Os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) são utilizados pelo Ministério da Educação na elaboração de conceitos e indicadores de qualidade de instituições de ensino e seus respectivos cursos superiores.
Aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o exame integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado em 2004 e que, além da avaliação estudantil, também contempla a avaliação dos cursos e instituições.
Com base no Enade, são calculados, anualmente, o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que também considera em sua composição a situação do corpo docente e de infraestrutura, entre outros insumos, e o Índice Geral de Cursos (IGC), que sintetiza em um único indicador o desempenho de todos os cursos de graduação e pós-graduação de uma instituição.
Esses indicadores subsidiam o MEC nas atividades de regulação, por meio das quais o ministério credencia e recredencia as universidades, centros universitários e faculdades e autoriza, reconhece e renova o reconhecimento de cursos.
Além da regulação, os processos de supervisão instaurados pelo ministério também têm como um dos critérios considerados o desempenho de instituições e cursos no IGC e CPC, respectivamente. O desempenho insatisfatório de um curso ou instituição nas avaliações, por exemplo, pode levar o ministério a determinar desde medidas de enfoque corretivo dos problemas até abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades.
Além disso, o desempenho nas avaliações é um dos critérios observados pelo MEC para a participação de instituições e seus respectivos cursos superiores em programas como o Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Portaria Normativa MEC 40,de 2007
Art. 33-B, § 1º O CPC será calculado no ano seguinte ao da realização do ENADE de cada área, observado o art. 33-E, com base na avaliação de desempenho de estudantes, corpo docente, infra-estrutura, recursos didático-pedagógicos e demais insumos, conforme orientação técnica aprovada pela CONAES.