário daquele estado. Nessa situação, Flávia obrigatoriamente terá, contados da publicação do ato de cessão, dez dias, no mínimo, e trinta dias, no máximo, para deslocar-se para a nova sede e para entrar em exercício, não cabendo a ela declinar de tais prazos.
• E. Considere a seguinte situação hipotética: Marcelo é servidor público, em estágio probatório, do Governo do Distrito Federal. Recentemente, no órgão em que é lotado, vagou-se um cargo de provimento em comissão. Nessa situação, Marcelo, mesmo que seja um servidor bastante ambicioso, não poderá ocupar tal cargo, haja vista que ele se encontra em estágio probatório.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito A  - Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
  § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

  Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

  Art. 83.  Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.
  

• A) CERTA

  
  

  B)  Lei 8.112/90. Art 13. § 2º  Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. Em outros termos, pode-se perceber que, uma vez cessado o impedimento, ou seja, esgotado o prazo da licença maternidade, a candidata terá 30 (trinta) dias para efetivar a sua posse no cargo público almejado.

  
  

  C) Art 15.  § 4o  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

  
  

  D) Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

  § 1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.

  § 2º É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput.

  
  

  E) Art 20. § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.