Questão 15475

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

A respeito das obrigações de dar, considere:

I. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
II. Se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desde que indenize o devedor.
III. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertencerá ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: A

Comentários

• I - correto:
  Art. 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
  
  II - incorreto:
  Art. 241. Se, no caso do art. 238, sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização.
  
  III- incorreto:
  Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.
  
• gente!! as regalias são sempre do devedor!!
• O primeiro comentário responde a questão perfeitamente!

• • * Em geral na teoria dasobrigações, a escolha é feita pelo devedor. – Art. 244 CCB.
    
  • A doutrina denomina concentração do débito ou da prestaçãodevida o ato de escolha na obrigação de dar coisa incerta.
    
  • Uma pessoa se obriga a dar um gado, ainda não especializado. Umaenchente vem e mata todo o rebanho do devedor. Este não poderá alegar casofortuito ou força maior para se eximir da obrigação.
    

• Condenando o ITEM II:

   

  Como pode o credor LUCRAR se terá que indenizar o devedor? Este raciocínio condena o ITEM II. Assim, para obter lucro, o credor jamais deverá indenizar o devedor pelos melhoramentos à coisa.