Questão 154465

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)

As questões de números 21 a 25 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Dentre outros requisitos, são condições de elegibilidade ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, ter mais de

• A. vinte anos de idade; contar com mais de quinze anos de carreira; estar no pleno exercício da atividade funcional nos trinta dias anteriores a eleição.
• B. vinte e cinco anos de idade; contar mais de quinze anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos quarenta e cinco dias anteriores à data do pleito.
• C. trinta anos de idade; contar mais de cinco anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos sessenta dias anteriores ao pedido de inscrição.
• D. trinta e cinco anos de idade; contar mais de cinco anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos cento e vinte dias anteriores à data do pleito.
• E. trinta e cinco anos de idade; contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores ao pedido de inscrição.

Gabarito: E

Comentários

• LCE 141 - MPRN
  
  
  Art. 17. São condições de elegibilidade:
  I - ter mais de trinta e cinco anos de idade;
  II - contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado;
  III - estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores do pedido de
  inscrição; 

• e)

  trinta e cinco anos de idade; contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores ao pedido de inscrição.

  Responder

• GAB. E

   

  "Art. 17. São condições de elegibilidade: I - ter mais de trinta e cinco anos de idade; II - contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado; III - estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores do pedido de inscrição;"

• PGJ- 35 ANOS
  10 ANOS CARREIRA
  PLENO EXERCICIO- 90 DIAS DO PEDIDO INSCRIÇÃO