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ID
1546075
Banca
IDECAN
Órgão
CNEN
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

“Reversão é a espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anterior- mente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.” Quanto às formas de provimento previstas na Lei nº 8.112/90, a afirmativa anterior é

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra 

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 
    II - reintegração do anterior ocupante.

  • Reconduzo o inabilitado

  • Reversão é o retorno do servidor aposentado

  • Rafael, o erro da D é que o retorno do servidor posto em disponibilidade chama-se aproveitamento

  • Letra B,  a  recondução  refere- se  ao servidor  já estável  que é reprovado no estagio probatório de outro vinculo, retornando o mesmo ao antigo cargo.

  • Reversão a volta do aposentado! Essa eu memorizei igual nome de filme.

  • Reverto: o aposentado

     

    Reconduzo: o inabilitado

     

    Readapto: o incapacitado

     

     

  • Macete: reVErsão - retorno do VElho (aposentado) rs

  • Gab.: B (recondução)

    Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

           I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

           II - reintegração do anterior ocupante.

           Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    c- Readaptação =  investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    d- Retorno do servidor posto em disponibilidade é aproveitamento:

     Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    e- Reversão = retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração (observados os requisitos da lei).

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Conforme o artigo 24, da citada lei, "readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica."

    Dispõem os artigos 25 e 29, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

    II - no interesse da administração, desde que:

    a) tenha solicitado a reversão;

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

    c) estável quando na atividade;

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

    e) haja cargo vago.

    (...)

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30."

    Consoante o artigo 28, da citada lei, "a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens."

    Por fim, cabe ressaltar que, de acordo com o artigo 30, da citada lei, "o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado."

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que a afirmação descrita no enunciado da questão é falsa, pois a forma de provimento descrita denomina-se recondução.

    Gabarito: letra "b".

  • ReVersão: "V de véi" --> volta do aposentado

    ReCondução : Cargo anterior