Questão 154750

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Uma receita de imposto inscrita na dívida ativa, por não ter sido arrecadada no exercício em que foi previsto, começou a ser arrecadada no exercício da inscrição na dívida ativa, estendendo-se por 60 vezes mensais, de acordo com parcelamento combinado. Nesse caso pode-se afirmar que:

• A. houve registro de receita tributária arrecadada pelos valores recebidos no primeiro exercício do parcelamento.
• B. somente houve de previsão de receita orçamentária no exercício original antes da inscrição na dívida ativa.
• C. o registro de arrecadação de receitas ocorreu depois de recebidas todas as parcelas devidas.
• D. a receita foi registrada ao longo dos exercícios da arrecadação, mas classificada como outras receitas correntes.
• E. a receita total foi registrada pelo total no exercício em que foi inscrita na dívida ativa, sendo registrado um ativo realizável de longo prazo.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D

  Mesmo com as mais variadas ''classes'' de receitas correntes, algumas receitas não se enquadram em nenhum delas, portanto elas foram unidas e denominadas para fins ate mesmo didáticos como OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, são elas: 1) Multas de mora, de tributos ou outras dívidas perante à administração 2) Juros de mora 3) Indenizações, o estado vai recendo ao longo do tempo, resultado dos mais variados processos 4) Restituições 5) Receita da dívida ativa, que é o caso da assertiva acima, ao longo do tempo, pode ser ao longo de vários exercícios, o estado vai recebendo os valores inscritos em dívida ativa, é uma receita de dificílima estimação devido a morosidade jurídica e múltiplas instâncias que a dívida percorre, assim de acordo que esta adentra aos cofres públicos vai sendo registrada, a questão aborda de forma completa a explanação.

  BONS ESTUDOS!      

   

   

• Não concordo...
  
  Segundo o livro de Augustinho Vicente Paludo, Editora Campus, ano 2010, página 148...a DÍVIDA ATIVA é uma exceção à regra do "regime de caixa" próprio das receitas. Portanto, de acordo com o mesmo, a receita da dívida ativa é reconhecida no momento da inscrição desta, sem a necessidade de aguardar a efetiva arrecadação desta.
  
  Por favor, se alguém puder me esclarecer isto....ficaria grato. Se puder deixar uma mensagem pra mim...agradeço.
• A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA NÃO OBSERVA O REGIME DE CAIXA, MAS O DE COMPETÊNCIA. O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA OBSERVA O REGIME DE CAIXA, POIS SE REGISTRA RECEITA ORÇAMENTÁRIA NESTE MOMENTO E NÃO NA INSCRIÇÃO.
  
  Fonte: Professor Glauber Mota.

• b) somente houve de previsão de receita orçamentária no exercício original antes da inscrição na dívida ativa.

  acredito que essa assertiva está errada porque a previsão de receita nao se baseia em fatos concretos, e sim técnicas de previsão

  alguém sabe se é por isso mesmo?

  Obrigada :)

  
  

• Segundo Prof. Giovanni Pacelli, existe um entendimento atual no sentido de que a dívida ativa está atrelada a classificação original da receita. No caso desta questão, como as receitas são decorrentes de dívida ativa de impostos, as receitas seriam classificadas como receita tributária e não mais como outras receitas correntes. Esse entendimento é ratificado na questão abaixo do CESPE de 2013:

  Q337473 As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital. (C)

  Portanto, creio que a questão está desatualizada.

• Desatualizada !