Questão sobre
as normas técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).
O Conselho
Federal de Contabilidade, no cumprimento de suas atribuições, edita as Normas
Brasileiras de Contabilidade (NBCs) que devem ser seguidas pelos profissionais
contábeis. Atualmente, no setor público temos
o conjunto das NBCs TSP e no setor privado as NBC TG.
A NBC TSP
Estrutura Conceitual estabelece os conceitos gerais que fundamentam a
elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das
Entidades do Setor Público (RCPGs). É por isso que
essa norma técnica contábil define diversos termos técnicos importantes, que
são a base para o restante das NBCs TSP, tais
como: características qualitativas da informação, os elementos das
demonstrações contábeis, as bases de mensuração, entre outros.
Nesse
contexto, a própria estrutura conceitual dispõe sobre sua função, autoridade e alcance:
“1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs
TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos
RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os
governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos
poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério
Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações
(instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e
outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta
(inclusive as empresas estatais dependentes).
1.8D As demais
entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas
estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais
NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos
respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres."
Atenção! Perceba
que a questão trata da contabilidade da fundação
privada (Cia. de Circo do Palhaço Tiriri) e não da contabilidade de
uma entidade do setor público (prefeitura
de Porto Velho). Nesse sentido, as normas de contabilidade pública não deverão
ser aplicadas.
Feita a
revisão, podemos analisar as alternativas:
A) Errada. As entidades privadas, via de regra, reconhecem receitas e
despesas pelo regime de competência. O regime
misto é utilizado no setor público.
B) Errada. Cia de Circo só deveria observar as normas da contabilidade
pública se fosse, por exemplo, uma fundação instituída e mantida pelo poder
público, conforme NBC TSP EC. Como é uma fundação
privada, não deverá observar essas normas.
C) Errada. Vide alternativa B.
D) Errada. As entidades privadas, via de regra, reconhecem receitas e
despesas pelo regime de competência.
E) Certa. Como entidade privada a Cia de Circo deverá ignorar
integralmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao
Setor Público.
Gabarito do
Professor: Letra E.