Questão 154525

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual.

A ação penal será promovida

• A. pelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.
• B. pelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.
• C. pelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.
• D. pelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.
• E. pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.

Gabarito: E

Comentários

• O Ministério Público é o titular exclusivo para deflagrar ação penal pública incondicionada. Não necessidade de manifestação de vontade da vítima ou de terceiro para deflagrá-la.
  
  O máximo que pode ocorrer é a ação penal privada subsidiária da pública em razão da inércia do Ministério Público.
  
  
• CPP
  Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúnciado Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição doMinistro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade pararepresentá-lo.

• Os regramentos do CPP decorrem do que disciplina a CF/88:
  
  "Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

  I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;"

• achei a questão mal elaborada, exatamente pelo fato de existir a possibilidade de se adentrar com uma ação penal publica subsidiária da pública...

• CPP, Art. 257. Ao Ministério Público cabe:
  I - promover, privativamente, a Ação Penal Pública, na forma estabelecida neste Código;
• Caro Julian,
  
  Exatamente por este motivo que cabe ao MP promover, PRIVATIVAMENTE, a ação penal nos crimes de APIncondicionada.
  Não fosse por essa possibilidade da subsidiária da pública, seria EXCLUSIVAMENTE.
  
  Espero ter ajudado.

• o mp é o titular da acao penal publica incondicionada ,letra E correta

• e)

  pelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.

• A) Errada: Se o MP não promover a ação penal pública no prazo legal, caberá ao ofendido promover, por oportunidade, a ação privada subsidiária da pública.

  B) Errada: somente nas ações penais públicas o MP promoverá a ação penal, sendo que o ofendido poderá promover as ações penais privadas.

  C) Errada: O ofendido poderá promover apenas a ação penal privada e a privada subsidiária da pública, ao passo que o MP pode apenas promover as ações públicas.

  D) Errada: Os familiares da vítima falecida poderão promover apenas as ações penals privadas, sendo a titularidade das ações públicas pertencente ao Estado (MP).

  E) Certa: Como já mencionado, o MP promove apenas as ações penais públicas, tanto incondicionada quanto a condicionada à representação.

• GABARITO E.

  Esse negócio de "QUALQUER HIPOTESE" é de foder a alternativa ficando mais fácil de eliminar!