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Art 42 LODF . É assegurada a participação dos servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribui , na forma da lei .
Curiosidade: não são todos os servidores , bombeiro militar apenas pode ter participação mas não pode gerenciar ou administrar .
ART 41 :invalidez permanente , compulsória , voluntária .
A letra E é pega , são três maneiras mas na questão fala 4 , transitoria não está correto , contudo a questão e de 2011 ...o artigo 41 da LODF foi atualizado.
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Art. 34. A lei assegurará aos servidores da
administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais
ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e
Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas a
natureza ou local de trabalho.
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GABARITO: B.
a) ERRADO! Os servidores públicos civis do DF NÃO são regidos pela 8.112 (federal), mas sim pela Lei complementar distrital 840;
b) CERTO! (GABARITO). LODF, art. 42. É assegurada a PARTICIPAÇÃO de servidores públicos na GERÊNCIA de FUNDOS e entidades para os quais CONTRIBUI, na forma da lei.
c) ERRADO! É permitido o desvio de FUNÇÃO (em caso de servidora gestante, por exemplo). MAS ATENÇÃO: o DESVIO de CARGO é proibido (peguinha de prova).
d) ERRADO! LODF, art. 34. A lei assegurará aos servidores da ADMINISTRAÇÃO DIRETA ISONOMIA de vencimentos para cargos de ATRIBUIÇÕES IGUAIS ou ASSEMELHADAS do MESMO PODER ou ENTRE SERVIDORES dos PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, RESSALVADAS as VANTAGENS de caráter INDIVIDUAL e as relativas da NATUREZA ou LOCAL de TRABALHO.
e) ERRADO! Observe-se que a questão é de 2011. Em 2014, a LODF mudou seu texto, no que diz respeito a aposentadoria, e agora apenas diz isto:
NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 41 PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO DF Nº 80, DE 31/07/14 � DODF DE 12/08/14.
Art. 41. Ao servidor público efetivo, nos termos da Constituição Federal, é assegurado regime próprio de previdência social.
§ 1º - O regime próprio de previdência social, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, é instituído por lei complementar.
§ 2º - O tempo de contribuição prestado sob o regime de aposentadoria especial é computado da mesma forma, quando o servidor ocupar outro cargo de regime idêntico, ou pelo critério da proporcionalidade, quando se tratar de regimes diversos, na forma da lei.
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Questões parecidas c/ a alternativa "d":
(IADES/14/SEAP-DF) A lei assegurará aos servidores da Administração direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas a natureza ou local de trabalho. ERRADO!
(IADES/14/SEAP-DF) Acerca das disposições contidas na LODF, julgue. A lei assegurará aos servidores da Administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas a natureza ou local de trabalho. CERTO!
(FUNIV./11/SES-DF) Acerca do que dispõe a LODF quanto aos servidores públicos, julgue. Aos servidores da administração pública direta é garantida a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, desde que tais cargos pertençam ao mesmo poder. ERRADO!
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V - vedação do desvio de função, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função:
a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica;
a transferência concedida que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.
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2014
A lei assegurará aos servidores da Administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas a natureza ou local de trabalho
certa