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Os âmbitos de responsabilização são em regra independentes, porém a absolvição em âmbito penal que negue a autoria ou mesmo a existência do fato irá alcançar as demais esferas.
O caso em tela fala sobre absolvição por falta de provas em curso de processo administrativo, ou seja, aplica-se a regra da independência das esferas de responsabilização. Os itens "A" e "E" demonstram que a banca conhece bem os casos de exceção e regra com relação ao âmbito penal.
Opção correta: LETRA "B"
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Gabarito: B
Lei 8112, Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
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Regra geral = INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS..Agora, se houver absolvição penal por FATO INEXISTENTE ou NEGATIVA DE AUTORIA aí tem repercussão!
Tem até um bizu: Para que a absolvição penal repercute em outras esferas, o servidor tem que ser gente (FI NA)
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Show esse bizu Igor Costa
Para que a absolvição penal repercute em outras esferas, o servidor tem que ser gente (FI NA) --> FATO INEXISTENTE ou NEGATIVA DE AUTORIA
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Letra B, o resultado do processo administrativo disciplinar , não influência no resultado do processo penal.
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a alternativa esta certa, mas a questão diz no caso hipotetico em que tivemos absolvição por falta de provas. Nesse caso a esfera penal TAMBÉM NÃO INFLUENCIARA a esfera adm, creio que a letra A tb esteja certa
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FATO INEXISTENTE ou NEGATIVA DE AUTORIA
Para que a absolvição penal repercute em outras esferas...
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Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
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Gabarito B
ESFERA CRIMINAL - ADMINISTRATIVA - CIVIL
Servido gente FINA
Absolvição criminal:
Ø Fato Inexistente
Ø Negativa de Autoria
Ausência ou insuficiência de prova na gera exclusão de responsabilidade administrativa
Instância Administrativa, Criminal, Civil são independentes entre si.
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Ao meu ver a alternativa A também está certa, justamente por conta de, no caso hipotético da questão, o resultado do processo penal não interfere no resultado do processo administrativo
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absolvição criminal: negado fatos e autoria (responsabilidade administrativa afastada).