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Letra (b)
Item II Art. 12 § 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Item I - Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
CF.88 Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Item III Art. 13 § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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Gabarito B - Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
§ 1o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
§ 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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Questão de honra para ninguém zerar a prova.
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Todo concurseiro sabe isso, porque é praticamente a vida do concurseiro ficar esperando o edital de um concurso vencer para esperar a realização da prova Hehehehe
Por outro lado, depois de aprovado, o camarada fica rezando pra ser nomeado dentro do prazo.
Vida longa e próspera, C.H.
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NA CF:
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
LEI 8.112:
§ 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
LEI COMPLEMENTAR 10.098:
Parágrafo único - Enquanto houver candidatos aprovados em concurso público com prazo de validade não expirado, em condições de serem nomeados, não será aberto novo concurso para o mesmo cargo,
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Pessoal, para a letra B estar correta mesmo, não deveria deixar claro que seria servidor público aprovado para o mesmo cargo?
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.
Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Analisando os itens
Item I) Este item está incorreto, pois, conforme o caput, do artigo 12, da citada lei, "o concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período."
Item II) Este item está correto, pois, conforme o § 2º, do artigo 12, da citada lei, "não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado."
Item III) Este item está incorreto, pois dispõem o caput e o § 1º, do artigo 13, da citada lei, o seguinte:
"Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento."
Gabarito: letra "b".