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Resposta: CConforme o art. 12 do CPP:Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.Comentando as erradas:A) Errado. Se o indiciado estiver solto, o inquérito deverá ser concluído em 30 dias.Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.B) Errado. No caso das ações penais públicas incondicionadas à representação, inquérito policial também poderá ser instaurado de ofício. Vejamos todas as hipóteses do CPP:Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.+§ 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.D) Errado Autoridade Policial NÃO arquiva inquérito!Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. E)Errado Preso em flagrante ou preventivamente: 10 dias para encerrar inquérito.Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.:)
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O Artigo 12 do Código de Processo Penal aduz que: O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra, logo a resposta correta é alternativa c.
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Prova da FCC = Vade Mecum
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alternativa letra - C ART.12. CPP
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Uma vez instaurado, não cabe à autoridade policial arquivá-lo, mas sim ao juiz competente.
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C) Correta - Conforme o art. 12 do CPP - "Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra."
A) Errado. Conforme o Art. 10 do CPP. - "O inquérito deverá terminar no prazo prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
B) Errado. Conforme o Art. 05 do CPP. - "Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. + § 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado. § 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la."
D) Errado. Conforme o Art. 17 do CPP - "A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito."
E) Errado. Conforme o Art. 10 do CPP. - "O inquérito deverá terminar no prazo prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente."
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a) Errado - Art. 10 "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
b) Errado - Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do MP, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo
c) Certo - Art 12 O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
d) Errado - Art. 17 A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
e) Errado - Art. 10 "O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."
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É válido lembrar que:
se o inquérito for instaurado pela polícia federal, o prazo é de 15 DIAS se o indiciado estiver preso. (prorrogável por +1 vez por igual período por decisão do juiz)
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SEGUNDO O PROF. PEDRO IVO:
COMENTÁRIOS: Alternativa “A” Î Incorreta Î Conforme o art. 10 do CPP, o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. Alternativa “B” Î Incorreta Î Conforme o art. 5º do CPP, nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado de ofício. Alternativa “C” Î Correta Î É a reprodução do texto do art. 12. CPP. Alternativa “D” Î Incorreta Î Conforme o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. Alternativa “E” Î Incorreta Î Conforme o art. 10 do CPP, o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente.
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Não existe obrigação de acompanhar a DENUNCIA ou QUEIXA, o IP é dispensável! Mas quando respalda a denúncia ou a queixa com valores probatórios ou com teor significativo, aí sim, ele deve ser enviado juntamente.
CPP art. 39 §5º...
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Acertei, embora a letra E tenha causado dúvida, em razão de que se o IP for instaurado pela autoridade policial da PF, se o indiciado estiver preso, o prazo será de 15 dias, prorrogável por mais 15 dias por decisão do Juiz.
A questão não especificou se queria a regra geral ou não. Como vi que a C estava correta, marquei esta.
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a) deverá ser concluído no prazo de sessenta dias, se o indiciado estiver solto.
Errada. o prazo para encerramento é de 30 dias se o inidciado estiver solto.
b) somente poderá ser instaurado por requerimento do ofendido ou por requisição da Autoridade Judicial ou do Ministério Público.
Errada. As formas de instauração depende da natureza da ação penal ao crime que se pretende apurar: a) em crime de ação pública incondicionada: de ofício, ou por requerimento da vítima ou qulquer do povo, ou por requisição de juiz ou órgão do Ministério Público; na hipótese de requisição, salvo manifesta ilegalidade, o delegado estará obrigado a determinar a instaraução do inquérito; b) em crime de ação pública condicionada à representação: por representação de seu titular (delatio criminis postulatória); c) em crime de ação pública condicionada à requisição do ministro da Justiça: por requisição do ministro da Justiça; d) em crime de ação privada: por requerimento de quem tenha legitimidade para ajuizá-la.
c) acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
Gabartio.
d) poderá ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
Errado. O arquivamento deverá preceder de pedido do MP e homologação do Juiz. Para além da questão: a decisão que determina o arquivamento do inquérito é irrecorrível (essa informação também é muito cobrada).
e) deverá ser concluído no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
Errado. O prazo será de 10 dias indiciado preso.
Espero ter ajudado.
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Gabarito - Letra C. O IP apesar de não fornecer provas ao processo, salvo as medidas cautelas de coleta de provas antecipadas autoridas pelo juiz, constituir um documento que deve ser juntado aos autos, sempre que possuir um caractér suplementar acerca das provas produzidas sob o crivo do poder judiciário.
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Gab C
a)deverá ser concluído no prazo de sessenta dias, se o indiciado estiver solto.
b)somente poderá ser instaurado por requerimento do ofendido ou por requisição da Autoridade Judicial ou do Ministério Público.
c)acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
d)poderá ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
e)deverá ser concluído no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
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Complementando o estudo..
Quanto à letra E, se o enunciado mencionasse que o inquérito corria na Polícia Federal, aí, sim, estaria correta, ou seja, 15 dias para réu preso (e 30 dias para réu solto).
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A) deverá ser concluído no prazo de sessenta dias, se o indiciado estiver solto.
Art. 10: O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
B) somente poderá ser instaurado por requerimento do ofendido ou por requisição da Autoridade Judicial ou do Ministério Público.
Art. 5º: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
C) acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra. (gabarito)
D) poderá ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
E) deverá ser concluído no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante. Preso em flagrante ou preventivamente: 10 dias para encerrar inquérito.
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Certo - Art 12 O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
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O inquérito policial acompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
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A) deverá ser concluído no prazo de sessenta dias, se o indiciado estiver solto.
R= Crimes comuns, se solto, prazo de 30 dias.
B) somente poderá ser instaurado por requerimento do ofendido ou por requisição da Autoridade Judicial ou do Ministério Público.
R= Uma das características do inquérito policial é ser oficioso, logo no caso de ação pública incondicionada o Delegado pode o instaurar de ofício.
Ex: notitia criminis imediata.
CP - Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
D) poderá ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
R= Pela característica da indisponibilidade do inquérito policial, o Delegado de polícia não pode arquivá-lo.
E) deverá ser concluído no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.
R = Para crimes comuns o prazo de conclusão do inquérito policial é de 10 dias (+15), se preso.