Questão 1542541

• Banca: IF-RS
• Órgão: IF-RS
• Ano: 2015
• Provas: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I. os menores de dezesseis anos.

II. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

III. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

IV. os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

V. os pródigos.

Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S):

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I, II e III.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  

  Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

     I - os menores de dezesseis anos; (Item I)
  

     II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; (Item iI)
  

     III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. (Item III)
  
  

  Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

     I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

     II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

     III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; (Item VI)

     IV - os pródigos. (Item V)

  
  bons estudos
  

• Os absolutamente incapazes são aqueles que não podem exercer quaisquer atos da vida civil sem estarem devidamente representados.
  

  
  

  A incapacidade civil é o estado no qual se limita legal ou judicialmente o exercício da vida civil a um indivíduo.
  

• E os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo? 

• Atencao para LEI nova( lei 13146/2015) que alterou o Art 3 do CC/02!!!!

  Ou seja, hodiernamente, essa questao estaria desatualizada!

• camila assis, salvo o melhor juízo, esta lei ainda não está em vigor, logo nao está desatualizada. 

• A partir de janeiro de 2016 a Lei 13.146/2015 entrará em vigor e aí sim estará a questão desatualizada.

  Segue:
  

  Art. 114.  A Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações:
  
    “Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
  
    I - (Revogado);
  
    II - (Revogado);
  
    III - (Revogado).” (NR)
  
    “Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
  
    .....................................................................................
  
    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
  
    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
  
    .............................................................................................
  
    Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial.” (NR)
  

  
  

  Abraço
  

• Desatualizada!!!