Questão 1544137

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2015
• Provas: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

Sobre o contrato de estágio, é CORRETO afirmar que:

• A. O estágio é ato educativo escolar supervisionado e por esse motivo não é possível reconhecer vínculo de emprego entre estagiário e a parte concedente do estágio, pela simples ausência do requisito formal de celebração de termo de compromisso.
• B. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar, em hipótese alguma, 8 (oito) horas diárias ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
• C. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão na hipótese de estágio não obrigatório, bem como a concessão do auxílio-transporte.
• D. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, quando não será devida a remuneração da bolsa estágio ou de outra forma de contraprestação ajustada, em razão da suspensão do contrato de estágio nesse período.
• E. A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, salvo expressa anuência da instituição de ensino, assim como na hipótese de portador de necessidades especiais, para o qual, não incide a limitação temporal.

Gabarito: C

Comentários

• • A)  F - com relação a ausência de vinculo o art. 3º da lei de estágio (lei nº 11.788/90) dispõe que o estágio, obrigatório ou não obrigatório, NÃO cria vínculo empregatício, desde que satisfaça os seguintes requisitos formais e materiais; i) Requisitos Formais: a) Comprovação de que o aluno está matriculado e frequentando regularmente as aulas; b) Celebração de termo de compromisso (= contrato de estágio é escrito, ou seja, solene); c) Prazo de duração do estágio, que na forma do art. 11, para a mesma parte concedente não poderá ser superior a 2 (dois) anos, salvo com relação a estagiário portador de deficiência; ii) Requisitos Materiais: a) Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso; b) Acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.Portanto, o DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DOS REQUISITOS FORMAIS OU MATERIAIS ACARRETARÁ A FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO!
  • B) F - a jornada do estagiário (art. 10 da lei nº 11.788/90) não pode ultrapassar: a) 4 horas diárias/20 horas semanais, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; b) 6 horas diárias/30 horas semanais, ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; c) Jornada de até 40 horas semanais em cursos que alternam teoria e prática, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Obs – período de avaliações: a carga horaria do estágio será reduzida pelo menos à metade. Obs – se tais limites forem excedidos e o estagiário prestar horas extras ocorrerá fraude (art. 15 da lei estágio) e vínculo empregatício com a parte concedente (art. 9º, CLT) + multa administrativa.
  • C - V: conforme art. 12 da lei de estágio o estagiário faz jus bolsa OU “outra forma de contraprestação” e auxilio transporte, no estágio não obrigatório.
  • D - F: conforme art. 13, caput e §1º: o recesso será remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
  • E - F: prazo de duração do estágio, que na forma do art. 11, para a mesma parte concedente não poderá ser superior a 2 (dois) anos, salvo com relação a estagiário portador de deficiência; obs – note que, ao contrário, do contrato de aprendizagem aqui não há limite de idade, mas apenas limite de duração.
  
  

• Como a resposta abaixo não saiu formatada, estou repetindo a resposta com a devida formatação: 

  A)  F - com relação a ausência de vinculo o art. 3º da lei de estágio (lei nº 11.788/90) dispõe que o estágio, obrigatório ou não obrigatório, NÃO cria vínculo empregatício, desde que satisfaça os seguintes requisitos formais e materiais:

  i) Requisitos Formais: 

  a) Comprovação de que o aluno está matriculado e frequentando regularmente as aulas; 

  b) Celebração de termo de compromisso (= contrato de estágio é escrito, ou seja, solene); 

  c) Prazo de duração do estágio, que na forma do art. 11, para a mesma parte concedente não poderá ser superior a 2 (dois) anos, salvo com relação a estagiário portador de deficiência; 

  ii) Requisitos Materiais: 

  a) Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas 
  previstas no termo de compromisso; 

  b) Acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.

  Portanto, o DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DOS REQUISITOS FORMAIS OU MATERIAIS ACARRETARÁ A FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO! 

  
  B) F - a jornada do estagiário (art. 10 da lei nº 11.788/90) não pode ultrapassar: 

  a) 4 horas diárias/20 horas semanais,educação especial e dos anos finais do ensino fundamental; 

  b) 6 horas diárias/30 horas semanais, ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular; 

  c) Jornada de até 40 horas semanais em cursos que alternam teoria e prática, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. 

  Obs – período de avaliações: a carga horaria do estágio será reduzida pelo menos à metade. 

  Obs – se tais limites forem excedidos e o estagiário prestar horas extras ocorrerá fraude (art. 15 da lei estágio) e vínculo  empregatício com a parte concedente (art. 9º, CLT) + multa administrativa.

  
  C - V: conforme art. 12 da lei de estágio o estagiário faz jus bolsa OU “outra forma de contraprestação” e auxilio transporte, no estágio não obrigatório. 

  
  D - F: conforme art. 13, caput e §1º: o recesso será remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. 

  
  E - F: prazo de duração do estágio, que na forma do art. 11, para a mesma parte concedente não poderá ser superior a 2 (dois) anos, salvo com relação a estagiário portador de deficiência; 

  obs – note que, ao contrário, do contrato de aprendizagem aqui não há limite de idade, mas apenas limite de duração. 
  

• 11788

  Art. 13.  É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. 

  § 1o  O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

  § 2o  Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. 

  -

  FÉ!

•  o DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DOS REQUISITOS FORMAIS OU MATERIAIS ACARRETARÁ A FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM RELAÇÃO AO ESTAGIÁRIO 

  c) Jornada de até 40 horas semanais em cursos que alternam teoria e prática, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

   se tais limites forem excedidos e o estagiário prestar horas extras ocorrerá fraude (art. 15 da lei estágio) e vínculo  empregatício com a parte concedente (art. 9º, CLT) + multa administrativa.

• Gente, apenas para acrescentar, vale dispor que o estagiário não faz jus ao 1/3 constitucional de férias, tanto por falta de disposição quanto por não ser o estágio uma relação de emprego, mas sim uma atividade em sentido estrito. "O cavalo prepara-se para a batalha, mas do Senhor vem a vitória..." :)