Questão 154468

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 141, de 9 de fevereiro de 1996 (Lei Orgânica do do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte)

As questões de números 21 a 25 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

Nas faltas ou impedimentos, o Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído pelo

• A. Promotor de Justiça eleito por toda a Classe.
• B. Procurador de Justiça escolhido pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
• C. Promotor de Justiça escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público.
• D. Procurador ou Promotor de Justiça designado por ato do Procurador-Geral de Justiça.
• E. Procurador de Justiça mais antigo na lista de antiguidade.

Gabarito: B

Comentários

• Questão prejudicada, foi revogada em 2010.
  Art. 33. O Corregedor Geral do Ministério Público e o Corregedor Geral Adjunto serão eleitos pelo

  Colégio de Procuradores, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida

  uma recondução, observado o mesmo procedimento

  .(Redação dada pela Lei Complementar nº 445,

  de 29 de novembro de 2010)

  § 4° Nas faltas ou impedimentos, o Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído porProcurador de Justiça escolhido pelo Colégio de Procuradores de Justiça. (

  Incluído pela Lei

  Complementar nº 309, de 27 de outubro de 2005

  § 4º. Revogado

  . (Revogado pela Lei Complementar nº 445, de 29 de novembro de 2010)

   

• Questão desatualizada!

  Lei Complementar 141/1996:

  Art. 34. Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras atribuições:

  [...]

  XIV – indicar ao Procurador-Geral de Justiça o Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público, para nomeação. (Incluído pela Lei Complementar nº 466, de 19 de abril de 2012)

  
  
  
  

• Desatualizada. Quem substitui o corregedor-geral é o seu adjunto. No caso de o adjunto estar em licença ou afastamento por mais de 60 dias, o corregedor-geral pode indicar um procurador para ser seu adjunto, em substituição ao afastado

• -
  QC, essa questão encontra-se desatualizada!
  QC, essa questão encontra-se desatualizada!
  QC, essa questão encontra-se desatualizada!
  QC, essa questão encontra-se desatualizada!

• QUESTÃO DESATUALIZADA!

   

  "Art. 34-A. Compete ao Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público exercer, por delegação, as atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público e substituí-lo em suas faltas, impedimentos, suspeições e afastamentos. (Incluído pela Lei Complementar nº 466, de 19 de abril de 2012)"

• "Art. 34-A. Compete ao Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público exercer, por delegação, as atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público e substituí-lo em suas faltas, impedimentos, suspeições e afastamentos. (Incluído pela Lei Complementar nº 466, de 19 de abril de 2012)" 

  Curiosidade. Caso a questão falasse do corregedor-geral adjunto:

   Art. 33, §5: "Nos afastamentos por período superior a 60 dias, o Corrgedor-geral adjunto será substituído por Procurador de Justiça indicado pelo Corrgedor-geral do Ministério Público."

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!!

  Art. 34-A. Compete ao Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público exercer, por delegação, as atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público e substituí-lo em suas faltas, impedimentos, suspeições e afastamentos. (Incluído pela Lei Complementar nº 466, de 19 de abril de 2012).

   

• Substituído pelo Corregedor ADJUNTO mediante delegação 

  DESATUALIZADA!!!