Questão 1544686

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: DPE-PA
• Ano: 2015
• Provas: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Assistência no CPC 1973; Da Intervenção de terceiros

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Na assistência litisconsorcial, a lide discutida em juízo é também do assistente, de modo que a sentença atingirá diretamente a relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido.
• B. Na assistência simples, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.
• C. A oposição é a espécie de intervenção de terceiros facultativa e admissível até a sentença.
• D. A denunciação da lide é ação regressiva de natureza condenatória processada simultaneamente e julgada na mesma sentença que a causa principal.
• E. O chamamento ao processo é espécie de intervenção de terceiro cabível no processo de conhecimento, no processo de execução e no processo cautelar.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E. Na execução, não cabe intervenção de terceiro, salvo a assistência e o recurso de terceiro. Além do protesto pela preferência, e outras intervenções específicas da execução, que não foram tratadas na questão.

• a) Correta: 

  Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

  b) Correta: 

  Art. 52. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

  Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios."

  c) Correta: 

  Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

  d) Correta:

  Art. 76. A sentença, que julgar procedente a ação, declarará, conforme o caso, o direito do evicto, ou a responsabilidade por perdas e danos, valendo como título executivo.

• Sobre a alternativa "b".

  O NCPC, em seu artigo 121, parágrafo único, tratou o instituto do "gestor de negócios" como SUBSTITUTO PROCESSUAL.

• Gabarito - Letra E.

  a) Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

  b) Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

  Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

  c) Art. 682. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

  d) Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

  e) Na execução, não cabe o chamamento aos processos, que é limitada às hipóteses previstas no art. 130, do NCPC:

  Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:

  I - do afiançado, na ação em que o fiador for réu;

  II - dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;

  III - dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

• No CPC 2015 a oposição deixou de ser espécie de intervenção de terceiros. Questão desatualizada.