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Prova FGV - 2008 - Senado Federal - Administrador

ID
137329
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao processo administrativo genérico, regulado pela Lei 9.784/99, é certo afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.
  • A. “Art. 2o ... Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: ... XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;”B. “Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando- se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.” C. “Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão”.D. “Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.” E. “Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V - decidam recursos administrativos; VI - decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.”
  • a) Errada Art. 2º XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei; PRINCÍPIO DA GRATUIDADE DOS ATOS; Poderá cobrar, desde q não exobitantemente;

    b) Errada O processo genérico é subsidiario quando tiver lei específica.

    c) Correta Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão. Pode ter um recurso "reformatio in pejus", mas na revisão não cabe "reformatio in pejus"

    d) O erro nesta alternativa está no "irrestritamente" Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

    e) Errada Não há necessidade de publicação em meio oficial Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos... § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • Complementando a justificativa da Elcione (alternativa d):

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

            § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

     

  • LEI 9784/99

    letra a) errada - vide art. 2º § único, XI Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei 

    letra b) errada - O Processo genérico é que é subsidiario quando tiver lei específica

    letra c) correta - vide art. 64 - O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. § único - Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

    letra d) errada - vide art. 54 - O direito da Administração de anular oa atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má fé ( não é irrestritivamente, visto que quando da má fé, não há prazo)

    letra e)     errada - vide art. 50  - Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: V - decorram recursos administrativos ( a lei não fala de  intimação por meio de publicação oficial).

  • Por que os examinadores adoram ignorar essa súmula vinculante?

    SÚMULA VINCULANTE Nº 21
     
    É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO OU ARROLAMENTO PRÉVIOS DE DINHEIRO OU BENS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO.

    Esse artigo da lei 9784/99 não tem mais apilcabilidade. Não pode cobrar, em absoluto. Não é preciso pronunciar a nulidade do artigo na parte em que contraria a súmula, ou seja, ele não vigora mais no ordenamento (teoria da transcendência dos motivos determinantes).
  • Fica a dica do Alexandre. Acredito que essa questão pode ser considerada desatualizada.
    A prova de 2008 foi realizada antes da aprovação da Súmula. O gabarito não reflete a realidade.

    abs
  • Pra mim a letra E está igualmente correta, segundo a lei 9.784:
     
    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
    V - decidam recursos administrativos;
     
    Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.
    § 1º A intimação deverá conter:
    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.
    § 4º No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
     
    Portanto, DENTRE OUTROS CASOS, as decisões de recursos administrativos, e intimações por meio de publicação oficial, devem ser motivadas, com indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.
    Porque estaria errada?
    Alguém me corrige?
  • Caro Maciel,
    a letra e) diz motivar minuciosamente seus atos, porém o parágrafo 1o. do artigo 50 diz que a motivação deve ser explícita, clara e congruente.  

    Além disso,  a citação do parágrafo 4o. do artigo 26, que diz sobre intimação por meio de publicação judicial não implica no dever de explicitar a motivação do ato.

    Espero ter esclarecido.
  • a) a Administração não pode cobrar por despesas processuais, sendo, inclusive, inconstitucional a lei que acaso permitisse tal cobrança. - Falso
    Art 2°, P. Unico, XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;...
    Em regra ocorre tal proibição, no entanto, pode lei prever cobrança de despesas processuais.

  • Alexandre de Moraes, imagino que talvaez não haja contrariedade da súmula com a questão, a súmula veda a cobrança PRÉVIA, a questão não fala o momento da cobrança nem que este é um requisito para admissibilidade.

  • Alexandre, ainda para complementar, lembro da Lei de Acesso à Informação, que prevê a possibilidade do requerente pagar custas processuais caso haja necessidade para custear estritamente as despesas das informações solicitadas (como impressões, por exemplo). Lembro novamente que a questão A não especifica sobre recurso administrativo, que é o que está especificado na súmula que vc trouxe.

  • GABARITO: LETRA C

     

    Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

     

    Só para não confundir galera, no RECURSO pode AGRAVAR a situação, mas na REVISÃO não.

                                                 

  • 3 dias úteis (Intimação – Da Comunicação dos Atos). Comparecimento dos interessados às intimações no órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo (art. 26, §2º)

     

    Objeto de Intimações: os que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

     

    Obs.1: O desatendimento da intimação (ausência do intimado) não compromete o andamento do processo, nem importa o reconhecimento como verdadeiro de fatos expostos ou a renúncia de direitos pelo interessado. Ou seja: não gera os efeitos da revelia.

     

    Obs.2: A falta de requisitos legais na intimação torna nulo o ato, mas a presença do interessado supre a nulidade.

     

    Obs.3: São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

     

    Obs.4: A representação de administrado por advogado é facultativa (Art.3º, inciso IV, da Lei nº 9.784/99), pois é conferida ao administrado capacidade postulatória, cabendo ao administrado avaliar se, para aquele processo administrativo específico, é necessária ou não a defesa técnica realizada por advogado.

     

    Obs.5: Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de se manifestar no prazo de 10 dias, salvo se houver outro prazo legalmente fixado.

     

    10 dias (Recurso Administrativo). Para recorrer da decisão (art. 59), salvo disposição legal específica.

     

    Obs.1: Se não existir disposição legal específica, então o prazo será de 10 dias.

     

    Obs.2: Prazo peremptório, ou seja, sem prorrogação.

     

    Obs.3: O Recurso Administrativo fora do prazo não será reconhecido (Intempestivo).

     

    Obs.4: Este recurso feito somente a pedido do interessado, sendo o motivo em face da legalidade e mérito; É admitido reformátio in pejus, ou seja, a PENA pode ser AGRAVA no RECURSO, pois o processo está em andamento.

     

    Obs.4: Revisão (Não há prazo prescricional previsto em lei): --- > A qualquer tempo; a pedido ou de ofício; quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes que evidenciem a inadequação de sansão aplicada; não podendo agravar a sansão (não é admitido reformátio in pejus).

     

    3 dias (Intimação – Da instrução). Intimação de PROVA ou DILIGÊNCIA ORDENADA dos interessados. (Art. 41)

     

    Obs.: Intimação para alegações em recursos.

  • B)as normas dos processos administrativos específicos, no que toca à densidade de incidência normativa, aplicam-se subsidiariamente no processo genérico, quando forem de ordem pública.

    Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei.

    As normas dos processos administrativos GENÉRICOS, aplicam-se subsidiariamente no processo ESPECÍFICO

    E)o administrador público deve motivar minuciosamente seus atos, indicando os fatos e fundamentos jurídicos, quando, dentre outros casos, se tratar de decisão de recursos administrativos e de intimação por meio de publicação oficial.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    V - decidam recursos administrativos;

    não se encontra dentre as hipóteses do ART.50 a " INTIMAÇÃO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL"

ID
137347
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em matéria de servidor público, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) Errado.• Pela Justiça Comumb) Errado• Este parte está correto - Formas de Provimento Derivado: promoção, reintegração, REMOÇÃO e reversão. • RECONDUÇÃO - Vacância: Conceito: é o “desprovimento” de cargo.• REDISTRIBUIÇÃO: implica no deslocamento do cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder. Sempre acontecerá no interesse da administração.c) CORRETO.• Art.40, § 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)• Art. 142., § 3º, X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)d) Errado.• Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.• § 1o A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. e) Errado• Está parte está correto. Art. 132. A DEMISSÃO será aplicada nos seguintes casos: • III - inassiduidade habitual; • VI - insubordinação grave em serviço; • ADVERTÊNCIA; SUSPENSÃO se REINCIDENTE. Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)• IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
  • LETRA C.Art.40, § 20, CF. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X.Letra a: Justiça comum.Letra b: Remoção e redistribuição não.Letra d: É proibida a acumulação.Letra e: A oposição injustificada é motivo para advrtência.
  • Pel 8.112 Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117
  • Só para reforçar, a alternativa B pode gerar confusão ao se pensar que todas as formas citadas são de provimento derivado. 

    Lembrando que:

    Remoção é forma de     DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO. Não representa forma de provimento de cargo.

    Redistribuição é forma  de     deslocamento de cargo de provimento efetivo, provido ou não, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. 

  • CF88

    Art. 40

    § 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal,

     

    (quando a FGV extirpa o artigo, sempre será para prejudicar-nos, e como é letra da lei, estará protegida contra recursos...)

ID
154603
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

As questões de 17 a 20 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:

I. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento "digníssimo". A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
II. Em comunicações oficiais, é correto usar o vocativo "Excelentíssimo Senhor Senador".
III. É recomendável evitar expressões como "Tenho a honra de".

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra a)

    O item II está errado pelo fato do Manual de Redação da Presidência da República indicar o seguinte :

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido

    do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Senhor Senador,
    Senhor Juiz,
    Senhor Ministro,
    Senhor Governador,
  • Segundo o Manual de Redação da Presedência da República:

    I - [CORRETA] Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

    II - [ERRADA]
    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
    Senhor Senador,
    Senhor Juiz,
    Senhor Ministro,
    Senhor Governador.

    III - [CORRETA] Em documentos no padrão ofício, evite o uso das formas: “Tenho a honra de”, “Tenho o prazer de”, “Cumpre-me informar que”, empregue a forma direta.

    Bons estudos!!!
  • E se este Senador for o Presidente do Congresso Nacional? A questão não diz que é, mas também não diz que não é! Dessa forma, é possível o uso do Excelentíssimo. Respondi uma questão aqui em que este uso foi considerado correto pela banca. Me corrijam se meu raciocínio estiver errado...
  • Item II: errado

      Se esse Senador for o Presidente do Congresso Nacional, o vocativo utilizado deverá ser:
              Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
       Se esse Senador NÃO for o Presidente do Congresso Nacional, o vocativo utilizado deverá ser:
            Senhor Senador,
       Em qualquer um dos casos, o item fica errado.
ID
154606
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

As questões de 17 a 20 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Assinale a alternativa incorreta quanto ao uso de maiúsculas e minúsculas, segundo o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

Alternativas
Comentários

  • Alternativa C


    Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal    .

    3.2 Inicial minúscula

    j) nos nomes próprios tornados comuns (por antonomásia)

    Exemplos:

    O ditador daquele país comportou-se como um nero.

  • A frase que compõe a alternativa A  está correta???

     

    Alguém poderia comentar?

     

    Agradeço.

  • Letra A:

    Trata-se do uso da Maiúscula de Ênfase ou de Realce.

    Segundo M. T. Piacentini, "O Formulário Ortográfico de 1943 não foi suficientemente explícito e claro nesta matéria. Em conseqüência, encontram-se muitas divergências na prática, até mesmo entre as duas maiores revistas de circulação nacional, só para início de conversa. E inclusive dentro de uma mesma instituição se adotam procedimentos díspares, pois as normas oficiais dão margem a essa flexibilidade quando, em mais de uma ocasião, permitem o uso da inicial maiúscula por "especial relevo" (caso de língua portuguesa, idioma, português), por "deferência, consideração, respeito", ou quando "se queira realçar", ou na designação de "alto conceito", "altos cargos, dignidades ou postos".

  • Em relação à letra A, o manual do Senado diz que a palavra capital vai receber inicial maiúscula tão somente quando se referir à cidade que aloja a alta administração do País. Ou seja, apenas quando se referir a Brasília, no caso do Brasil, por exemplo.

    Nesse sentido, eles querem que a gente adivinhe que capital na frase está se referindo à capital do país...tsc

  • Não sei qual a fonte que o colega João utilizou, porém no manual encontramos a seguinte justificativa para o uso de "Capital":

    n) nos nomes comuns, quando personificados ou individualizados, e de seres
    morais ou fictícios
    Exemplos: A Capital da República, a Transbrasiliana, moro na Capital

    Notem que inclusive o exemplo da questão consta no Manual.
  • Ridícula essa questão e caberia recurso.  A palavra capital só deixa de ser substantivo comum se se referir à capital da qual se acabou de falar, uma capital específica.  É como a palavra país.  Se for usada para se referir a qualquer país, é um substantivo comum.  Se estiver se referindo ao nosso país, ou a algum país que se acabou de citar, aí sim devemos grafar com maiúsculas.  Apesar de estar no exemplo do manual, a frase assim, solta, pede a inicial em minúscula.  Ou seja, duas questões erradas.
  • No item b), não faltou o termo "n°" antes de 292?
    O Manual exemplifica sempre o com "n°", mas não achei nenhuma regra específica quanto a isso.

  • Gabarito C

    quem comporta-se, comporta-se com / como algo. 

    Se = pronome apassivador do sujeito. O sujeito sofre a ação do verbo.


    O governante comportou-se como um Nero.

  • O erro da letra (C) é Governante com letra minúscula.

  • Embora a letra C contenha um uso inadequado de preposição, é certo que esse item contém todos os itens escritos com maiúsculas e minúsculas corretamente. Notem nesse texto que a atividade governante não está contemplada como estaria de fosse Governador:

    g) nos nomes que designam altos cargos, dignidades ou postos Exemplos: Papa, Cardeal, Arcebispo, Bispo, Patriarca, Vigário, Vigário-Geral, Presidente da República, Ministro da Educação, Governador do Estado, Embaixador, Almirantado, Secretário de Estado.

    Observações: Justifica-se o emprego de iniciais maiúsculas em tais nomes pela deferência especial que merecem os ocupantes desses cargos, dignidades ou postos. O emprego não se justifica, entretanto, quando os termos são usados de modo vago ou geral: Sonha ser papa; Candidatou-se a governador do Estado do Pará; Aspira ao cargo de presidente da república; Será promovido a embaixador. No caso de termos compostos, todas as palavras devem ser grafadas com iniciais maiúsculas, exceto as partículas (artigos, preposições, advérbios, conjunções e palavras inflexivas): Capitão-de-Mar-e-Guerra, Consultor-Geral. 

    O único item que contém erro, mas não de uso de letras maiúsculas e minúsculas é a alternativa B.

    n) nos nomes comuns, quando personificados ou individualizados, e de seres morais ou fictícios Exemplos: A Capital da República, a Transbrasiliana, moro na Capital, o Natal de Jesus, o Poeta Camões, a ciência da Antigüidade, os habitantes da Península, a Bondade, a Virtude, o Amor, a Ira, o Medo, o Lobo, o Cordeiro, a Cigarra, a Formiga. Observação: Incluem-se nesta norma os nomes que designam atos das autoridades públicas, quando empregados em correspondência ou documentos oficiais, desde que devidamente identificados: A Lei de 13 de maio, o Decreto-Lei nº 292, o Decreto nº 20.108, a Portaria de 15 de junho, o Regulamento nº 737, o Acórdão de 3 de agosto. Se o ato for designado por palavra composta, todos os seus termos componentes (exceto as partículas) devem ser grafados com inicial maiúscula: Decreto-Lei.

    Seria bom pedirmos à equipe do Q Concursos a posição de seus professores.

  • No meu modesto entendimento:

    A alternativa:

    A). Está correta, pois inicio de período inicia com letra Maiúscula, e a palavra Capital está com letra maiúscula devida a essa regra abaixo:

    LETRAS MAIÚSCULAS:

    n) nos nomes comuns, quando personificados ou individualizados, e de seres morais ou fictícios Exemplos: A Capital da República, a Transbrasiliana, moro na Capital, o Natal de Jesus, o Poeta Camões, a ciência da Antigüidade, os habitantes da Península, a Bondade, a Virtude, o Amor, a Ira, o Medo, o Lobo, o Cordeiro, a Cigarra, a 

    O ERRO da alternativa C, é devido a seguinte regra:

    Letra Minúscula :

    j) nos nomes próprios tornados comuns (por antonomásia)

    Exemplos:

    O ditador daquele país comportou-se como um nero.

    A atriz apresentou-se como uma eva.

    Cantava feito uma diva.

  • Excelente comentário Juliana.!

  • DECRETO LEI Nº,  faltou a numeração como a letra B pode estar certa?

ID
154609
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

As questões de 17 a 20 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

A respeito das regras para grafia de numerais, com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise os itens a seguir.

I. Não se inicia período com algarismo arábico, devendo o número ser grafado por extenso, independentemente de ser cardinal ou ordinal.
II. Grafam-se por extenso os numerais expressos num único vocábulo e em algarismos aqueles que exigem mais de uma palavra para serem veiculados.
III. Nas datas escritas por extenso, indicam-se o dia e o ano em algarismos arábicos e o mês pelo nome correspondente. Nas abreviadas, os três elementos são expressos em algarismos arábicos e aparecem separados por hífen ou barra.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra e)

    Itens descritos na integra , conforme o Manual 
  • Resposta certa:  letra e)

    No Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal o item 4.3 letra a)            faz referência à alternativa I: "não se inicia período com algarismo arábico, devendo o número ser grafado por extenso, independentemente de ser cardinal ou ordinal"

    Exemplo: Dezesseis anos era a idade da moça que trazia o céu nos olhos.

    O item 4.3 letra b) faz referência à alternativa II: "Grafam-se por extenso os numerais expressos num único vocábulo e em algarismos aqueles que exigem mais de uma palavra para serem veiculados."

    Exemplo: Mais de quinhentas pessoas compareceram à cerimônia de posse do Presidente da República, mas apenas 250 tinham sido convidadas. Destas, apenas vinte representavam Estados estrangeiros.

    O item 4.3 letra f) faz referência à alternativa III: "Nas datas escritas por extenso, indicam-se o dia e o ano em algarismos arábicos e o mês pelo nome correspondente. Nas abreviadas, os três elementos são expressos em algarismos arábicos e aparecem separados por hífen ou barra."

    Exemplo: 14 de março de 1997; 5 de julho de 1995; 12 de outubro de 1984; 1º de maio de 1999; 13-12-41; 27/1/92.

  • Não concordo que o item II esteja correto, tendo em vista que este é o "modelo" a ser utilizado apenas em textos TÉCNICOS. O próprio manual menciona que:

    i)No caso de minuta de proposição legislativa, deve-se grafar sempre por extenso toda e qualquer referência a número e percentual.

    ii)Na hipótese da elaboração de discursos e outros textos destinados à 
    leitura em voz alta, a grafia dos numerais é balizada, sobretudo, pelo critério da 
    melhor visualização para o leitor/orador. - Creio que este ponto não entre no mérito da questão uma vez que ela menciona ao final: "palavras veiculadas", porém fica como ensinamento...

    Como a questão deixou aberta o tipo de texto, não se pode generalizar a forma de escrita...


    abs!
  • Então a regra de grafia de numerais do Manual do Senado é diferente dos melhores manuais de redação (Folha, Estadão etc).  Neles, o correto é o seguinte:

    1 - De um a dez, escreva os números por extenso; a partir de 11, inclusive, em algarismos: dois amigos, seis operadores, 11 jogadores, 18 pessoas. Exceção: cem e mil.

    2 - Proceda da mesma forma com os ordinais: primeira hora, terceiro aniversário, 15.ª vez, 23.º ano consecutivo

    (Manual de Redação do Jornal O Estado de São Paulo)

    Portanto, você que trabalha com comunicação social, esqueça a regra mais usual e adote a do Manual do Senado, onde se escreve vinte  e 21.

  • De acordo com o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, "não se inicia período com algarismo arábico, devendo o número ser grafado por extenso, independentemente de ser cardinal ou ordinal" em textos técnicos; "grafam-se por extenso os numerais expressos num único vocábulo e em algarismos aqueles que exigem mais de uma palavra para serem veiculados"; e "nas datas escritas por extenso, indicam-se o dia e o ano em algarismos arábicos e o mês pelo nome correspondente. Nas abreviadas, os três elementos são expressos em algarismos arábicos e aparecem separados por hífen ou barra".


    A resposta é correta.

ID
154612
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

As questões de 17 a 20 referem-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

A respeito do Padrão Ofício, conforme ensina o Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel ofício.
II. Para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira: tipo do documento + número do documento + palavras-chave do conteúdo.
III. Deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Resposta : Letra D )

    Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm



     

     

     



     

  • De acordo com o Manual, os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação:

    I - [ERRADA]
    Todos os tipos de documentos do Padrão Ofício devem ser impressos em papel de tamanho A-4, ou seja, 29,7 x 21,0 cm;

    II - [CORRETA]
    Para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira:
    tipo do documento + número do documento + palavras-chaves do conteúdo
    Ex.: “Of. 123 - relatório produtividade ano 2002”

    III - [CORRETA]
    Deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto em geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé.
    Entre outras formas de diagramação.

    Bons estudos!!!

  • papel a4

  • Desatualizada.

    Fonte: Calibri ou Carlito; 

    pag30 manual de redacao oficial.

    Não existe mais memorando, aviso, fax, telegrama.

    nome do arquivo: para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira:

    tipo do documento + número do documento + ano do documento (com 4 dígitos) + palavras-chaves do conteúdo. 

    Exemplo:

    Ofício 123_2018_relatório produtividade anual 

  •  Complementando o comentário dos colegas, sob o ponto do vista do Manual de Redação da Presidência da República 3ª Edição (o mais recente até Aqui)

    Fonte (Comentários Abaixo): http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

    I – ERRADA

    _Fonte Específica:

    _ _5 O Padrão Ofício [pág 27]

    _ _ _ _5.2 Formatação e Apresentação [pág 32]

    _Erro: em papel ofício

    _Correção: em papel de tamanho A4 (29,7 cm x 21 cm)

    II – CERTA (conforme comentário dos colegas), Mas Desatualizada

    _Fonte Específica: 5.2 Formatação e Apresentação [pág 32]

    _Erro: tipo do documento + número do documento + palavras-chave do conteúdo. 

    _Correção: tipo do documento + número do documento + ano do documento (com 4 dígitos) + palavras-chaves do conteúdo

    III – CERTA (conforme comentário dos colegas), Mas Desatualizada

    _Fonte Específica:

    _ _ _Texto em Geral

    _ _ _ _ _6.4.5 Recomendações [pág 48]

    _ _ _Citações + Rodapé

    _ _ _ _ _5.1.6 Texto do documento [pág 30]

    _Erro: Times New Roman

    _Correção: Calibri ou Carlito

    _Observação: os tamanhos - 12 (texto em geral), 11 (citações) e 10 (rodapé) estão ainda corretos, segundo o Manual atualmente em vigor

ID
154615
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A agricultura é, atualmente, um dos setores mais protegidos do comércio mundial e figura no centro das negociações multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Com relação ao protecionismo agrícola e seus efeitos no comércio mundial é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • OCDE

    A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) articula políticas de educação, saúde, emprego e renda entre os países ricos. Fundada em 1961, substitui a Organização Europeia para a Cooperação Econômica, criada em 1948 no quadro do Plano Marshall.

    Membros da OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal,Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia. O Brasil não é membro da OCDE.

    Prof. Leandro Signori

ID
154618
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Transita atualmente na Câmara dos Deputados uma proposta de Projeto de Lei encaminhada pelo Governo Federal que estabelece diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos no país. A necessidade de regulamentação do setor torna-se evidente quando se observam os resultados da Pesquisa de Saneamento Básico realizada no ano de 2000 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com relação às informações divulgadas pela pesquisa relativas à situação da limpeza urbana e à gestão de resíduos sólidos no Brasil, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra D.

    Por exclusão.
ID
154621
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao Estado, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra E:

    O  ART. 37, § 6º, DA CF: RESPONSABILIDADE OBJETIVA
             Reza tal dispositivo:
    “§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”
             Esse dispositivo regula a responsabilidade objetiva da Administração, na modalidade do risco administrativo, pelos danos causados pelos seus agentes. Não alcança os danos ocasionados por atos de terceiros ou por fenômenos da natureza.
        
  • Por que a letra "B" está errada? Uma pessoa que não é servidora pública, mas que esteja cumprindo funções públicas gera o direito de indenização por parte do Estado ao lesado?
    É isso?
    Felicidades! Muito obrigado!
  • Exatamente, Alberto Dias.

    É o caso do empregado da empresa concessionária, do empregado público, entre outros.





    bons estudos!!!
  • Qual o erro da "A" ?
  • o Estado só é civilmente responsável se a conduta decorrer de culpa ou dolo de seu agente.


    A Constituição Federal de 1988 adotou a Teoria da Responsabilidade Objetiva do Estado, teoria que se fundamenta no risco administrativo e que isenta o lesado de provar a culpa do agente estatal, bastando que este aponte o nexo causal entre o fato administrativo e o dano.

  • Letra "E" é a correta. Pode confiar!

     

  • a) Errado. Foi adotada a teoria da responsabilização objetiva , ou seja , independe de dolo ou culpa na indenização do lesado , bastando a comprovação do nexo causal entre a conduta do agente e o prejuízo/dano do lesado

    B) Errado. é necessário que o órgão/entidade que este pertença preste serviços públicos à administração , e não atividade econômica

    C)Errado . Neste caso , se a Adm comprovar que a culpa foi inteiramente do lesado , poderá contrair para si uma excludente do dever indenizatório

    d) Errado. Como regra foi adotada a responsabilização objetiva , sendo a responsabilização subjetiva adotada para aferição do cabimento da ação regressiva

    e) Correto. As ações regressivas terão cabimento com base da responsabilização subjetiva ( Presença de dolo ou culpa no atuar do agente )

ID
154624
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública, não é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A letra b está errada ao afirmar que os atos administrativos discricionários são insuscetíveis de controle pelo Poder Judiciário, quando na verdade eles podem sofrer controle de legalidade pelo PJ tendo em vista os elementos competência, finalidade e forma, elementos esses SEMPRE vinculados. Diferente do que ocorre com os elementos motivo e objeto, que formam o mérito do ato administrativo.

  • INCORRETA
    b)o poder discricionário propicia a prática de atos administrativos insuscetíveis de controle pelo Poder Judiciário.SIMPLES,BASTA SUBSTITUIR O DISCRICIONARIO POR PODER DE POLICIA QUE CLARO FICARÁ O NOSSO ENTENDIMENTO,já que um dos atributos deste é:a autoexecutoriedade,onde a adm. publica goza da prerrogativa de executar seus atos,por meios própios, sem a necessidade de Intervenção do Poder Judiciário

  • Com relação a letra E

     

    Realmente nas atividades discricionárias o administrador público não está inteiramente livre para decidir sobre qual a melhor opção a ser feita em relação aos objetivos da Administração, uma vez que, mesmo nos atos discricionários existem requisitos que são vinculados e direcionam a atuação administrativa.

     

    JESUS!!!!

  • Show!! Obrigado pela excelente explicação Nina.

  • A - CORRETO - PODER REGULAMENTAR DÁ FIEL EXECUÇÃO SEM QUE INOVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO.


    B - ERRADO - GABARITO TODO ATO É POSSÍVEL DO CONTROLE JUDICIÁRIO, COM BASE NO PRINCÍPIO NA INAFASTABILIDADE DA JUNÇÃO JURISDICIONAL QUANTO À LEGALIDADE DO ATO. 


    C - CORRETO -     POLÍCIA ADMINISTRATIVA INCIDE SOBRE BENS (propriedade), DIREITOS (liberdade) E ATIVIDADES.


    D - CORRETO - PODER REGULAMENTAR EXERCIDO PELOS CHEFES DO EXECUTIVO, COMPETÊNCIA PARA EDITAR ATOS NORMATIVOS (REGULAMENTOS) SOB FORMA DE DECRETO, CUJO CONTEÚDO É O DETALHAMENTO, A EXPLICAÇÃO, A PORMENORIZAÇÃO DA NORMAS CONTIDAS NAS LEIS ADMINISTRATIVAS, DE MODO A PERMITIR SUA APLICAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO.


    E - CORRETO - A MARGEM DE LIBERDADE - PREVISTA NO PODER DISCRICIONÁRIO - É EXPRESSA PELA LEI, NÃO PODENDO O ADMINISTRADOR ATUAR DE FORMA LITERALMENTE LIBERADA. 





    GABARITO ''B''

  • Na Q97631 de 2008, para o Senado, caiu exatamente a mesma afirmativa dessa questão:
    "I. O poder de polícia implica restrições e condicionamentos à liberdade e à propriedade. "

  • Gab. B - É função do Poder Judiciário avaliar a legalidade do ato administrativo.

  •  b)

    o poder discricionário propicia a prática de atos administrativos insuscetíveis de controle pelo Poder Judiciário.

  • Letra ( B) iNCORRETA. Os atos praticados sob o poder discricionários , não são insuscetíveis de controle pelo Poder Judiciário , este poder público só não poderá ponderar o mérito destes atos , porém a legalidade ainda poderá ser julgada

  • Os atos discricionários também estão sujeitos à análise de legalidade pelo Poder Judiciário, que, em regra, não poderá se manifestar em relação ao mérito (salvo se violar os princípios da moralidade, razoabilidade e proporcionalidade).

  • No poder discricionário cabe controle de aspectos de legalidade, legitimidade e razoabilidade/proporcionalidade da medida aplicada. O que não pode haver é a invasão do mérito administrativo. A competência, a forma prescrita e a finalidade dos atos administrativos sempre podem ser analisados judicialmente.

ID
154627
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  •  - Sociedade de economia mista: sociedade na qual há colaboração e participação no capital entre o Estado e particulares, ambos investindo recursos para a oferta de um bem ou serviço, sempre de objetivo econômico. É instituída por um Ente Estatal (União, Estado ou Município), com a finalidade prevista em lei. A sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado, nem de qualquer outra vantagem não extensível às empresas privadas, pois isso poderia acarretar um desequilíbrio no sistema e vantagens competitivas indevidas. Exemplos de sociedades de economia mista: Banco do Brasil, Petrobrás, Eletrobrás.

  • Letra D: INCORRETA!

    Comentário oportuno sobre a LETRA E:

    EMPRESA PÚBLICA FEDERAL: Foro processual -> Justiça Federal

    EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL: Foro processual -> Justiça Estadual


    * * *      * * *     * * *

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL: Foro processual -> Justiça Estadual



     

    Fonte:
     

  • Os Municípios podem sim, instituir sociedades de economia mista.

    Vejamos algumas características de SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA:

    * Colaboração entre o Estado e Particulares, sempre com objetivos econômicos;

    * Reunem recursos com finalidade comum;

    * Pessoa Jurídica de Direito Privado;

    * É uma sociedae anônima;

    * Não se beneficía de isenções fiscais ou de foro privilegiado;
  • Adm. Direta: composta por órgãos. Estes não possuem personalidade jurídica própria.

    Adm Indireta: possuem personalidade jurídica própria
    Autarquias; direito público;
    Fundações Públicas; direito público ou privado;
    Empresas Públicas; foro na Justiça federal; direito privado;
    Sociedades de economia mista; foro na Justiça Estadual;  direito privado;

    União, Estados e Municipios podem criar qq ente da Adm Indireta.
  • Não podem? o que faço com a BHtrans em BH? alguém poderia explicar a diferença entre a BHTRANS - SEM  e o erro da questão?

  • marco almeida, a questão pede a errada. Portanto a errada é a letra D.

  • Causas envolvendo:

    1. EP Federal: Justiça Federaç;

    2. EP de Estado ou Município: Justiça Estadual

    3. SEM: Justiça Estadual

    4. SEM, mas que a União intervenha como assistente ou oponente: Justiça Federal

  • SÚMULA 556 STF

    É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.


    SÚMULA 517 STF

    As sociedades de economia mista só têm fôro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.


  • Não entendi o porquê de a alternativa D estar errada... Então um ente da ADM. Direta não pode criar/registrar uma entidade da ADM. Indireta???

  • Não pode? Venha para Caucaia, aqui até os chefes de facções criaram BANCOS !!! kkkkkk

  • por isso que eu i marcar umas 3 kkkk...era a incorreta.
ID
154630
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do regime constitucional de acesso a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Informação complementar em relação à alternativa "d":

    A Lei 7.853/89 e o Decreto 3.298/99 definem em 5% o valor mínimo de reserva das vagas em concursos públicos para os portadores de deficiência.

    Abraços!
  • A título de retificação do comentário da colega, acredito que o erro da alternativa "c" se refere ao termo "Lei Complementar". De acordo com a CF, o acesso aos cargos públicos cujo acesso dependerá de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos depende de forma  prevista em LEI (leia-se: lei ordinária). b) Lei complementar estabelecerá quais são os cargos públicos cujo acesso dependerá de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.

    Art. 37, II da CF:  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    Abraço!

  • Qual é o erro da letra E ?

  • Alternativa correta: C.

    CF/88, art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  • a) Incorreta pois estrangeiros podem ter investidura em cargos ou empregos públicos desde que tenham autorização legal.

    b) Incorreta pois há possibilidade de provimento de cargos em comissão de livre nomeação e livre exoneração sem prévio concurso público.

    c) Correta.

    d) Incorreta pois a reserva para deficientes de acordo com a lei 8112/90 é de até 20%. E segundo a jurisprudência, deverá ser no mínimo de 5%.

    e) Incorreta, pois em regra, não é permitido concurso interno.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    FONTE: CF 1988

  • A letra B está incompleta . E a letra C a literariedade .

    O único dia fácil foi ontem !

ID
154633
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do regime constitucional de estabilidade de servidores públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Percebe-se que a assertiva do item B) é recorrente na FGV, presente em outras questões.

    Mas esta questão tem outro erro também, o que implicou a anulação da questão, por haver mais de uma alternativa que atenda o enunciado;
    por exemplo:

    A) A estabilidade é assegurada aos servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    A estabilidade não é assegurada. Ela precisa de 3 anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório, conforme atesta a própria opção C)

  • não sei... não vejo isso como erro, a estabilidade é sim uma garantia ASSEGURADA ao servidor  pela 8.112. (após 3 anos de exercício mas sim, é assegurada, assim como licenças, décimo terceiro, férias, motivo político.
    não é porque não explícitou que ela o deixara de ser.

    leia-se  - "(férias, licenças, estabilidade)  não é assegurada ao servidor nomeado para cargo efetivo pela 8.112", soa incorreto para quem já leu isso umas 300 vezes.

    se quiser aprofundar um pouco mais então deveriamos analisar:  servidor nomeado x empossado -efetivado no cargo- ... mas isso não é o feitio da fgv e sim cespe
    entretanto é só oque eu penso...

  • Questão repleta de erros, vejamos:

    a) Errado. A simples nomeação não garante estabilidade, pois é necessário trascorrer 3 anos de efetivo exercício no cargo ( estágio probatório) e ainda passar pela comissão avaliadora de desempenho, sendo passível de exoneração caso reprovado.

    b) Errado. Além de sentença judicial transitada em julgado( observa-se aqui também o direito a ampla defesa pelo servidor), o servidor estável também perderá ser exonerado na avaliação periódica de desempenho( também é assegurado ampla defesa), caso reprove.

    c) Errado. O simples trancorrer não garante mais a estabilidade ao servidor, sendo necessária a avaliação de desempenho ao final do estágio probatório. É passível de exoneração caso reprove nesse quesito.

    d) Correto.

    e) Correto parcialmente. Pois, não ficou explícito na alternativa o transcorrer de 3 anos de efetivo exercício no cargo/função pública.

    Devido a esses e talvez outros erros que deixei passar, a questão foi anulada.
ID
154636
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal, não é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Regimento Interno do Senado Federal.

    Art 59 - Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de 2 anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente.

    $1 - Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam do Senado Federal.

    $2 - Para os fins de cálculo de proporcionalidade, as bancadas partidárias são consideradas pelos seus quantitativos a data da diplomação.

    $3 - No caso de vaga definitiva, o preenchimento far-se-á, dentro de 5 cinco dias úteis, pela forma estabelecida pelo art 60, salvo se faltarem menos de 120 dias para o término do mandato da Mesa.

    $4 - Enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos pela Mesa do período anterior.

    Art 60 - As eleições dos membros da Mesa será feito em escrutínio secreto, exigida maioria dos votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

  • Ou então pelo mais velho entre os senadores
  • É possível questionar o item "a" dessa questão, já que o enunciado não expressou explicitamente se basearia o fundamento na Constituição Federal ou Regimento Interno do Senado Federal, sendo que o art. 57, § 4º, da CF está escrito de maneira diversa, além de que já estava em vigor na época da questão (2008):

    art. 57. § 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006)
  • Dizer que recondução para o mesmo cargo não é o mesmo que reeleição é como dizer que um prefeito que sai de seu segundo mandato não poderia se candidatar a vereador, já que seria candidato a reeleição, só que para um cargo diferente.
  • Enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos do Senado serão difigidos pela Mesa anterior.

  • ARTIGO 59 AO 60 DO REGIMENTO INTERNO

  • Enquanto não for eleito o Presidente, os trabalhos são dirigidos pela Mesa anterior. Não há nada relacionado ao Suplente do Senador presidente.

    Art. 59, § 4º Enquanto não eleito o novo Presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos pela Mesa do período anterior.

     

    Os demais itens são bem literais, característica da banca:

    Art. 59. Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente. (opção A)

    § 1º Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam do Senado (opção E).

    § 2º Para os fins do cálculo de proporcionalidade, as bancadas partidárias são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação. (opção C)

    Art. 60. A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado (...).(opção B)

    Resposta: D

  • Apenas o item “d” está errado e, na sequência, veremos os artigos do Regimento Interno que fundamentam cada alternativa.

    a) Certo. Art. 59, caput, RISF - Os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente (Const., art. 57, § 4º). 

    b) Certo. Art. 60. A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado e assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

    c) Certo. Art. 59, § 2º, RISF - Para os fins do cálculo de proporcionalidade, as bancadas partidárias são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação. 

    d) Ao contrário do que afirma a alternativa em análise, o art. 59, § 4º, do RISF determina que, enquanto não eleito o novo Presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos pela Mesa do período anterior. 

    e) Certo. Art. 59, § 1º, do RISF - Na constituição da Mesa é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam do Senado (Const., art. 58, § 1º).

    GABARITO: D

  • Fiquei na dúvida na "a", mas infelizmente está escrito assim no regimento

  • Letra D é a incorreta, até pela obviedade:

    "enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos por seu suplente;"

  • Se o Presidente não foi eleito, como o suplente de presidente não eleito vai dirigir os trabalhos???
ID
154639
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Em relação às sessões conjuntas, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) RCCN, Art. 27. As sessões serão públicas, podendo ser secretas se assim o deliberar o Plenário, mediante proposta da Presidência ou de Líder, prefixando-se-lhes a data.

    b) RCCN, Art. 28. As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso.

    c) RCCN, Art. 23. Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser prorrogado:
                          a) por proposta do Presidente;
                          b) a requerimento de qualquer Congressista.

    d) RCCN, Art. 22. A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.

    e) RCCN, Art. 26. No recinto das sessões, somente serão admitidos os Congressistas, funcionários em serviço no plenário e, na bancada respectiva, os representantes da imprensa credenciados junto ao Poder Legislativo.

  • Para os não assinantes

    Gabarito: C

  • A) Serão secretas por requerimento do presidente ou por algum líder

    B) Errado . Serão abertas com a presença de 1/6 de ambas as casas

    C) Correto

    D)Errado. Terá duração de 4h

    E) Errado . Essa disposição se aplica às sessões conjuntas secretas

  • sessão secreta:

    líder ou presidente propõe

    plenário decide

ID
154642
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo:

I. Compete ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados.
II. O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Senado tem a atribuição exclusiva de substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
III. É ao Presidente da Mesa do Senado que cabe a atribuição de convocar Suplente de Senador.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • Regimento Interno do Senado Federal:
     

    Art 48 - Ao presidente compete:
    XXVII - Assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos a Câmara dos Deputados, e dos projetos destinados a sanção.
    Art 52 - Ao primeiro vice-presidente compete:
    I - Substituir o presidente nas suas faltas ou impedimentos
    II - Exercer as atribuições estabelecidas no art 66 $6 da CF, quando não as tenha exercido o presidente. Tal art e inciso diz respeito ao prazo para deliberação do veto do Presidente da República sobre projeoto de lei em sessão conjunta do CN. Nesse caso esgotado o prazo de trinta dias a contar do recebimento do veto e não houver deliberação a respeito o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestatadas as demais proposições até a sua votação final. Caso o presidente se omita de tal dever, o primeiro vice-presidente terá tais atribuições. Lembrando que existem 2 vice-presidentes.
    Art 52 - Compete ao presidente:
    XVI - Convocar suplente de Senador.
     

  • Entendo que o ítem II está correto, pois o único que substitui o presidente é o vice-presidente. O 2º vice-presidente substitui o vice-presidente e não o presidente, ainda que o vice-presidente esteja exercendo as funções de presidente.
  • O erro da questão refere-se ao termo "atribuição exclusiva", já que:

    Art 52 - Ao primeiro vice-presidente compete:
    I - Substituir o presidente nas suas faltas ou impedimentos
    II - Exercer as atribuições estabelecidas no art 66 § 7° da CF (e não 6°, como dito em comentário anterior), quando não as tenha exercido o presidente.
  • I - Quem assina os autógrafos dos projetos e encendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados é o presidente do Senado;
    II - Quem tem atribuição exclusiva de substituir alguém é o segundo vice-presidente, que substitui o primeiro vice-pres. nas suas faltas ou impedimentos;

    O item III é o único certo mesmo.

  • * Alternativa CORRETA: "e" (somente a afirmação III)

    ---

    * EMBASAMENTO LEGAL

    I) RISF, art. 48. "Ao Presidente compete: XXVII ‒ assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados, e dos projetos destinados à sanção";

    II)

    RISF, art. 46, § 4º. "Não se achando presentes o Presidente e seus substitutos legais, inclusive os Suplentes, assumirá a Presi­dência o Senador mais idoso. [lógica: outros podem vir a ter essa atribuição].

    RISF, Art. 52. "Ao Primeiro Vice-­Presidente compete: I ‒ substituir o Presidente nas suas faltas ou impedi­mentos; II ‒ exercer as atribuições estabelecidas no art. 66, § 7º, da Constituição, quando não as tenha exercido o Presi­dente". [lógica: ele tem + que apenas a atribuição de substituir o Presidente].

    III) RISF, art. 48. "Ao Presidente compete: XVI ‒ convocar Suplente de Senador";

    ---

    Até a próxima.

  • Os dois vice presidentes - e até os demais membros da mesa e suplentes - podem substituir o Presidente, em caso de ausência ou impedimento. Ao contrário do que um colega falou, o segundo vice Presidente não substitui o primeiro vice, mas o Presidente na impossibilidade do primeiro vice assim o fazer. A substituição é ao PResidente, tanto que ele assume a presidência do Senado e dos trabalhos.

  • I- Errado. Tal atribuição é do Presidente do Senado

    II- Errado. Não é exclusiva do 1º VP , qualquer um na linha sucessória da mesa poderá assumir a preidência , em caso de impedimento do Presidente

    III - Certo

  • Felipe , no item II não é exclusiva .

  • Vamos analisar os itens:

     

    I. ERRADO. Assinar os autógrafos é competência do Presidente:

    Art. 48. Ao Presidente compete:

    XXVII - assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados, e dos projetos destinados à sanção;

     

    II. ERRADO. O regimento apresenta duas atribuições para o Primeiro Vice-Presidente. A questão mencionou uma delas e disse que era a única (“tem a atribuição exclusiva de”). Por isso ficou incorreta.

    Art. 52. Ao Primeiro Vice-Presidente compete:

    I - substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;

    II - exercer as atribuições estabelecidas no art. 66, § 7º, da Constituição, quando não as tenha exercido o Presidente.

     

    III. CERTO. Quem convoca os Suplentes realmente é o Presidente:

    Art. 48. Ao Presidente compete:

    XVI - convocar Suplente de Senador;

     

    Resposta: E

  • Questão que só se acerta na cagada. Eu duvido que alguém saiba desse item I aí.

ID
154675
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O Balanced Scorecard (praticamente sem tradução no Brasil) é uma ferramenta recente que permite à alta administração focalizar a atenção de suas organizações nas estratégias para o sucesso a longo prazo. Por essa razão, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • "BSC é uma nova abordagem para administração estratégica, desenvolvida por Robert Kaplan e David Norton em meados de 1990.Reconhecendo algumas fraquezas e incertezas da abordagem prévia da administração, a abordagem do BSC provê uma prescrição clara sobre o que as empresas deveriam medir para equilibrar a perspectiva financeira. É um sistema de gestão - não apenas um sistema de medidas - que habilita as organizações a clarear sua visão e estratégia e traduzi-las em ações.

    O modelo tradicional de medidas financeiras, entretanto, não é abandonado,     ele relata acontecimentos passados numa abordagem da era industrial, mas não inadequadas para orientar e avaliar a trajetória das empresas na era da informação. O BSC complementa essas medidas do passado com medidas dos vetores que derivam da visão e da estratégia da empresa e que impulsionam o desempenho futuro. "

  •  "O BSC é uma ferramenta gerencial, formado por indicadores financeiros e não financeiros relacionados através de hipóteses de causa e efeito, norteados pelos objetivos e pela estratégia da organização. Esta ferramenta não elimina o papel dos indicadores financeiros, mas integra esses indicadores a um sistema gerencial mais equilibrado que vincula o desempenho operacional de curto prazo e o objetivos estratégicos de longo prazo."

    Fonte: Balanced Scorecard. http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_8397/artigo_sobre_balanced_scorecard
  • É uma das ferramentas que procuram fornecer a visão de conjunto dos fatores críticos de sucesso. Usado para estratégias de curto médio e longo prazo. Reune medições baseadas em indicadores financeiros a outras 3 perspectivas: clientes, processos internos e aprendizado e crescimento.
    financeira Clientes Procesos internos Aprendizado e crescimento
    Retorno sobre investimento – valor econômico agregado Participação no mercado Desenvolvimento de novos produtos Satisfação dos funcionários
    Lucratividade Aquisição e retenção de clientes Eficiência dos serviços operacionais Retenção dos funcionários
    Aumento – mix de receita Lucratividade com os clientes Eficiência dos serviços pós-venda Lucratividade por funcionário
    Redução de custos – aumento da produtividade Satisfação dos clientes X x


    Espero ter ajudado.

  • Quanto ao erro da alternativa A: "O BSC é uma ferramenta que colabora para o balanceamento de diversas perspectivas, desse modo, é incorreto afirmar que "o desempenho operacional de curto prazo tem importância reduzida". Vale citar que, para Kaplan & Norton (1997), o BSC reflete o equilíbrio entre medidas financeiras e não-financeiras, entre objetivos de curto e longo prazo, entre indicadores de tendências (leading) e ocorrências (lagging) e, ainda, entre as perspectivas interna e externa de desempenho".
    Bons estudos

     

  • Gab. (E)

    Basta focar no tema, as demais se relacionam indiretamente com ele.

  • letra correta mais incompleta, faltou os objetivos táticos. 

  • Letra E.

     

    Comentário:

     

    Questão simples e interpretativa, que tenta misturar diferentesconceitos para confundir. Vejamos cada alternativa:

    A) O desempenho de curto prazo tem importância sim, já que é preciso vinculá-lo ao longo prazo.
    B) Fala nada com nada! Não tem nada a ver com o BSC.
    C) Mais uma alternativa maluca, dizendo que o BSC teria caráter ideológico sobre estruturadas de processos. Doidice...
    D) O BSC não prevê essa ideia de que a unidade com mais possibilidade de sucesso assume a liderança até que outra

    unidade o faça. Isso simplesmente não existe no BSC!
    E) Certo! O BSC integra indicadores de diferentes perspectivas além da financeira, alinhando a estratégia com o curto prazo!

     

    GABARITO: E.

     

    Prof. Carlos Xavier

ID
154678
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A teoria da autopoiesis, que tem em Gareth Morgan um excepcional divulgador, reconhece que sistemas podem ser caracterizados como tendo "ambientes", mas insiste em que as relações com qualquer ambiente são internamente determinadas. Sendo assim:

Alternativas
Comentários
  • A teoria autopoiética tem como idéia básica um sistema organizado auto-suficiente. Este sistema produz e recicla seus próprios componentes diferenciando-se do meio exterior. 
  • Gareth Morgan, em seu livro Imagens da Organização, aborda diversas formas de ver uma organização, dentre essas formas está a visão delas como Fluxo e Transformação em que são abordadas três lógicas: sistemas auto produtores; sistemas de feedback positivo e negativo; emudança dialética. 
    A lógica dos sistemas auto produtores (autopoiesis), observa que as mudanças se originam no ambiente, sendo que, dessa forma, são sempre um desafio para as organizações. Assim, pode-se entender que as organizações estão sujeitas às mudanças do ambiente em que estão inseridas, mas devem manter um sistema fechado de relações para manter-se segura e capaz de responder as mudanças externas. 
    A lógica dos sistemas de feedback considera que a mudança se desenvolve através de padrões circulares de interação, em que a causa da mudança em A pode ser B, assim como A pode ser causa de B. Um elemento importante é o feedback positivo e negativo, que influencia diretamente nesse círculo. 
    A lógica da mudança dialética expõe que toda mudança gera um oposto à situação. Ex.: A industrialização tende a produzir movimentos sindicalistas contra a própria industrialização.   

  • (COMENTÁRIO - EUVOUPASSAR)

    Gareth Morgan, através de sua obra "Imagens da Organização" , apresenta diversas maneiras de visualizar as organizações. Uma delas é a de que a organização pode ser vista como resultados de fluxos e transformações. 

    Uma das ideias que ele apresenta é exatamente a autopoiesi.  Este conceito é derivado do trabalho de dois cientistas (Maturana e Varela) e significa que os organismos vivos são sistemas fechados, autônomos com interações com o meio externo e tem uma característica de autorreferência. Autopoiesi significa um sistema que pode se autoproduzir.

    Dessa maneira, a autopoiesi vai "contra" toda a corrente atual que pensa as organizações como sistemas abertos. Para essa nova corrente, devemos ver as empresas como seres autônomos, que mantém diversas relações com o meio externo, mas que estas relações são definidas internamente. 

    Voltando a questão, a letra A está correta e está "copiada" do texto original (página 255 do texto em inglês). Está confirmando a ideia de que as mudanças são internas e que a organização é autorreferida. Ou seja, neste modelo as mudanças devem partir de dentro da empresa, e não de fora.

  • Autopoiese

    Poiesis é um termo grego que significa produção. Autopoiese quer dizer autoprodução. A palavra

    surgiu pela primeira vez na literatura internacional em 1974, num artigo publicado por Varela,

    Maturana e Uribe, para definir os seres vivos como sistemas que produzem continuamente a si

    mesmos. Esses sistemas são autopoiéticos por definição, porque recompõem continuamente os seus

    componentes desgastados. Pode-se concluir, portanto, que um sistema autopoiético é ao mesmo

    tempo produtor e produto.

    Para Maturana, o termo "autopoiese" traduz o que ele chamou de "centro da dinâmica constitutiva

    dos seres vivos". Para exercê-la de modo autônomo, eles precisam recorrer a recursos do meio

    ambiente. Em outros termos, são ao mesmo tempo autônomos e dependentes. Trata-se, pois, de um

    paradoxo.


  • A teoria da autopoiése (autopoiesis) é aquela abordagem diferente da tradicional visão sistêmica, merecendo tratamento diferenciado, que afirma que os sistemas são fechados e autorreferenciados, tendo como principal objetivo sua própria reprodução, e não reagindo a estímulos do ambiente.
    Com essa simples afirmação em mente você já percebe que as alternativas B, C, D e E estão erradas, sobrando apenas a alternativa A como
    resposta.


    GABARITO: A.

     

    Prof. Carlos Xavier

  • Alguém sabe me explicar o pq o item D está incorreto?

ID
154681
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Engenharia de Software
Assuntos

A gestão pela qualidade total é uma tecnologia que se tornou famosa no Brasil no final da década de 80 do século passado. Assinale a alternativa que descreva corretamente uma característica típica dessa tecnologia.

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra "C".

    ==================================================================================================================

    As principais características da Qualidade Total são:

    Foco no cliente;

    Trabalho em equipe permeando toda a organização;

    Decisões baseadas em fatos e dados;

    A busca constante da solução de problemas e da diminuição de erros;

    Valorização do ser humano.

    Já o termo qualidade total tem inserido em seu conceito seis atributos ou dimensões básicas que lhe conferem características de totalidade. Essas seis dimensões são: qualidade intrínseca; custo, atendimento, moral, segurança e ética. Por qualidade intrínseca entende-se a capacidade do produto ou serviço de cumprir o objetivo ao qual se destina.

    A dimensão custo tem, em si, dois focos: custo para a organização do serviço prestado e o seu preço para o cliente. Portanto, não é suficiente ter o produto mais barato, mas sim ter o maior valor pelo preço justo.

    Atendimento é uma dimensão que contém três parâmetros: local, prazo e quantidade, que por si só demonstram a sua importância na produção de bens e na prestação de serviços de excelência. Moral e segurança dos clientes internos de uma organização (funcionários) são fatores decisivos na prestação de serviços de excelência: funcionários desmotivados, mal-treinados, inconscientes da importância de seus papéis na organização não conseguem produzir adequadamente.

    A segurança dos clientes externos de qualquer organização, em um sentido restrito, tem a ver com a segurança física desses clientes e, em um sentido mais amplo, com o impacto do serviço prestado ou da sua provisão no meio ambiente. Hoje em dia, pode-se dizer que o foco no cliente tem primazia absoluta em todas as organizações.

    Finalmente, a sexta dimensão do conceito de qualidade total, a ética, é representada pelos códigos ou regras de conduta e valores que têm que permear todas as pessoas e todos os processos de todas as organizações que pretendem sobreviver no mundo competitivo de hoje.

    Fonte: http://www.programa5s.com.br/qualidade/caracteristicas-da-qualidade-total

  • a) ERRADO: enquanto na reengenharia deveriam ocorrer mudanças bruscas, na qualidade total as mudanças são incrementais, decorrendo do processo de melhoria contínua;

     

    b) ERRADO: a qualidade total prescreve a delegação de autoridade, mas não a delegação plena;

     

    d) ERRADO: a horizontalidade apenas destaca a diminuição dos níveis hierárquicos, jamais a sua extinção;

     

    e) ERRADO: este tópico nada tem a ver com a qualidade total.

ID
154684
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A gestão de processos (ou gestão por processos) é hoje uma realidade concreta e desejada por organizações em todo o país. A utilização de fluxogramas é antiga no mundo das organizações no país. Já nas décadas de 1950 e 1960 surgia o fluxograma como um instrumento útil no estudo e na ação das organizações. Contudo, o uso de fluxogramas na atual gestão de processos sofre restrições. Uma dessas restrições é:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D

    Questão ultrapassada e sem nexo. Fluxogramas podem registrar processos distintos e inter-relacionados (mapeamento de processos). 

  • A primeira alternativa está errada, pois o número de símbolos não é grande. A ferramenta existe exatamente para simplificar o processo de
    mapeamento, não para torna-lo complexo. Os modernos manuais não tornaram o fluxograma obsoleto, muito pelo contrário. Assim, a letra B
    também está errada.

     

    Como vimos na letra A, o fluxograma tem o objetivo de facilitar a vida de um analista de processos. Os símbolos são padronizados e não são
    complexos. A letra C também está errada.

     

    Já a letra D está perfeita. O fluxograma, por si só, não é suficiente para que o gestor faça a gestão por processos.

     

    Finalmente, a letra E mais uma vez lança a “casca de banana” da dificuldade em operar e utilizar os fluxogramas. Eles são de simples e ampla
    utilização. O gabarito é mesmo a letra D.

     

    Prof. Rodrigo Rennó

    Estratégia

  • 25_05_2019 errei

    Gab D

  • Alternativa A. Errado. A BPMN é um exemplo de metodologia de representação apropriada com a gestão de processos e com bom aceitação dos gestores.

    Alternativa B. Errado. Os manuais virtuais não substituem o fluxograma. A representação gráfica continua sendo utilizada para facilitar a compreensão do fluxo de atividades.

    Alternativa C. Errado. O enunciado está tratando sobre uma restrição do uso de fluxograma. A falta de capacitação dos empregados seria uma restrição inerente àquela organização específica.

    Alternativa D. Certo. Não se pode confundir gestão de processos com a elaboração de fluxogramas. O fluxograma é apenas uma das ferramentas utilizadas na gestão de processos e que consolida o mapeamento dos processos.

    Alternativa E. Errado. Os fluxogramas facilitam a análise e o aprimoramento dos processos.

    Gabarito: D

ID
154687
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A avaliação de desempenho vem, ao longo do tempo, recebendo um número expressivo de contribuições de autores e profissionais, certos de que a avaliação convencional perde espaço para novos insumos técnicos. Um bom exemplo é a avaliação de 360º, que é relativamente recente e, num certo sentido, revolucionou a área de recursos humanos. Assinale a alternativa que melhor expressa essa diferenciada forma de avaliar pessoas na organização.

Alternativas
Comentários

  • A alternativa correta é a letra C, pois a avaliação tipo 360 utiliza os feedbacks de pessoas de diferentes posições ao redor do avaliado que com ele tem contato. Ex: superior imediato, subordinados, pessoas de outras organizações como clientes e fornecedores, etc.

  • AVALIAÇÃO 360 GRAUS: neste método o avaliado recebe feedbacks (retornos) de todas as pessoas com quem ele tem relação, também chamados de stakeholders, como pares, superior imediato, subordinados, clientes entre outros.

  • Só acrescentando que:[...]" e até mesmo pessoas de outras organizações que lidam, de alguma forma, com a pessoa em avaliação como, por exemplo, fornecedores."
    Aqui a questão está falando dos famosos stakeholders

    Bons estudos.

  • Letra C.

     

    Outra questão ajuda fixar.

     

    (CESGRANRIO/IBGE/Agente Censitário/2009) Dentre as modalidades de avaliação de desempenho destaca-se a avaliação 360º, que consiste em:
    a) reconhecer que no comportamento humano existem características extremas capazes de levar a resultados positivos ou negativos, focando os pontos fortes e fracos do avaliado.
    b) comparar funcionários, dois a dois, tendo como base padrões desejáveis de desempenho
    c) avaliar o desempenho dos subordinados com o apoio de entrevistas realizadas com o superior imediato.
    d) utilizar indicadores de desempenho para elaboração de gráficos que facilitarão a avaliação.
    e) avaliar o desempenho de modo circular por todos os elementos que mantêm alguma forma de interação com o avaliado
     

    Comentário:
    Questão que cobra apenas que o candidato conheça a essência da avaliação de desempenho 360 graus: que ela proporciona a avaliação de
    desempenho de modo circular por todos os que interagem com o avaliado.


    GABARITO: E.

     

    Prof. Carlos Xavier

  • algum material na internet sobre isso? preciso!!

  • AVALIAÇÃO 360º

    →funcionário recebe avaliação de toas as áreas e pessoas

    →chefes, colegas, clientes, fornecedores, subordinados, ele mesmo avaliam trabalho

    →muito completa

    →reduz “efeito halo” (efeito generalização)

    →fácil compreensão

    dificuldade:

    * investimento em tecnologia

    * treinamento equipe

  • Alternativa A: Errado. As avaliações não são feitas baseadas nos comportamentos das pessoas, mas sim no desempenho do seu cargo. Além disso, a alternativa erra ao afirmar que a avaliação 360º não envolve as opiniões de pessoas de outras organizações. Participam da avaliação, por exemplo: superior, colegas de trabalho, fornecedores, clientes e todas as demais pessoas que estão ao redor do avaliado (daí o nome de 360º).

    Alternativa B: Errado. Não apenas as pessoas que estão próximas ao avaliado (ex: no mesmo setor) podem participar da avaliação, mas todos os que interagem com o seu trabalho de alguma forma, por exemplo: superior, colegas de trabalho, fornecedores, clientes e todas as demais pessoas que estão ao redor do avaliado (daí o nome de 360º). Lembre-se que uma vez que se trata de uma avaliação de desempenho, espera-se que os avaliadores avaliem tudo aquilo que abarca este conceito: atitudes, comportamentos e competência técnica.

    Alternativa C: Certíssimo! A alternativa explanou corretamente os participantes da avaliação 360º.

    Alternativa D: Errado. A avaliação 360º funciona da seguinte forma: Os diversos avaliadores preenchem formulários (geralmente eletrônicos) e, posteriormente, todos os dados gerados são tabulados e o avaliado recebe um relatório individual de forma reservada sobre os mapeamentos feitos como retroação. A partir desse relatório, o avaliado, com auxílio do seu superior, elabora um plano individual de desenvolvimento. Ou seja, não há um recolhimento das avaliações pelo superior imediato.

    Alternativa E: Errado. A questão está errada por vários motivos. Primeiramente, não consiste apenas em um rótulo, mas em um método moderno de avaliação de desempenho. Outro erro é afirmar que, além das atividades relativas ao trabalho são avaliadas a personalidade, desejos pessoais etc. Uma das diretrizes básicas das avaliações é a ênfase do colaborador no cargo e não a impressão a respeito dos hábitos pessoais observados no trabalho. Em outras palavras, deve-se concentrar em realizar uma análise objetiva do desempenho e não em uma avaliação subjetiva de hábitos pessoais.

    Gabarito: C

ID
154690
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A teoria motivacional mais conhecida é a de Abraham Harold Maslow. Ela se baseia na hierarquia de necessidades humanas. Entre essas, segundo o autor, há as necessidades:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - C

  • As necessidades fisiológicas que se encontram como base para a pirâmide, segundo Maslow, representam as necessidades relacionadas ao organismo, como alimentação, sono, abrigo, água, excreção e outros.

     

    http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/upload/conteudo/images/maslow.jpg

     

    Alternativa C

  • Corretamente classificada como Governança de TI, rsrs.

  • Resposta letra "C".

    ==============================================================================================================

    Abraham Harold Maslow foi um psicólogo americano conhecido pelos estudos que fazia sobre as necessidades humanas. Em uma de suas pesquisas mais famosas ele descreve como cada necessidade do ser humano influencia na sua motivação e o faz sentir outras necessidades. Esse pensamento foi estruturado em uma pirâmide e ficou conhecida como a Pirâmide de Maslow.

    A Pirâmide de Maslow é dividida em cinco níveis de necessidades: Fisiológicas, Segurança, Amor/Relacionamento (necessidades sociais), Estima e Realização Pessoal.

    A base da pirâmide consiste nas necessidades fisiológicas, acima está a segurança, depois a questão social, acima está a estima e no topo está a realização pessoal.

    Fonte: https://www.ibccoaching.com.br/portal/coaching-e-psicologia/piramide-maslow-motivacao-profissional/

  • ➥Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow.

    Maslow apresentou uma teoria da motivação segundo a qual as necessidades humanas estão organizadas e dispostas em níveis, em uma hierarquia de importância e de influenciação. Essa hierarquia de necessidades pode ser visualizada como uma pirâmide. Na base da pirâmide estão as necessidades mais baixas (necessidades fisiológicas) e, no topo, as mais elevadas (as necessidades de autorrealização).

    Somente quando um nível inferior de necessidades está satisfeito é que o nível imediatamente mais elevado surge no comportamento da pessoa. Em outros termos, quando uma necessidade é satisfeita, ela deixa de ser motivadora de comportamento, dando oportunidade para que um nível mais elevado de necessidade possa se manifestar.

    De acordo com Maslow:

    As necessidades fisiológicas constituem a sobrevivência do indivíduo e a preservação da espécie: alimentação, sono, repouso, abrigo etc.

    As necessidades de segurança constituem a busca de proteção contra a ameaça ou privação, preservação do emprego, moradia.

    As necessidades sociais incluem a de associação, de participação, de aceitação por parte dos companheiros, de troca de amizade.

    A necessidade de estima envolve a auto-apreciação, a autoconfiança, a necessidade de aprovação social e de respeito, de status, de responsabilidade, de prestígio e de consideração, além de desejo de força e de adequação, de confiança perante o mundo.

    As necessidades de autorrealização são as mais elevadas. Cada pessoa quer realizar o próprio potencial e autodesenvolver-se continuamente, buscando autonomia, liberdade, crescimento pessoal e profissional.

    ✿ Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração –  Tiradentes Online

  • GABARITO: LETRA C

    Necessidades Fisiológicas: necessidades de sobrevivência - alimento, água, oxigênio, sono, sexo – e também são instintivas, uma vez que nascem com o homem;

    Necessidades de Segurança: busca de proteção contra ameaças e privações. Mantém as pessoas em estado de dependência seja com a empresa, seja com outras pessoas;

    Necessidades Sociais (afeto): relacionadas ao convívio social – amizade, afeto, amor;

    Necessidade de Estima (Status e Estima): desenvolvimento de sentimentos de autoconfiança e de ser útil e necessário para os outros. Sua frustração produz sentimentos de inferioridade e impotência;

    Necessidade de Autorrealização: tendência de explorar suas potencialidades.

  • GABARITO: LETRA C

    TEORIA DA HIERARQUIA DAS NECESSIDADES - MASLOW - A famosa hierarquia de necessidades de Maslow, proposta pelo psicólogo americano Abraham H. Maslow, dizia que para motivar as pessoas que temos a nosso ao redor, devemos buscar satisfazer as necessidades mais baixas, a fim de ver os próximos degraus realizados, para que facilmente seja alcançada a autorrealização. Para o autor, o indivíduo tende a satisfazer suas necessidades primárias (as mais baixas na pirâmide de Maslow), antes de buscar as de mais alto nível. ATENÇÃO! Pela teoria de Maslow, as necessidades da base da pirâmide se manifestam primeiro e não há simultaneidade. 

    FISIOLÓGICAS: incluem fome, sede, sono, sexo e outras necessidades corporais. São as necessidades básicas de sobrevivência biológica.

    SEGURANÇA (ESTABILIDADE): incluem segurança e proteção contar ameaça ou perigo físico e emocional. Buscam assegurar a estabilidade das pessoas.

    SOCIAIS (AFEIÇÃO): incluem afeição, filiação, aceitação social e amizade. Envolvem a necessidade de amor, de pertencer e de relacionamento humano.

    ESTIMA (EGO): incluem fatores internos de estima, como auto-respeito, autonomia, senso de competência; e fatores externos de estima, como status, reconhecimento, prestigio, atenção e consideração.

    AUTORREALIZAÇÃO: é a necessidade mais elevada do ser humano. Constitui o impulso de ser aquilo que é capaz de ser e de maximizar as aptidões e capacidades potenciais. Incluem crescimento pessoal e o alcance da plena potencialidade da pessoa.

ID
154693
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O "dirigente como professor" não trata de "ensinar" as pessoas a atingirem seus objetivos, mas de promover a aprendizagem, ajudando as pessoas a desenvolver conhecimentos sistêmicos. A aceitação dessa responsabilidade é o antídoto para um dos males mais comuns que podem atingir um dirigente talentoso. Segundo Peter M. Senge, esse mal seria a perda de compromisso com:

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra "B".

    ===========================================================================================================

    Uma questão muito aberta. Deve ser analisada por eliminação.

    Os objetivos a serem atingidos são os objetivos da empresa. Os itens C, D e E estão relacionados ao meio externo.

    Sobram itens A e B.

    O "dirigente como professor" está relacionado ao "gestor"= a gestão, iten A. Então este mal não pode ser o próprio gestor.

    Sobrando o item B, a verdade.

     

ID
154699
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O avanço tecnológico verificado no final do século XVIII ganhou velocidade ao longo do século XX e no início do XXI, de sorte que a sociedade muda cada vez mais rapidamente. Embora se trate de fenômeno contínuo, tem sido costume segmentar as mudanças das instituições econômicas em "eras", rotulando-se as que seguiram à feudal em préindustrial, industrial e pós-industrial. Em cada uma dessas "eras", as normas, crenças e valores vigentes, ou seja, os preceitos da cultura estão em sintonia com a situação, orientando comportamentos coletivos específicos denominados "éticas". No que tange à era pré-industrial, em que as pessoas eram dependentes, havia poucas opções de modos de vida e o mundo era estável e com alto grau de certezas. Nesse cenário, a ética na era pré-industrial estava direcionada para:

Alternativas
Comentários

  • Muita dependencia + altos graus de incerteza: sobrevivência 

  • No que tange à era pré-industrial, em que as pessoas eram

    dependentes,

    havia poucas opções de modos de vida

    e o mundo era estável

    e com alto grau de certezas.

    Nesse cenário, a ética na era pré-industrial estava direcionada para:

    sobrevivência

  • GAB: A

    • Nesse cenário, a ética na era pré-industrial estava direcionada para: sobrevivência

    RUMO A PM CE 2021!

  • #PMCE2021

  • questão "pura" da fgv texto da mulesta kkk pessoa em uma prova ler 10 questões dessa já fica meio desnorteado para as outras kkkk

  • Gab A

    Muita dependência + altos graus de incerteza: sobrevivência 

  • Comentário do prof. do TEC Concursos:

    A questão baseada na obra “Conversando sobre ética” de Jung Mo Sung e Josué Candido.

    Segue o trecho que esclarece essa questão.

    "Business is business!" (Negócio é negócio!), ou, "amigos, amigos, negócios à parte!" são frases que revelam uma das características centrais das nossas sociedades modernas. Elas mostram a separação que existe entre a amizade (e os valores morais) e a racionalidade econômica. Não somente a separação, mas a subordinação dos valores como a amizade à racionalidade econômica. Quando a amizade entra em conflito com interesse econômico, é esse que prevalece em detrimento do primeiro.

    Nas sociedades tradicionais não havia essa separação. A economia era vista como um meio para a reprodução da vida. As pessoas trabalhavam para viver; e não viviam para trabalhar, como nos nossos dias. E para viver precisavam de amigos e do trabalho. Ética e atividades econômicas eram inseparáveis. Isso fica mais compreensível se levarmos em conta que nas sociedades pré-industriais era muito difícil alguém sobreviver isolado de uma comunidade familiar ou de amigos.

    Nas nossas sociedades modernas capitalistas, com o mito do progresso, a economia passou a ser um fim em si mesmo. As pessoas não trabalham mais para viver, mas vivem para trabalhar e ganhar dinheiro. As pessoas se perguntam "como ganhar dinheiro", mas dificilmente se perguntam "para que ganhar dinheiro".

    Diante dessa pergunta inconveniente, respondem que é para ganhar mais dinheiro ou para poder comprar muitas coisas.

    Mas comprar é trocar dinheiro por outro tipo de riqueza. No fundo, continua no mesmo objetivo de acumular riquezas. A pergunta "para que acumular riquezas" é inconveniente e até sem sentido para os que interiorizaram a cultura capitalista porque é "óbvio" que a acumulação infinita é o que dá sentido à vida. Dizemos "acumulação infinita", sem fim, não somente porque os teóricos do sistema capitalista usam explicitamente essa expressão, mas também porque se a acumulação tivesse fim, um limite preestabelecido, ela acabaria sendo um meio para um objetivo mais importante. Quando a acumulação da riqueza passa a ser o objetivo maior de um grupo social, a lógica econômica passa a ser o centro da vida e o principal critério de discernimento para as questões morais.

ID
154702
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Um assunto de crescente interesse é o controle estratégico. De acordo com Mintzberg et al. (2000), grande parte do que tem sido chamado de planejamento estratégico é, na realidade, controle estratégico. Os autores citam um livro escrito por Goold e Campbell (1987) em que o controle estratégico é tratado como um dos três estilos para criação de estratégias à disposição da direção central de uma empresa diversificada. Em um desses estilos, a direção central é envolvida em muitas das decisões estratégicas-chave dos negócios individuais (pelo interesse da corporação como um todo). O segundo estilo é definido pelo envolvimento mínimo da direção central na formação da estratégia. A responsabilidade é devolvida aos negócios da corporação. Já o terceiro é um estilo híbrido, que envolve a autonomia das unidades de negócios e também a promoção dos interesses corporativos. A responsabilidade pela estratégia fica com a divisão, mas as estratégias devem ser aprovadas pela direção central.

As denominações específicas desses estilos são, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • (D)


    Os estilos são : planejamento estratégico, controle financeiro e controle estratégico.

  • Não entendi ABSOLUTAMENTE NADA

  • PEGARAM UMA VISÃO DE GOOLD E CAMPBELL, QUE NÃO HÁ NEM TRADUÇÃO PARA O PORTUGUÊS E COLOCARAM PARA ERRO DO CANDIDATO, NÃO LEVE ISSO COMO REGRA GERAL!

    É APENAS PARA GOOLD E CAMPBELL!!!

    USARAM MINTZBERG PARA FAZER MAIS CONFUSÃO AINDA.

    GAB:. D

  • Segundo Mintzberg, Ahlstrand e Lampel (2010)18, o controle estratégico é meio de revisar e

    aceitar as estratégias propostas, proporcionando maior grau de autonomia às unidades de

    negócios. Três estilos podem ser usados:

    1. Planejamento estratégico: estimula a criação de estratégia de negócios mais ambiciosas e é

    mais eficaz em organizações com práticas participativas e bons níveis de comunicação interna;

    2. Controle financeiro: caracteriza-se por exercer influência por meio de um controle orçamentário

    de curto prazo, no qual as metas são claras e inequívocas, com retorno de investimento

    no curto prazo, e sistema de acompanhamento de desempenho efetivo; e

    3. Controle estratégico: concilia a visão de oportunidade e construção da organização do planejamento

    estratégico, com a determinação para a maximização de desempenho do controle

    financeiro, estabelecendo um equilíbrio nas práticas (estilo híbrido onde há autonomia estratégica,

    porém, a promoção dos interesses corporativos são aprovadas pela direção central).

    Fonte . Gran

ID
154705
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Katz e Kahn (1976) seguem o relato clássico de Dewey (1910) de descrever quatro estágios no processo de solução de problemas, relacionando-os ao modo como os indivíduos atuam em um contexto organizacional. Nesse caminho, os autores fazem uma distinção entre (1) pressões imediatas sobre quem toma decisão, (2) a análise do tipo de problema e suas dimensões básicas, (3) a procura de soluções alternativas e (4) as considerações das conseqüências das soluções alternativas.

Esses estágios no processo de se alcançar uma decisão são afetados por: (a) a natureza do problema, (b) o contexto organizacional, (c) as características básicas da personalidade de quem toma a decisão, e (d) o grau de limites cognitivos dos seres humanos. Nesse contexto, assinale a afirmativa que não se relacione com tal processo de solução de problemas.

Alternativas
Comentários

  • 13 anos depois venho aqui dizer que ninguém nunca comentou esta questão.

    QUESTÃO INÚTIL: PRÓXIMA!

ID
154708
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Certo tipo de liderança cria entre os membros do grupo mais hostilidade e rivalidade, maior identificação com o líder do que com o grupo, ansiedade em relação ao futuro, agressões aos outros,criação de bodes expiatórios, superdependência e submissão ao líder e inflexibilidade de comportamento. Essa liderança é do tipo:

Alternativas
Comentários
  • Essa questão dá para acertar pelo feeling. Mas o primeiro comentário na questão Q51570 me induziu ao erro.

    Muito cuidado com os comentários, principalmente os que não colocam fonte.
    • Liderança autocrática: Na Liderança autocrática o líder é focado apenas nas tarefas. Este tipo de liderança também é chamado de liderança autoritária ou diretiva. O líder toma decisões individuais, desconsiderando a opinião dos liderados. O líder determina as providências e as técnicas para a execução das tarefas, de modo imprevisível para o grupo. Além da tarefa que cada um deve executar, o líder determina ainda qual o seu companheiro de trabalho. O líder é dominador e pessoal nos elogios e nas críticas ao trabalho de cada membro.
    • Liderança democrática: Chamada ainda de liderança participativa ou consultiva, este tipo de liderança é voltado para as pessoas e há participação dos liderados no processodecisório. Aqui as diretrizes são debatidas e decididas pelo grupo, estimulado e assistido pelo líder. O próprio grupo esboça as providências para atingir o alvo solicitando aconselhamento técnico ao líder quando necessário, passando este a sugerir duas ou mais alternativas para o grupo escolher. As tarefas ganham novas perspectivas com o debate. A divisão das tarefas fica ao critério do próprio grupo e cada membro pode escolher os seus próprios companheiros de trabalho. O líder procura ser um membro normal do grupo. Ele é objetivo e limita-se aos fatos nas suas críticas e elogios.
    • Liderança liberal ou Laissez faire: Laissez-faire é a contração da expressão em língua francesa laissez faire, laissez aller, laissez passer, que significa literalmente "deixai fazer, deixai ir, deixai passar". Neste tipo de liderança as pessoas tem mais liberdade na execução dos seus projetos, indicando possivelmente uma equipe madura, auto dirigida e que não necessita de supervisão constante. Por outro lado, a Liderança liberal também pode ser indício de uma liderança negligente e fraca, onde o líder deixa passar falhas e erros sem corrigi-los.
    • Liderança paternalista: O paternalismo é uma atrofia da Liderança, onde o Líder e sua equipe tem relações interpessoais similares às de pai e filho. A Liderança paternalista pode ser confortável para os liderados e evitar conflitos, mas não é o modelo adequado num relacionamento profissional, pois numa relação paternal, o mais importante para o pai é o filho, incondicionalmente. Já em uma relação profissional, o equilíbrio deve preponderar e os resultados a serem alcançados pela equipe são mais importantes do que um indivíduo.

  • AUTOCRÁTICA

    •Apenas o líder fixa as diretrizes, sem qualquer participação do grupo;

    •O líder determina as providências e as técnicas para a execução das tarefas, cada uma por vez, na medida em que se tornam necessárias e de modo imprevisível para o grupo;

    •O líder determina qual a tarefa que cada um deve executar e qual o seu companheiro de trabalho;

    •O líder é Dominador e é "pessoal" nos elogios e nas críticas ao trabalho de cada membro.


    DEMOCRÁTICA

    •As diretrizes são debatidas pelo grupo, estimulado e assistido pelo líder;

    •O próprio grupo esboça as providências e as técnicas para atingir o alvo solicitando aconselhamento técnico ao líder quando necessário, passando este a sugerir duas ou mais alternativas para o grupo escolher. As tarefas ganham nova perspectivas com os debates;

    •A divisão das tarefas fica a critério do próprio grupo e cada membro tem liberdade de escolher seus companheiros de trabalho;

    •O líder procura ser um membro normal do grupo, em espírito, sem encarregar-se muito de tarefas.

    •O líder é "objetivo" e limita-se aos "fatos" em suas críticas e elogios.


    LIBERAL

    •Há liberdade completa para as decisões grupais ou individuais, com participação mínima do líder;

    •A participação do líder no debate apenas materiais variados ao grupo, esclarecendo que poderia fornecer informações desde que as pedissem;

    •Tanto a divisão das tarefas, como a escolha dos companheiros, fica totalmente a cargo do grupo. Absoluta falta de participação do líder;

    •O líder não faz nenhuma tentativa de avaliar ou de regular o curso dos acontecimentos;

    •O líder somente faz comentários irregulares sobre as atividades dos membros quando perguntado.


  • Gabarito: C

  • Parece a descrição literal do bolsonarismo.

ID
154711
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Gerenciar pela informação é ficar dois passos aquém do propósito do trabalho administrativo. O gerente processa informações para estimular outras pessoas, as quais, por seu turno, devem assegurar que as providências necessárias sejam tomadas. Em outras palavras, aqui as atividades próprias dos gerentes não enfocam nem as pessoas nem as ações em si; ao contrário, focalizam as informações de maneira indireta para fazer com que as coisas aconteçam. Os vários comportamentos dos gerentes, gerados pela informação, podem ser agrupados nos seguintes papéis gerais:

Alternativas
Comentários

  • Passaram-se os anos, mas nenhum ser teve coragem de comentar esta questão.

  • kkkkkkkk

  • O pior que acertei essa questão usando a lógica, e quando tentei ver os comentários, cadê? Kkkkkk

  • Gab. D

    O gerente controla as informações que ele próprio comunica.

ID
154714
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O clima organizacional refere-se ao ambiente interno existente entre os membros da organização. O clima organizacional é favorável quando proporciona satisfação das necessidades pessoais dos participantes e elevação do moral e é desfavorável quando proporciona a frustração daquelas necessidades. O clima organizacional está intimamente relacionado com:

Alternativas
Comentários

  • Olá

    Segundo Chiavenato (2004, p. 74): o clima organizacional está intimamente relacionado com o grau de motivação de seus participantes. Quando há elevada motivação entre os membros o clima motivacional eleva-se e se traduz em relações de satisfação, de animação, interesse, colaboração, etc.

    Ademais, não podemos afirmar que uma caultura poderá constituir um bom clima.

    Bons estudos.


    .


  • Comentário:

    Pessoal, vou repetir aqui muitas vezes isso: o clima está sempre atrelado com o grau de satisfação do funcionário frente à organização. Logo, esse fenômeno também se liga intimamente à motivação para o trabalho. Se o clima é bom, o membro da organização fica motivado e vice-versa.

    O outro item que poderia gerar dúvida era o item e), mas não podemos afirmar que a cultura normalmente gera um clima bom, há casos e casos. Muitas empresas possuem culturas que desfavorecem um clima bacana de trabalho. Portanto, gabarito letra b).

    Gabarito: B

ID
154717
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Filosofia
Assuntos

A primeira e mais clara fonte de poder numa organização é a autoridade formal, um tipo de poder legitimado que é respeitado e conhecido por aqueles com quem interage. A legitimidade é uma forma de aprovação social essencial para a estabilidade das relações de poder; ela aparece quando as pessoas reconhecem que alguém tem direito de mandar em alguma área da vida humana e quando aquele que é mandado considera como um dever obedecer. Essa caracterização da legitimidade das relações de poder foi estudada pelo seguinte pensador:

Alternativas
Comentários
  • Max Weber estudou os Três Tipos Puros de Poder Legítimo:
     
    Poder legal ---> em virtude de estatuto. O tipo mais puro é o poder burocrático 

    Poder tradicional  --> em virtude da fé na santidade dos ordenamentos e dos poderes senhoriais desde sempre presentes. O tipo mais puro é a
    dominação patriarcal.
     
    Poder carismático --> mediante a dedicação afectiva à pessoa do senhor e aos seus dons gratuitos (carisma), em especial: capacidades mágicas, revelações ou heroísmo, poder do espírito e do discurso. O eternamente novo, o fora do quotidiano, o nunca acontecido e a sujeição emocional são aqui as fontes da rendição pessoal. Os tipos mais puros são a autoridade do profeta, do herói guerreiro, do grande demagogo.

  • Max Weber desenvolveu um importante trabalho de sociologia política através da sua teoria dos tipos de dominação8 . Dominação é a possibilidade de um determinado grupo se submeter a um determinado mandato. Isso pode acontecer por motivos diversos, como costumes e tradição. Weber define três tipos de dominação que se distinguem pelo caráter da dominação (pessoal ou impessoal) e, principalmente, pela diferença nos fundamentos da legitimidade. São elas: legal, tradicional e carismática.

    • Dominação legal: a obediência está fundamentada na vigência e aceitação da validade intrínseca das normas e seu quadro administrativo é mais bem representado pela burocracia. A ideia principal da dominação legal é que deve existir um estatuto que pode ou criar ou modificar normas, desde que esse processo seja legal e de forma previamente estabelecido. Nessa forma de dominação, o dominado obedece à regra, e não à pessoa em si, independente do pessoal, ele obedece ao dominante que possui tal autoridade devido a uma regra que lhe deu legitimidade para ocupar este posto, ou seja, ele só pode exercer a dominação dentro dos limites pré-estabelecidos. Assim o poder é totalmente impessoal, onde se obedece à regra estatuída e não à administração pessoal. Como exemplo do uso da dominação legal podemos citar o Estado Moderno, o município, uma empresa capitalista privada e qualquer outra organização em que haja uma hierarquia organizada e regulamentada. A forma mais pura de dominação legal é a burocracia9 .
    • Dominação tradicional: Se dá pela crença na santidade de quem dá a ordem e de suas ordenações, sua ordem mais pura se dá pela autoridade patriarcal onde o senhor ordena e os súditos obedecem e na forma administrativa isso se dá pela forma dos servidores. O ordenamento é fixado pela tradição e sua violação seria um afronto à legitimidade da autoridade. Os servidores são totalmente dependentes do senhor e ganham seus cargos seja por privilégios ou concessões feitas pelo senhor, não há um estatuto e o senhor pode agir com livre arbítrio.
    • Dominação carismática: nesta forma de dominação os dominados obedecem a um senhor em virtude do seu carisma ou seja, das qualidades execpcionais que lhe conferem especial poder de mando. A palavra carisma é de inspiração religiosa e, no contexto cristão, lembra os dons conferidos pelo Espírito Santo aos cristãos. A palavra foi reinterpretada em sentido sociológico como dons e carismas do próprio indivíduo e, foi nesta forma que Weber a adotou. Weber considerou o carisma uma força revolucionária na história, pois ele tinha o poder de romper as formas normais de exercício do poder. Por outro lado, a confiança dos dominados no carisma do líder é volúvel e esta forma de dominação tende para a via tradicional ou legal.

  • Max Weber foi o responsável pelo estudo das razões de legitimidade. Segundo esse autor, há três espécies de poder:

    Poder legal: poder encontra legitimidade nas normas e regulamentos. Tipo de poder presente dentro da teoria da burocracia.

    Poder tradicional: poder da tradição, das instituições que perduram no tempo. É o poder que fundamenta, por exemplo, os regimes monárquicos, nos quais o poder é transmitido de forma hereditária.

    Poder Carismático: poder decorrente da admiração pessoal ao líder, dominador. Muito presente nos regimes populistas da América Latina, nos quais os líderes são tidos como indivíduos com capacidades superiores.

    Gabarito: A

  • E eis você aqui, na única questão de Filosofia da FGV aqui no QC!

    Bons estudos!

ID
154720
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Como forma de mudança organizacional, a reengenharia de processos se caracteriza pela drástica mudança em muitas estruturas e sistemas. Segundo Thomas Davenport (1994), a mudança baseada na reengenharia de processos deve ser compreendida em termos de certas características, dentre as quais não se destaca:

Alternativas
Comentários
  • É justamente o contrário, a reengenharia de processos deve olhar para a relevância do processo.

  • GABARITO: E

    A banca foi cuidadosa em fazer a questão parecer difícil com base no comando inicial, citando inclusive um determinado autor.

    Na verdade, ela se resumiu a colocar características do processo de mudança baseada na reengenharia e colocar um item absurdo.

    Se você não notou, a alternativa E fala em “irrelevância do processo de mudança”. Se estivermos falando de um processo de mudança radical como o que é feito pela reengenharia, temos que entender que esse processo é muito relevante sim!

  • Bem pelo contrário! Na Reengenharia as empresas têm de redesenhar seus PROCESSOS para melhorar DRASTICAMENTE seus resultados.


  • Para mim poderia se a letra C tb!

    Por um acaso reengenharia leva em consideração as mudanças entre organizações?

  • Letra E

    O processo de reengenharia é utilizado para a substituição de processos antigos por outros inteiramente novos e revolucionários. 

    A reengenharia é utilizada para melhora de resultados, e leva em consideração o processo de mudança, pois a reengenharia é extremamente radical.

     

     

  • Chega a dá medo de responder questões da FGV quando está óbvia!!!

  • Alguém pode comentar a alternativa B ?

    Indiquem para comentário!

  • Todas as alternativas apresentam características do processo de mudança e reformulação que é proposto dentro da reengenharia, exceto a alternativa E.

    A reengenharia é centrada em um processo de mudança profunda dos processos, assim, está completamente equivocado afirmar que o processo de mudança é irrelevante para a reengenharia.

    Gabarito: E

ID
154723
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A análise organizacional leva em conta o que a organização produz (produtos ou serviços), como ela produz (qualidade, custo, produtividade), para quem ela produz (mercado de clientes, concorrentes), com o que ela produz (tecnologia pessoal, recursos próprios ou de terceiros, fornecedores), para se ter uma idéia clara das suas vantagens competitivas e de como utilizá-las melhor. Na verdade, a análise organizacional busca localizar os fatores críticos de sucesso da organização.

Modernamente torna-se necessário, além dessa análise, verificar aspectos tangíveis e, principalmente, aspectos intangíveis. Dentre os aspectos intangíveis de uma organização, que devem ser alvo de uma análise organizacional, encontram-se:

Alternativas
Comentários

  • Resposta letra "E".

    ===============================================================================================================

    Os ativos intangíveis são todos os elementos não substanciais que estão diretamente vinculados ao potencial de geração de riqueza em uma organização. Em outras palavras, são todos os bens incorpóreos: não podem ser tocados, mas possuem valor econômico e, por esse motivo, necessitam de substância física.

    Fonte: https://blog.wedologos.com.br/empreendedorismo/expandir-negocio/o-que-sao-ativos-intangiveis/

  • A arquitetura organizacional molda a empresa e determina de que forma ela se relaciona com o mercado

ID
154726
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Os atores que têm papel especial na organização, que freqüentemente devem manter contato com diferentes stakeholders (pessoas ou organizações que têm algum interesse negocial com uma dada empresa) e, ainda, devem garantir o equilíbrio de exigências conflitantes são:

Alternativas
Comentários
  • Achei um pouco estranha esta questão. Não vi muita relação com Gerencia de Projetos. Marquei a opcao b com o seguinte raciocínio
    a) Acionistas -> visam o retorno sobre o dinheiro investido (apenas)
    c) Empregados -> Não mantêm contato com diferentes stakeholders em diferentes níveis da organização
    d) Clientes -> Visam o melhor produto pelo menor preço
    e) Comunidades Locais -> influenciam .. mas pouco e nem sempre
  • Todos os citados são stakeholders.
    Mas é a direção da empresa (letra B) que tem uma função especial na organização e ainda devem garantir o equilibrio de exigencias conflitantes!

  • Clientes, acionistas e comunidades locais são externos à empresa(não podendo assumir tal função). Boa parte dos empregados fazem parte da empresa mas não podem responder por ela.

  • B

    a direção da empresa.

ID
154729
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No processo de tomada de decisões, os administradores devem pesar alternativas, muitas das quais envolvem acontecimentos futuros difíceis de serem previstos. Por isso, as situações de tomada de decisão são freqüentemente classificadas em um continuum que vai da certeza (altamente previsível) à turbulência (altamente imprevisível). Conforme sugerido por James A. Stoner e Edward R. Freeman (1992), o risco refere-se à condição para tomada de decisão:

Alternativas
Comentários
  • Pessoal, segue contribuição:

    TOMADAS DE DECISÕES SOB CONDIÇÕES DIVERSAS:

    * de Certeza: 
    - são programadas;
    - os resultados já são conhecidos (previamente).

    * de Risco:
    - resultados não conhecidos;
    - risco é descrito em termos de probabilidade. (resposta da questão)

    * de Incerteza:
    - não há previsão de resultado ou, se há, a probabilidade deste resultado ocorrer não pode ser prevista;
    - fatores:
    a) variáveis demais na situação;
    b) poucas variáveis, mas falta conhecimento sobre elas;
    c) variáveis demais e falta de conhecimento sobre elas.

    Fonte: www.pontodosconcursos.com.br

    Abs,

    sergio.harger@gmail.com

  • Complementando o comentário anterior:

    De acordo com a autora existem dois tipo de decisões encontradas nas organizações, as programadas e as não programadas.
    As programadas lidam com problemas rotineiros e são decididas previamente pelas empresas visando não desperdiçar tempo dos gerentes com estes.
    As não programadas, por sua vez, lidam com problemas mais complexos, anormais ou que exigem mais cautela em sua decisão por serem mais importantes para a organização. Nesse caso, por estarem as decisões envolvidas com o que pode acontecer no futuro, os gerentes estão sempre lidando com a certeza, a incerteza, o risco e a turbulência.

    Certeza: "ocorre quando se conhece a meta a ser alcançada, dispõe de informações precisas, mensuráveis e confiáveis sobre o resultado de cada alternativa a ser considerada, sendo, por isso, a decisão mais fácil".
    Incerteza: " ocorre quando não se sabe o que pode acontecer, ou seja, quando as condições estão fora do seu controle ou quando não se tem acesso às informações mais importantes, apesar de serem conhecidas as metas que desejam alcançar". 
    Risco: quando os objetivos estão bem definidos dispondo de informações adequadas, normalmente probabilísticas, mas não se consegue prever se determinada alternativa irá ou não levar ao objetivo ou resultado almejado".
    Turbulência: "quando os objetivos estão bem definidos dispondo de informações adequadas, normalmente probabilísticas, mas não se consegue prever se determinada alternativa irá ou não levar ao objetivo ou resultado almejado".

    Fonte: Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ - v.8, n2, 2003, p.41 e 42.
    http://www.sergiomariz.com/mcc.uerj/index2.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=113&Itemid=51

  • a letra A é incerteza. na incerteza não existem informações.

    a letra C é o risco. no risco existem informações suficientes para estimar uma probabilidade.

  • RISCO = PROBABILIDADE

  • O ambiente (estado da natureza) da tomada de decisão

    Assim, as condições para a tomada de decisão envolvem a certeza, a incerteza, o risco e a ambiguidade.

    ▪ Certeza: situação na qual toda a informação necessária para a tomada de decisão se encontra disponível. Seria o caso em que a pessoa que decide possui todas as informações sobre as alternativas e seus resultados. Por exemplo, um investidor precisa escolher entre duas opções de aplicações. Ele possui todas as informações sobre os rendimentos e possui 100% de certeza que eles se confirmarão. Assim, ele poderá tomar uma decisão com total certeza. Contudo, devemos destacar que esse tipo de situação dificilmente irá ocorrer na vida real. Praticamente em todos os ambientes haverá um mínimo de incerteza sobre as decisões dos administradores.

    ▪ Risco: situação na qual não é possível prever com certeza os resultados associados a cada alternativa, mas há informação suficiente para estimar suas probabilidades de ocorrência. Assim, o risco é a probabilidade de algo acontecer e ter impacto, normalmente negativo, nos trabalhos. Para estimar os riscos, as organizações utilizam ferramentas probabilísticas, designando as chances ou não de um evento vir a acontecer. Em geral, quase toda decisão em uma organização envolve um determinado nível de risco.

    ▪ Incerteza: situação na qual a informação sobre as alternativas e suas consequências é incompleta e imprecisa. Assim, os administradores não conseguem estimar os riscos associados a cada alternativa disponível. Com isso, o tomador de decisão vai escolher uma alternativa sem conhecer totalmente as opções disponíveis ou sem ter certeza de seus resultados. Normalmente, as decisões das organizações são tomadas com algum nível de incerteza.

    ▪ Ambiguidade: condição na qual as metas a serem alcançadas ou o problema a ser resolvido não está claro, é difícil definir as alternativas e as informações sobre os resultados não estão disponíveis. É como ter que desenvolver um projeto sem receber diretrizes, orientações ou qualquer direção a seguir. Você não sabe o que deve fazer, qual problema deve ser resolvido e quais os resultados esperados.

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online

  • Tomada de decisão sob condição DE CERTEZA;

    Tomada de decisão em condições de RISCO (probabilidades conhecidas);

    Tomada de decisão em condições de INCERTEZA (probabilidades desconhecidas).

ID
154732
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Michael E. Porter em A vantagem competitiva das nações faz uma pergunta que considera central: Por que empresas baseadas em determinadas nações alcançam sucesso internacional em segmentos e indústrias distintas? Porter busca a vantagem competitiva das nações e um dos porquês decorre do fato de que:

Alternativas
Comentários

  •  Segundo Porter: "A globalização das indústrias e a internacionalização de empresas nos deixam um paradoxo. É tentador concluirmos que a nação perdeu sua importância no sucesso internacional de suas empresas. À primeira vista, as companhias parecem ter transcendido os países. Mas o que aprendi neste estudo contradiz tal conclusão. Como exemplos anteriores sugeriram, os líderes em determinadas indústrias e segmentos de indústrias tendem a concentrar-se numas poucas nações e manter vantagem competitiva por muitas décadas. Quando firmas de diferentes países formam alianças, essas empresas, baseadas em nações que mantêm uma vantagem realmente competitiva, acabam surgindo como líderes inequívocas" (PORTER, 1993, p. 19).

  • Para Porter, a vantagem competitiva é criada e mantida através de um processo altamente localizado. Diferenças nas estruturas econômicas, valores, culturas, instituições e histórias nacionais contribuem profundamente para o sucesso competitivo. O papel do país sede parece ser tão forte quanto sempre foi, mais ainda. Embora a globalização da competição possa, aparentemente, tornar a nação menos importante, em lugar disso parece fazê-la mais importante. Com menos impedimentos ao comércio para proteger as empresas e indústrias internas não competitivas, a nação sede adquire significação crescente, porque é fonte do conhecimento e da tecnologia que sustenta a vantagem competitiva. [...] Desde que a companhia local permaneça como a verdadeira sede, conservando o controle efetivo, estratégico, criativo e técnico, a nação continuará colhendo a maioria das vantagens para a sua economia, mesmo que a empresa seja de propriedade de investidores estrangeiros ou de uma firma estrangeira. Explicar porque um país é a sede de competidores bem sucedidos em segmentos e indústrias sofisticados é, portanto, de importância decisiva para o nível de produtividade do país e sua capacidade de melhorar a produtividade com o tempo. (PORTER, 1993, p. 20).

    O paradoxo é que as vantagens locacionais, que para Porter, em sua maioria, não constituem fatores de competitividade, representam, ao mesmo tempo, a base para a criação e manutenção de vantagem competitiva, os atributos do país sede das empresas e indústrias. O papel da nação destacado por Porter, que ele deixa transparecer ser o que realmente importa na sua abordagem, é o de constituir-se na sede física das empresas e indústrias, sendo irrelevante que a propriedade do capital não pertença a agentes econômicos efetivamente nacionais. Neste contexto a vantagem da nação se traduzirá no montante de recursos que irão circular na sua economia, remunerando os custos dos fatores produtivos empregados e os impostos, não sendo importante que a maior parcela dos resultados econômicos gerados, os lucros, sejam remetidos para os países de domicílio dos investidores ou empresas estrangeiras.

    (...) os próprios ganhos de produtividade alcançados no país serão apropriados e transferidos para os países onde estão estabelecidos os proprietários do capital empregado no país base da produção. Ele realiza a produção, participa da circulação, mas não retém a maior parcela da acumulação resultante. A abordagem de Porter reveste-se de um caráter ideológico típico do neoliberalismo econômico, reforçando as desigualdades regionais a nível internacional e a relação dominação-dependência no circuito mundializado de reprodução e acumulação do capital.

    No entendimento de Porter (1993), as empresas criam vantagem competitiva percebendo ou descobrindo maneiras novas e melhores de competir numa indústria, e sendo capazes de levá-las ao mercado. A esta capacidade Porter denomina “inovação”, definida como uma maneira nova de fazer as coisas que são comercializadas, pois, no seu modo de ver, o processo de inovação não pode ser separado do contexto estratégico e competitivo de uma empresa. Portanto, são as empresas e não as nações que competem em mercados internacionais.

    Fonte: http://www.eumed.net/tesis-doctorales/jass/29.htm


  • Para os não assinantes:

    Gabarito: e

    *** Pessoal, vamos colocar o gabarito para ajudar as pessoas que estão limitadas a 10 questões diárias.

ID
154735
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  •  

      Letra B

      b) Para que se configure a improbidade administrativa, basta que o agente aceite emprego em pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente, durante a atividade.(correta).

           A atititude do agente que que aceita emprego em pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente configura atos de improbidade que importa enriquecimento ilícito, vejamos:

               Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

            VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade; 

  • E) ERRADA

    PRAZOS DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

    - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: de 8 a 10 anos;

    - PREJUÍZO AO ERÁRIO: de 5 a 8 anos;

    - ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA: de 3 a 5 anos.


    • c) O terceiro responde por improbidade administrativa quando manifesta apoio psicológico ao agente público para prática de improbidade, mesmo que não se locuplete materialmente do resultado da conduta.

    Porque esta está errada?....já que o art. 3 da lei de improbidade fala que basta o "induzimento".

  • Carlos, interessante seu questionamento, tentei buscar uma solução plausível para ela.

    Vejamos:

    C) O terceiro responde por improbidade administrativa quando manifesta apoio psicológico ao agente público para prática de improbidade, mesmo que não se locuplete materialmente do resultado da conduta.

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Fui buscar no código penal :

    Art. 122 - Induzir (participação moral; significa dar a idéia do suicídio a alguém que ainda não tinha tido esse pensamento) ou instigar (participação moral; significa reforçar a intenção suicida já existente)

    **apoio moral = instigar

    Será que fui feliz na minha conclusão? senão, e avisem, bons estudos

     

  • é verdade DIEGO. Correta a sua intepretação.........

    Se não fosse assim todos os que votam no Maluf praticariam atos de improbidade....Até em virtude daquele ditado "ele rouba mas faz" ....é ou não é um apoio psicológico?

    Abraço..

  • a) As entidades da administração indireta não podem qualificar-se como sujeitos passivos dos atos de improbidade em razão de não serem pessoas políticas.(Errado)

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

     b) Para que se configure a improbidade administrativa, basta que o agente aceite emprego em pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente, durante a atividade.(Certa)
    Art.9º,VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;
    (Modalidade Enriquecimento ilícito)

    c)Errada.Viagem total.

    d)Errada.Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1°

    e)A sanção de suspensão dos direitos políticos é mais gravosa nos casos de atos de improbidade que causem prejuízo ao erário do que nas hipóteses em que os mesmos atos importem enriquecimento ilícito.(Errada).
    A sanção é mais gravosa da suspensão dos direitos políticos na Modalidade de Enriquecimento Ilícito que será de 8 a 10 anos.



  • Pessoal, em nenhum momento o item B, dado como correto diz que o agente em questão é agente público!!! Se for agente privado não há qualquer problema em aceitar o cargo.

  • Improbidade Administrativa (Art. 12 - Lei 8429/92)
     
    Suspensão dos Direitos Políticos
    Multa Civil
    Proibição de Contratar com a Adm. Pública
    Perda dos Bens acrescidos ilicitamente
    Ressarcimento Integral do Dano
    Perda da Função Pública
    Enriquecimento Ilícito
    8 a 10 anos
    até 3 vezeso valor do acréscimo patrimonial
    10 anos
    Sim
    Sim, se houver
    Sim
    Prejuízo ao Erário
    5 a 8 anos
    até 2 vezeso valor do dano
    5 anos
    Sim, se houver
    Sim
    Sim
    Atentar contra Princípios da Administração Pública
    3 a 5 anos
    até 100vezes o valor da remuneração percebida 
    3 anos
     
    Sim, se houver
    Sim
     


  • GABARITO ERRADO
    ridicula essa questão

    letra B (qual agente público ou privado?), tem que explicitar
    letra C (basta que o terceiro induza)

  • Letra B.

     

    Outra questão ajuda fixar.

     

    (FCC – Procurador FJPO 2016) Nas palavras de MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO “... também é possível falar em legalidade

    em sentido amplo, para abranger não só a obediência à lei, mas também a observância dos princípios e valores que
    estão na base do ordenamento jurídico” (Direito administrativo, São Paulo: Atlas, 28a edição, p. 971), tanto que a legislação

    vigente tipifica “... qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições” como:

    a) ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração pública, além do rol constante da respectiva lei, cabendo a

    demonstração de dolo para configuração da conduta.
    b) ato de improbidade, em qualquer de suas modalidades, exigida a demonstração de dolo em todas as condutas, prescindindo,

    no entanto, da demonstração de prejuízo ao erário.

    c) ato de improbidade, desde que cause prejuízo ao erário, tendo em vista que não se trata de conduta específica, mas sim de

    tipo aberto.
    d) ato de improbidade, desde que aliado àquelas condutas haja o enriquecimento ilícito por parte de seu agente, o que prescinde

    da configuração de dolo.
    e) ato de improbidade, salvo se houver apenamento específico na esfera administrativa para as mesmas condutas e seu agente

    for servidor público, pois o vínculo funcional prefere à responsabilização na esfera civil.

     

    Comentários:

     

    A autora se refere especificamente aos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública,
    conforme previsto no art. 11 da Lei 8.429/92:
    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão

    que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
    Lembrando que, para a caracterização desse tipo de ato de improbidade, é necessária a presença de dolo na conduta do agente, não

    bastando apenas a culpa.

     

     

    Gabarito: alternativa “a”

     

    Prof. Erick Alves

  • Antes, eu pensava que indução era um tipo de influência psicológica...

  • Leiam o Comentário do Erick Lima, logo abaixo.

    Sucesso, candidatos!

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

     

    ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

     

    VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

  • Na minha opinião a letra C não é viagem, pois INDUZIR a praticar é a mesma coisa que apoio psicológico.

  • Se a questão fosse "atualizada" a letra C estaria correta.

  • (B) correta.

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    (E) justificativa.

    Enriquecimento Ilícito = direitos políticos de oito a dez anos; (8 a 10).

    Prejuízo ao Erário = direitos políticos de cinco a oito anos; (5 a 8).

    Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário = direitos políticos de cinco a oito anos; (5 a 8).

    Princípios da Administração Pública = direitos políticos de três a cinco anos; (3 a 5).

  • Induzir > Fazer surgir um pensamento na qual a pessoa não tinha antes

    Instigar > Fortalecer um pensamento existente

    Auxiliar > Fornecer meios para prático do ato

    Letra C fala de instigação, não de induzimento.

  • O agente pode lesar o erário sem obter vantagem, admitindo-se nesse caso a modalidade "culposa".

  • Quase marquei alternativa "c"...

ID
154738
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que toca à principiologia aplicável à Administração Pública, é certo afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • não entendi pq a letra c esta errada alguem pode tentar me explicar obrigado

  • O erro contido no item "c" é estender a exigência de aprovação prévia em concurso publico à investidura em TODOS os cargos e empregos publicos, pelo art. 37, II, CF.

  • A letra C está errada ao afirmar que a exigência de aprovação prévia em concurso público aplica-se a todos os cargos.

    Cargo em comissão não exige concurso público, pois é de livre nomeação e exoneração. Os servidores escolhidos para assumirem esse tipo de cargo só podem exercer função de chefia, direção ou assessoria.

    Espero ter ajudado!

  • Não entendi prq a letra A está errada. Ela é exatamente o art. 22 da lei 8.112/90. A questão é para marcar a correta?

  •  A Letra C está errada por que não é TODO cargo ou emprego público que exige aprovação prévia em concurso público: cargo em comissão por exemplo.

  • Apenas complementando o que o colega Camilo disse,há mais uma hipótese de perda de cargo do servidor estável:corte de gastos da Administração Pública.

     

     

    Trata-se de hipótese de perda de cargo de forma não punitiva, prevista no art. 169, §4º, CF: quando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, após adotarem as medidas de contenção de despesas com pessoal ativo e inativo como a redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração dos não estáveis, essas não forem suficientes para adequar os gastos dentro dos limites estabelecidos na lei complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

    Desta forma, após a adoção das medidas acima dispostas, não havendo readequação dos gastos (não sendo suficientes), os servidores estáveis podem, sim, perder o cargo.

    Importante ressaltar a exigência de ato normativo motivado de cada um dos Poderes, que deverá especificar a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução. Mostra-se necessário, portanto, a edição de um ato administrativo normativo, ou seja, lei em sentido material.

    Do que se vê, a motivação garante o controle por parte do servidor público e da sociedade como um todo, sendo anulado o ato que descumprir a motivação explicitada no ato normativo.

    Por fim, é importante lembrar que esse servidor exonerado por excesso de despesas do Poder Público terá direito à indenização pela perda do cargo, consistente a um mês de remuneração por ano de serviço, conforme disposto no art. 169, §5º, CF.

     

    FONTE:Portal LFG

    Paz!

  • a) Errada...Faltou uma hipótese para a perda do cargo público: avaliação periódica de desempenho
    b) Errada...Tanto a aposentadoria compulsória quanto a voluntária são válidades para os que detêm emprego vitalício
    c) Errada...Não...Os temporários e os ocupantes de cargo em comissão podem ser nomeados sem serviço público
    d) Errada...É possível que o servidor perceba mais de uma aposentadoria...desde que seja aposentado por atividades que são acumuláveis quando em serviço
    e) Certa...Aí tem uma pegadinha legal...As pessoas que não ocupem cargos efetivos podem ser designados apenas para cargos em comissão as funções de confiança (ou funções gratificadas se quisermos fazer analogia com algumas prefeituras) somente podem ser concedidas para funcionários de carreira.

    Até mais, Jonatas

  • Bruno, quando você tiver um tempinho leia o art. 41, II, da CF.
  •  a) o servidor que tenha adquirido estabilidade só pode perder seu cargo por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que se lhe tenha assegurado ampla defesa. ERRADA
    Essa pegadinha é recorrente na FGV.
    Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
    Art. 169. § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:   II - exoneração dos servidores não estáveis
       b) a aposentadoria compulsória só alcança os servidores titulares de cargos efetivos, ao passo que a voluntária beneficia a todos os servidores, inclusive os vitalícios. ERRADA
    Essa é muito absurda! Se estivesse correta, os magistrados ou membros do MP são estarem sujeitos à aposentadoria compulsória. Talvez a intenção seja confundi-los com os delegatários dos serviços notariais, a quem não se impõe a compulsória. (STF, RMS 12.614/MG-2007).    c) a exigência de aprovação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos, aplica-se à investidura em todos os cargos e empregos públicos, em observância ao princípio da impessoalidade. ERRADA
    Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
       d) não se afigura legítimo que o servidor perceba mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência social, tendo em vista o princípio da preservação do erário. ERRADA
    Art. 37, § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração
       e) CERTA
    Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
  • LEI 8112 - 

    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


    QUESTÃO:  ACERTIVA   ( A )  FAIL


    A) o servidor que tenha adquirido estabilidade só pode perder seu cargo por sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que se lhe tenha assegurado ampla defesa.
     
    PROCESSO ADMINISTRATIVO ,   LEI 9784 
     
    PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR   LEI 8112 - TITULO V

    Art. 148. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. 

     

    ISSO  MAXUCA, MAXUCA MUITO!   
    A Banca copia, cola o artigo deleta  uma  palavra  e  muda  toda  interpretação!
    To vendo  que o chip  de 1  terabyte  que implantei num vai dar conta, vou ter que  fazer um  upgrade já!

    Muita calma nessa hora!



     






     














  • Eu sei que é difícil... e é por isso que é muito importante conhecer a banca!

    Olha só... Gostei tanto desse vídeo que uma amiga me enviou, que resolvi colocar aqui para vocês...

    http://www.youtube.com/watch?v=zXXlwv9YPt0

    Vamos continuar firmes....rs....

    Abraços e bons estudos a todos.
  • a) § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 
    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 
    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 
    b) Art. 40. II. Compulsoriamente aos 70 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. 
    + 
    Súmula 36, STF - Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória em razão da idade 
    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------c) Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------d) Art. 37, § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remunerdação de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. 
    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------e) Art. 37. V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Está questão deveria ser anulada !

     

ID
154741
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Econômico
Assuntos

Analise as afirmativas abaixo:

I. A ordem econômica é calcada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e em relação a ela devem ser observados vários princípios, como, entre outros, a busca do pleno emprego, a seguridade social, a saúde, o meio ambiente e a livre concorrência.
II. No regime econômico adotado no direito pátrio vigora o princípio da livre iniciativa, segundo o qual a todos é assegurado o exercício de atividades econômicas independentemente de consentimento do Poder Público, com as ressalvas constantes de lei; ao Estado, porém, é permitida, em algumas situações, a exploração direta da atividade econômica, inclusive com o afastamento da iniciativa privada.
III. A lei deve reprimir o abuso do poder econômico consubstanciado pelo domínio dos mercados, pela eliminação da concorrência e pelo aumento arbitrário dos lucros. Nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular, a lei, embora isentando a pessoa jurídica em si, deve estabelecer a responsabilidade individual de seus dirigentes.

Assinale:

Alternativas
Comentários

  • I) INCORRETO - Os princípios da seguridade social pertencem à ordem SOCIAL, e não à ordem econômica

    CF: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
    I - soberania nacional;
    II - propriedade privada;
    III - função social da propriedade;
    IV - livre concorrência;
    STF/646. Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
    V - defesa do consumidor;
    VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (red. EC n. 42/03)
    VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
    VIII - busca do pleno emprego;
    IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte - EPP constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (red. EC n. 6/95)

    II) CORRETO - É o que dispôe o p. ún. do art. 170 da CF (§ún. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.); já a segunda parte se defere à intervenção direta do Estado na economia, atuando não como agente regulador, mas como agente econômico, excluindo, nos casos de monopólio estatal (CF, art. 177), a atuação da iniciativa privada;

    III) INCORRETO -  Art. 173, § 5º - A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.

  • LETRA D somente II está correta

ID
154744
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constituem indenizações as parcelas relativas a:

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a Lei 8.112/90 está correta a letra A:

    Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

            I - ajuda de custo;

            II - diárias;

            III -  transporte.

            IV - auxílio-moradia.

     

  • São indenizações (DATA):

    Diárias

    Ajuda de custo

    Transporte

    Auxílio-moradia

  • Lembrando que a indenização é sempre paga em caráter transitório,uma compensação,já que para  o servidor usou seus próprios recursos para atividades de acordo com o interesse da Administração.

    • a) diárias, ajuda de custo e transporte.
    •  b) transporte, ajuda de custo e atividade insalubre.
    •  c) serviço extraordinário, diárias e função de direção.
    •  d) ajuda de custo, diárias e adicional noturno.
    •  e) transporte, periculosidade e insalubridade.
  • Aff, meu comentário anterior saiu sem as formatações, e nem editando corrige.

  • Seção II

    Das Gratificações e Adicionais

          Art. 61.  Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            II - gratificação natalina;

            IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

            V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

            VI - adicional noturno;

            VII - adicional de férias;

            VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

            IX - gratificação por encargo de curso ou concurso. 

  • Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

    I - INDENIZAÇÕES;

    II - gratificações;

    III - adicionais.

    § 1o As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    § 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.


    Das Opções:

    DIÁRIAS – Indenizações  - NÃO se incorporam ao vencimento .....

    AJUDA DE CUSTO -  Indenizações  - NÃO se incorporam ao vencimento ....

    TRANSPORTE - Indenizações  - NÃO se incorporam ao vencimento ....

    Adicional pelo exercício de atividades INSALUBRES, PERIGOSAS ou penosas  -   incorporam-se ao vencimento.....

    Adicional pela prestação de SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO  -   incorporam-se ao vencimento.....

    Retribuição pelo exercício de FUNÇÃO DE DIREÇÃO, chefia e assessoramento – incorporam-se ao vencime

    ADCIONAL NOTURNO -  essa foi morta pela  raiz, by-by  acertiva d) - Adicionais  incorporam-se ao vencimento.....


    Portanto dentre as Opções:

    Constituem indenizações as parcelas relativa a:
     
    a) diária, ajuda de custo e transporte
     
  • Obrigado a todos!

    Conheço do assunto, mas os comentários me permitiram ter um olhar diferente, de um novo ângulo, sobre as iindenizações, adicionais e gratificações.

    Abraços e fé!

  • §  Indenizações: são as ajudas de custo, diárias, transporte e auxílio moradia.
    As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento    [1] para qualquer efeito. As gratificações e os adicionais incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.  Essas três vantagens não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

    [1] Provento é a retribuição pecuniária paga ao servidor quando este passa para a inatividade. Ou seja, é a remuneração paga aos inativos. Inativos são os aposentados e os que estão em disponibilidade.

  • 1.1.1     São espécies de indenizações:

                O servidor recebe ajuda de custo quando é transferido, com mudança permanente de domicílio, com no máximo 03 (três) meses da remuneração, sendo vedado o duplo pagamento a cônjuges servidores. Essa transferência se da no interesse da administração. A função da ajuda de custa é para o custeio do servidor se instalar na nova cidade, ou seja, é para arcar as despesas da mudança.
                A segunda espécie de indenização é a diária. Esta que se caracteriza com o afastamento da sede em caráter eventual (transitório). São especialmente indenizações de despesa de viagem, transporte, refeições, permanência (hotel e restaurante). A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesa extraordinárias cobertas por diárias.
                Também não fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional.
    A terceira espécie de indenização é o transporte. Esta indenização é paga ao servidor pela razão da utilização de transporte particular no uso do exercício da atividade.
                Por fim, tem-se o auxílio moradia, consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. O auxílio moradia vai de R$ 1.800,00 até 25% da remuneração da sua remuneração
  • Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento – como por exemplo, o chefe de coordenação do curso de economia. Ou seja, pelo exercício da função de confiança, o servidor recebe um adicional pelo exercício da função comissionada.
    Gratificação, temos, por exemplo, a gratificação natalina – também conhecido como o décimo terceiro salário. O cálculo é 1/12 X dos meses trabalhados no ano em questão.
    Adicional pelo exercício de atividade insalubre (quando o simples fato de trabalhar já compromete a saúde do servidor, por exemplo: trabalhar com radiação), atividade perigosa (quando o servidor é submetido a um risco, por exemplo: policial militar), ou atividade penosa (trabalhar na fronteira, como os Policiais Federais).
    Também temos o adicional pela prestação de serviço extraordinário – a famosa hora extra –, que é 50%, no mínimo, valor recebido por hora. O adicional noturno, que é 25% a mais em relação ao trabalho diurno. Adicional de Férias, que é a remuneração acrescida em, no mínimo, 1/3 X.
  • A seção do capitulo  2 fala sobre as vantagens que podem ser concedidas ao servidor,

    As indenizações
    ajuda de custo
    diárias
    auxílio moradia
    auxílio transporte

    As gratificações
    I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            II - gratificação natalina;

            III - adicional por tempo de serviço; (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

            IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

            V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

            VI - adicional noturno;

            VII - adicional de férias;

            VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

             IX - gratificação por encargo de curso ou concurso. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)

  • Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.

  • GABARITO: LETRA A

    Das Indenizações

    Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

ID
154747
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Correta letra B

     

    2 Poder Discricionário

    Poder Discricionário é aquele que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

    Distingue-se do Poder Vinculado pela maior liberdade de ação que é conferida ao administrador. Se para a prática de um ato vinculado a autoridade pública está adstrita à lei em todos os seus elementos formadores, para praticar um ato discricionário é livre, no âmbito em que a lei lhe concede essa faculdade.

    2- Poder Vinculado

    Poder Vinculado, também denominado de regrado, é aquele que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.

    Nesses atos, a Administração Pública fica inteiramente "presa" aos dispositivos legais, não havendo opções ao administrador: diante de determinados fatos, deve agir de tal forma.

    Assim, diante de um Poder Vinculado, o particular tem um direito subjetivo de exigir da autoridade a edição de determinado ato.

    Como exemplo do exercício do Poder Vinculado, temos a licença para construir. Se o particular atender a todos os requisitos estabelecidos em lei, a Administração Pública é obrigada a dar a licença.

    Fonte: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=603


  • a) Errada - Quando o vício for insanável, o ato é nulo e a anulação é obrigatória. Tanto os atos vinculados quanto atos discricionários são passíveis de anulação. O que nunca existe é anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo. A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação, ou pelo Poder Judicioário, mediante provocação.

    b) CERTA

    c) Errada - Tanto os atos vinculados quanto atos discricionários são passíveis de anulação. O que nunca existe é anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo.

    d) Errada - Competência, finalidade e forma que são sempre elementos vinculados.

    e) Errada - Em qualquer um dos 3 poderes pode haver a discricionaridade administrativa.

  • Complementado os comentários da alternativa "c".

    Atos vinculados não podem ser revogados, pois nestes não há a aferição da oportunidade e conveniência, fundamentos em que se baseia a revogação.

    Abraços.
    : )

  • Poder Vinculado e Poder Discricionário

    Conceito de Poder vinculado:

    Poder vinculado é aquele em que o administrador se encontra inteiramente preso ao enunciado da lei que estabelece previamente um único comportamento possível a ser adotado em situações concretas, não existindo um espaço para juízo de conveniência e oportunidade.

     

    Há ausência de juízo de valores, pois a lei estabelece um único comportamento. Ex: Aposentadoria por atingimento do limite máximo de idade. Quando o servidor completar 70 anos, o administrador tem que aposentá-lo, pois a lei prevê esse único comportamento.

    Conceito de Poder discricionário:

    Poder discricionário é aquele em que o administrador se encontra preso (não inteiramente) ao enunciado da lei que não estabelece previamente um único comportamento possível a ser adotado em situações concretas, existindo um espaço para juízo de conveniência e oportunidade.

    O que acredito não está muito bem colocado na questão é o seguinte:

    A discricionariedade implica o poder do administrador público de optar por determinada conduta, após valoração da conveniência e oportunidade administrativas.

    A conduta do administrador tem que ser sempre uma, não pode ser de acordo com sua conveniência e oportunidade e sim sempre correta.

  • Gabarito b)

    sobre a letra c) em que pese a discricionariedade do ato, nada impede que este seja anulado caso ocorra nele um vício de legalidade, isto é, seria um ato discricionário que implicaria na possibilidade da sua anulação. 

  • A - ERRADO - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DE APRECIAR LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO.


    B - CORRETO - LIBERDADE DE ATUAÇÃO, DESDE QUE DENTRO DOS LIMITES LEGAIS  =  DISCRICIONARIEDADE.

    C - ERRADO - O ATO DISCRICIONÁRIO PODE SER REVOGADO POR MOTIVO E MÉRITO OU ANULADO POR MOTIVO DE LEGALIDADE.

    D - ERRADO - COMPETÊNCIA, FINALIDADE E FORMA É QUE SÃO OS ELEMENTOS/REQUISITOS SEMPRE VINCULADOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. MOTIVO E OBJETO PODEM SER TANDO VINCULADOS QUANTO DISCRICIONÁRIOS.

    E - ERRADO - OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO PODEM PRATICAR ATOS ADMINISTRATIVOS ATUANDO DE FORMA ATÍPICA. LOGO, O JUDICIÁRIO PODE REVOGAR UM ATO DISCRICIONÁRIO PRATICADO POR ELE PRÓPRIO.  


    GABARITO ''B'' 

  • Gabarito: b

    --

    Competência, forma e finalidade = sempre vinculados;

    Motivo e objeto = podem ser vinculados ou discricionários.

ID
154750
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Uma receita de imposto inscrita na dívida ativa, por não ter sido arrecadada no exercício em que foi previsto, começou a ser arrecadada no exercício da inscrição na dívida ativa, estendendo-se por 60 vezes mensais, de acordo com parcelamento combinado. Nesse caso pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D

    Mesmo com as mais variadas ''classes'' de receitas correntes, algumas receitas não se enquadram em nenhum delas, portanto elas foram unidas e denominadas para fins ate mesmo didáticos como OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, são elas: 1) Multas de mora, de tributos ou outras dívidas perante à administração 2) Juros de mora 3) Indenizações, o estado vai recendo ao longo do tempo, resultado dos mais variados processos 4) Restituições 5) Receita da dívida ativa, que é o caso da assertiva acima, ao longo do tempo, pode ser ao longo de vários exercícios, o estado vai recebendo os valores inscritos em dívida ativa, é uma receita de dificílima estimação devido a morosidade jurídica e múltiplas instâncias que a dívida percorre, assim de acordo que esta adentra aos cofres públicos vai sendo registrada, a questão aborda de forma completa a explanação.

    BONS ESTUDOS!      

     

     

  • Não concordo...

    Segundo o livro de Augustinho Vicente Paludo, Editora Campus, ano 2010, página 148...a DÍVIDA ATIVA é uma exceção à regra do "regime de caixa" próprio das receitas. Portanto, de acordo com o mesmo, a receita da dívida ativa é reconhecida no momento da inscrição desta, sem a necessidade de aguardar a efetiva arrecadação desta.

    Por favor, se alguém puder me esclarecer isto....ficaria grato. Se puder deixar uma mensagem pra mim...agradeço.
  • A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA NÃO OBSERVA O REGIME DE CAIXA, MAS O DE COMPETÊNCIA. O RECEBIMENTO DA DÍVIDA ATIVA OBSERVA O REGIME DE CAIXA, POIS SE REGISTRA RECEITA ORÇAMENTÁRIA NESTE MOMENTO E NÃO NA INSCRIÇÃO.

    Fonte: Professor Glauber Mota.

  • b) somente houve de previsão de receita orçamentária no exercício original antes da inscrição na dívida ativa.

    acredito que essa assertiva está errada porque a previsão de receita nao se baseia em fatos concretos, e sim técnicas de previsão

    alguém sabe se é por isso mesmo?

    Obrigada :)


  • Segundo Prof. Giovanni Pacelli, existe um entendimento atual no sentido de que a dívida ativa está atrelada a classificação original da receita. No caso desta questão, como as receitas são decorrentes de dívida ativa de impostos, as receitas seriam classificadas como receita tributária e não mais como outras receitas correntes. Esse entendimento é ratificado na questão abaixo do CESPE de 2013:

    Q337473 As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital. (C)

    Portanto, creio que a questão está desatualizada.

  • Desatualizada !

ID
154753
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Na forma da Lei 4320/64, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

  • a) ERRADA
    Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
                         Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros .


    b) ERRADA
    Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    c) ERRADA
    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
                Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
                             Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.


    d) ERRADA (a questão inclui a administração descentralizada)
    Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as despesas próprias dos órgãos do Govêrno e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.

    e) CORRETA conforme Art. 2º.

    (grifos nossos)

  • Ipsum Superbis

    ''A Emenda Constitucional n.º 1/69 consagra essa regra de forma peculiar: "O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas  e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebam subvenções ou transferências à conta do orçamento.''

    eai??

    fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/cidadao/entenda/cursopo/principios.html

  • Acredito que a questão se baseava apenas na 4320/64, talvez por isso tenha desconsiderado dispositivos constitucionais.

  • A letra ''a'' é pra pegar o desprevenido. lendo rapidamente você dirá que é a copia do Art. 3° da lei.  

  • A pergunta em questão se trata da lei 4320/64. O comentário feito pela Ipsum Superbis. esta correto.

  • Art. 2º: A Lei de orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

ID
154756
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o Decreto 93.872/86, a dívida flutuante não compreende:

Alternativas
Comentários

  • Art.115, § 1º, do  Decreto n.93.872/86: "A dívida flutuante compreende (...):  c) os depósitos, inclusive consignações em folha; - Não operações de crédito, a alternativa C está ERRADA.

  • Gabarito Letra C

    DÍVIDA FLUTUANTE
    A dívida flutuante é a dívida de curto prazo (12 meses) e compreende os
    compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
    Segundo o § 1º, do art. 115, do Decreto 93872/86, a dívida flutuante é composta
    dos compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização legislativa,
    compreendendo:
    _ os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
    _ os serviços da dívida;
    _ os depósitos, inclusive consignações em folha;
    _ as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária;
    _ o papel moeda ou moeda fiduciária.
    ATENÇÃO! A inclusão do papel moeda ou moeda fiduciária é inovação do
    decreto 93872/86, já que a Lei 4320/64 não a incluía na dívida flutuante.
     

  •  

     

    DECRETO 93872/86
    CAPÍTULO IV

    Dívida Pública

    Art 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.

    § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

    a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    b) os serviços da dívida;

    c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

    d) as operações de crédito por antecipação de receita;

    e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.

    § 2º A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

    A) ss restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
    CERTO: de acordo com 115,     § 1º, a.

    B) os serviços da dívida a pagar.
    CERTO: de acordo com 115, § 1º, b.

    C) os depósitos, inclusive operações de crédito.
    ERRADO: de acordo com 115, § 1º, c, seria "os depósitos, inclusive consignações em folha."

    D) operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
    CERTO: de acordo com 115, § 1º, d


    E) o papel-moeda ou moeda fiduciária.
    CERTO: de acordo com 115, § 1º, e

     

  • Questão bem literal. Vamos ver o que o Decreto 93.872/86 diz:

    Art. 115, § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento

    independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

    a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; (alternativa A)

    b) os serviços da dívida; (alternativa B)

    c) os depósitos, inclusive consignações em folha;

    d) as operações de crédito por antecipação de receita; (alternativa D)

    e) o papel-moeda ou moeda fiduciária. (alternativa E)

    Veja que os depósitos (cauções, por exemplo) estão compreendidos na dívida flutuante. As

    consignações em folha também são dívida flutuante, porque são receitas e despesas

    extraorçamentárias. A Administração Pública somente está retendo aquele dinheiro que ela iria

    pagar para o servidor e repassando-o para um terceiro (o banco que fez o empréstimo ao servidor,

    por exemplo).

    Agora, as operações de crédito não são dívida flutuante! Elas são dívida fundada. A não ser

    que estejamos falando de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária

    (ARO), que compõem a dívida flutuante.

    Preste atenção!

    A operação de crédito, independentemente do prazo, é dívida consolidada. Exceto a

    ARO, que é dívida flutuante

    Aí vem a alternativa C dizer que as operações de crédito estão compreendidas na dívida

    flutuante. Errado! Eis o nosso gabarito!

    Gabarito: C

ID
154762
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre restos a pagar, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • a) Não é 31 de dezembro do ano seguinte!
    Lei 4320/64: Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.


    b) Somente por exercício e por credor.
    Lei 4320/64: Art.92. Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
    Decreto 93872/86: Art. 67. § 2º O registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por credor.


    c) CORRETA
    Decreto 93872/86: Art. 69. Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.


    d) Despesas processadas = despesas liquidadas
        Despesas não processadas = despesas não liquidadas
    Decreto 93872/86: Art. 67. § 1º Entendem-se por processadas e não processadas, respectivamente, as despesas liquidadas e as não liquidadas, na forma prevista neste decreto.


    e) Apesar da segunda parte estar correta (o registro será automático), a primeira parte está errada, pois o registro far-se-á por credor!
    Decreto 93872/86: Art. 67. § 2º O registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por credor.
    Art. 68.  A inscrição de despesas como restos a pagar será automática, no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho, desde que satisfaça às condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa.

  • De acordo com Augustinho Paludo (em Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / 4. Ed., 2013, pg. 149), são situações possíveis para as despesas públicas:
      • Empenhadas, liquidadas e pagas – esse é o procedimento padrão para as despesas do exercício.
      • Empenhadas, liquidadas e não pagas – é uma das possibilidades de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar processados.
      • Empenhadas, não liquidadas e não pagas – é a segunda possibilidade de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar não processados.
      • Existe ainda outra situação, que compreende as – despesas não empenhadas: nesse caso, em exercício seguinte, serão enquadradas como despesas de exercícios anteriores.

  • O registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por CREDOR e NÃO será automático,

    no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho.

  • Letra C faz referencia aos restos a pagar com prescrição interrompida

ID
154771
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Integram o resultado diminutivo e o resultado aumentativo do exercício, respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Variações Ativas ( aumentam o Patrimônio)

    ORÇAMENTÁRIA
    Receitas ( Correntes/ Capital)
    Mutações Ativas
    Interferência Ativa (Cota, subrepasse e repasse)

    EXTRAORÇAMENTÁRIA
    Superveniência Ativa ou de Ativo
    Insubsistência Ativa ou de Passivo
    Interferência Ativa (Cota, repasse e subrepasse)


    Variações Passivas ( Diminuem o Patrimônio)

    ORÇAMENTÁRIA
    Despesas (Correntes/ Capital)
    Mutações Passivas
    Interferência Passivas (Cota, subrepasse e repasse)

    EXTRAORÇAMENTÁRIA
    Superveniência Passiva ou de Passivo
    Insubsistência passiva ou de Ativo
    Interferência Ativa (Cota, repasse e subrepasse)

    LETRA D

  • Só um detalhe, mutações passivas e ativas não aumentam o patrimônio, são classificadas como variações qualitativas e não quantitativas. EX: alienação de bens R$100.000,00 (diminui o ativo) em contrapartida Banco Conta Movimento R$ 100.000,00 (aumentou o ativo). Ou seja, o resultado da  Demonstração da Variação Patrimonial permaneceu o mesmo.  Agora, se falarmos que a mutação ativa ou passiva altera o patrimônio, diga que sim, porém o resultado não é alterado.

ID
154774
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O evento 50.1.300 compreende baixa de:

Alternativas
Comentários

  • A Tabela de Eventos compreende a seguinte forma: XX.Y.ZZZ, onde:

    XX - Classe do Evento - Identifica o conjunto de eventos de uma mesma natureza de registro.

    Y - Tipo de Utilização.

    ZZZ - Código Sequencial.

     

    A classe dos eventos são:

    10.0.000 - Previsão da Receita.

    20.0.000 - Dotação da Despesa.

    30.0.000 - Movimentação de Crédito.

    40.0.000 - Empenho da Despesa.

    50.0.000 - Apropriações de Retenções, Liquidação e Outros.

    51.0.000 - Apropriações de Despesas.

    52.0.000 - Retenções de Obrigações.

    53.0.000 - Liquidações de Obrigações.

    54.0.000 - Registros Diversos.

    55.0.000 - Apropriações de Direitos.

    56.0.000 - Liquidações de Direitos.

    60.0.000 - Restos a Pagar.

    61.0.000 - Liquidações de Restos a Pagar.

    70.0.000 - Transferências Financeiras.

    80.0.000 - Receita.

    Os Tipos de Utilização são:

    0 - Evento utilizado diretamente pelo Gestor.

    1 - Evento utilizado diretamente pelo Sistema (Máquina).

    5 - Estorno de Evento do Gestor.

    6 - Estorno Interno do Sistema (Máquina).

     

    Resposta correta: alternativa a.

  • Outra questão ridícula e sem sentido.

  • É brincadeira, hein?

    Eu fico impressionado com certas bancas que cobram questões que não medem conhecimento algum do candidato. Lamentável!!!
  • Já diria Gabriel o Pensador em uma de suas músicas: "DECOREBA ESTE É O MÉTODO DE ENSINO". Infelizmente em um concurso de uma casa tão digna quanto o Senado Federal, bancas que  possuem grande Know how fazem umas questões medonhas destas, até milha filha de três anos elaboraria uma questão melhor que esta cretinice ai.
    mas vamos estudar e bola pra frente

  • O enunciado desta questão deveria conter a seguinte frase: Testando o seu poder de chute...

  • Quanto mais eu rezo mais assombração aparece, misericórdia!!!!!

  • Se no lugar de número tivesse

    INT.FIG.STC.AM entenderia que seriam os rebaixados do Campeonado Brasileiro de 2016, mas esses números, ufa!

  • Eu me recuso a memorizar isso aí. É perda de tempo.

  • Lamentável...

ID
154777
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com o plano de contas da administração pública federal, a conta identificada pelo código 1.1.5.3.1.01.00 representa:

Alternativas
Comentários
  • Questão ao meu ver sem o menor fundamento.

    O candidato não tem obrigação de saber de cabeça os códigos do plano de contas. Existem manuais, inclusive eletrônicos, que auxiliam na inserção dos dados nos sistemas de informação.

    Sei que não adianta reclamar, mas com um assunto tão amplo como AFO uma banca conceituada como a FGV explorar um tema tão vazio como essa questão (que não mede conhecimento algum) é lamentável e até injusto para com aqueles que se dedicam aos estudos.
  • Que isso FGV... que questãozinha mais golpista...
    Uma das mais decorebas da história.
  • Os programas são codificados, quando o conteúdo de um programa, o numero for par (2,4 ou 6) essa ação é um projeto, se o numero for ímpar (1,3,5) essa ação é uma atividade, já operação especial por não agregar nada, tem como número o “0”.

    Por 'eliminação', o que chega mais próximo de "atividade" são os TERRENOS.

    Dívida ativa: operação especial
    Edificações: programas
    Fundo de investimentos: operação especial
    Notas do Tesouro Nacional: operação especial
  • Ai Raphael,

    Com a devida vênia.....você confundiu a programação orçamentária da despesa com o código do plano de contas da administração federal....

    O código q a questão está se referindo é o do plano de contas que tem a seguinte estrutura:

    X - Classe
    X - Grupo
    X - Subgrupo
    X - Elemento
    X - Subelemento
    XX - Item
    XX - Subitem

    Portanto não tem como vc definir se a ação é projeto, atividade ou operação especial, já que a classificação programática (Programa/Ação/Subtítulo) se encontra no código da programação orçamentária da despesa...

    Quanto a resposta da questão....O código se refere a um Ativo Circulante o que se constata pelo início dele (1.1 = O primeiro 1 de ativo e o segundo 1 de circulante)...Não encontrei a relação de contas do plano de contas mas achei estranho classificar terrenos como ativo circulante...

    Alguém sabe onde encontrar a relação de contas do plano de contas da administração federal (o antigo)?

    Abs!
  • A resposta está em aqui (pág. 65)
    Para responder a questão basta decorar 939 páginas.
  • De acordo com PCASP a conta acima citada é Produtos em Elaboração  - Materiais. A prova foi realizada em 2008 e o PCASP possui versão de 2010 não sei se houve alguma alteração, mas havendo alteração ou não é muito estranho uma conta de Terrenos ser classificada com essa numeração no PCASP, já que este é enorme e o imobilizado  fica bem distante do ativo circulante.

    Não adianta reclamar da banca, mas só para opinar, é bem visível que colocar esse tipo de questão numa prova é deixar bem claro que o elaborador da questão quis sacanear com os concursandos. É óbvio que até os servidores da STN  que trabalham com o PCASP e até o elaborador da questão não sabem de cor o plano de contas da Adm. Federal. 
  • Essa conta não é do PCASP e sim do Plano de Contas da Administração Federal (união) atual.

    Apesar de ser do ativo circulante, ela é destinada ao registro de terrenos pois pertence ao grupo de investimentos do RPPS
    (conta 01.1.5.0.0.00.00     INVESTIMENTOS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVID.)

    Portanto, não é imobilizado pois é um tipo de investimento.
ID
154780
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Letra E Certa

    Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

    IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;

    Ou seja, não cabe nenhum recurso contra a inabilitação,pois o licitante já e desclassificado se tiver proposta incompatível com o certame. 

    Grande abraço e bons estudos.

  • Na verdade a questão pediu a assertiva incorreta

    Julgamento objetivo (ou princípio da unicidade do julgamento): o julgamento das propostas deve ser feito em conformidade com os critérios previamente fixados no ato convocatório, de acordo com o estabelecido no artigo 45 da LNL. Para Marçal Justen Filho, “a ‘vantajosidade’ da proposta deve ser apurada segundo um julgamento objetivo. O ato convocatório tem de conter critérios objetivos de julgamento que não se fundem nas preferências ou escolhas dos julgadores. O julgamento das propostas subordina-se obrigatoriamente àqueles critérios.

    A assertiva trouxe exemplo de aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa, esse tema está tratado no art. 109 da lei 8.666

    Art. 109.  Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:
    I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteisa contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de:
    a) habilitação ou inabilitação do licitante;
    b) julgamento das propostas;
    c) anulação ou revogação da licitação;
    d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento;
    e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei;  (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
    f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa;

    § 3o  Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (oportunidade de contrarazões dos outros licitantes)
  • Meus amigos, acredito que o grande erro da questão está nesta parte "...logo após a abertura das propostas dos habilitados...". Retire essa parte da questão; ela ficará correta.

    Leiam o art. 43, inciso I; II e III. O inciso III, menciona que as propostas dos habilitados serão abertas desde que transcorrido o prazo SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, ou tenha havido desistência expressa, ou APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.

    como está expresso na questão, entende-se que o inabilitado recorrerá depois de abertas as propostas dos habilitados. Lembre-se que primeiro abre-se o envelope com os documentos; e depois de decorrido o prazo para recurso com relação aos documentos, será aberto o envope com as propostas.
     
    Logo, está errada a questão, pois ele só vai abrir as propostas dos habilitados APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS.

    um abraço! bons estudos!
  • A)    CERTA:
    Artigo 24, XXIX da lei 8666: na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.
     
    B)   CERTA:
    Artigo 22: § 6o  Na hipótese do § 3 deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. 
     
    C)   CERTA:
    Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.
     
    D)   CERTA:
     
    Art. 48.  Serão desclassificadas:
    II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexeqüiveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.
     
    E)   ERRADA
    ARTIGO 109 § 3:  Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
  • Realmente o que está errado na alternativa E é com relação a imediata interposição do recurso "após a abertura das propostas do habilitados", visto que, de acordo com o art. 109 da Lei 8666, que trata justamente dos recursos administrativos, o recurso será no prazo de cinco dias úteis nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante. 


  • Alguém pode me esclarecer porque a letra A está correta?

    A questão diz:  "a) Pode ser dispensada a licitação para a contratação de serviços que se destinem a atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras voltadas a operações de paz no exterior."

    Não seria caso de licitação dispensável?
  • Daniele, a questão está correta justamente por isso.

    Quando se diz que PODE SER DISPENSADA, é o mesmo que dizer É DISPENSÁVEL.
    Errado estaria se a questão afirmasse: é dispensada, mas não foi o caso.
    Se PODE ser dispensada, então ela não É dispensada, mas sim DISPENSÁVEL.
    Espero ter ajudado...

    Bons estudos!

ID
154783
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando-se o regime estatutário dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Alternativa D

    Lei 8.112/90 - Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

     

  • a) Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    b) O servidor também pode perder o cargo em virtude de avaliações periódicas, mas como o enunciado diz "considerando o regime estatutário, ou seja, a lei 8112, creio que essa alternativa também poderia estar certa, por favor, escrevam a opinião de vcs.

    Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    c) Não entendi porque não está correta. Quai seriam as outras condições para estabilidade do servidor efetivo?

    Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

    d) CORRETA

    Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

     

  • ALTERNATIVA B

    o servidor estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual se lhe tenha garantido ampla defesa.

    É MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

  • Respondendo à colega: A partir da Emenda 19/1988, são requisitos pra estabilidade:

    1. Aprovação em concurso público

    2. Cargo público de provimento efetivo

    3. três anos de efetivo exercício

    4. aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade.

     

    Créditos ao Prof Marcelo Alexandrino, autor de Direito Administrativo Descomplicado.

     

  • A "B" em hipótese alguma poderia estar certa. Veja § 4 do art 169 CF.

  •  O erro da letra b) está em dizer SÓ.

    o servidor estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual se lhe tenha garantido ampla defesa


    Pois o resto está correto. É mediante processo administrativo somente, e não processo administrativo disciplinar como o explicado acima.
    Pois o resto Poi .

  • o servidor estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo no qual lhe  seja assegurada ampla defesa, mediante reprovação em avaliação periodica de desempenho (assegurada ampla defesa), excesso de gastos (CF art. 169 §3º e §4º - versa sobre as despesas com pessoal ativo e inativo....e de acordo com os limites estabelecidos ocorre inicialmente a redução em 20% nos cargos em comissão e funções de confiança depois a exoneração dos servidores não estavei e por último o servidor estável poderá perder o cargo
  • Corrigindo a letra a:

    Vencimento é a contraprestação pecuiniária, estabelecida em lei, proporcional ao nível de complexidade das atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo de provimento efetivo.

    Já a remuneração é o somatório do vencimento do cargo efetivo com as vantagens pecuniárias permanentes. 

    E a vantagem pecuniária permanente é toda aquela que, uma vez criada por lei e oferecida à categoria, não poderá ser deduzida da remuneração.  

  • Alguém pode comentar sobre a letra "e", por favor?
  • Caros Jailton e Elíude,

    Vejam o art. 22 da Lei 8.112/90 na íntegra:

    "O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa."

    O destaque foi por minha conta.

    Penso que o Jailton está com a razão.
  • letra A:
     lei 8112:
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Os conceitos de vencimento e remuneração foram trocados.

    letra B:

    CF, Art 41:

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

            III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    O inciso III é o que está falatando para a letra b ficar correta.

    letra C

    CF,Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 
    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
    O § 4º é o que falta para tornar a letra c correta.

    letra D

    lei 8112, Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

    Perfeita.

     letra E 
    CF, Art 37:

     XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. 

    a) a de dois cargos de professor; 

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 

    Logo, só é possível ter um cargo público e um emprego público em uma fundação se essa acumulação estiver permitida no inciso XVI acima. Não basta apenas ter compatibilidade de horários.

  • Colegas, por favor, PRESTEM ATENÇÃO AO ENUNCIADO!!

    Considerando-se o regime estatutário dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

    O que está na CF não interessa....
  • Vamos para o método cientifico. É com ele que se entra com recurso, caso precise (não é o caso)!
     
    Livrão Dir. Adm do Marcelo Alexandrino - 17ª Edição -  pág. 319:
     
    Há quatro hipóteses para rompimento não vonluntário do vinculo funcional de servidor já estável:
    1. sentença judicial transitada em julgado;
    2. processo adm com ampla defesa (no livro não entra no preciosismo do processo adm disciplinar).
    3. Insuficiência de desempenho, verificado mediante avaliação periódica, na forma da LEI COMPLEMENTAR, assegurada ampla defesa.
    4. Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, $4º.
  • Bom! eu vou partir do princípio de que só  errei, porque não estudei o  TITULO V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -  LEI 8112
    pois  é! a acertiva b) está errada mesmo, estou conformado,  pois não existe ampla defesa no   PROCESSO ADMINISTRATIVO, pois este é o  procedimento destinado a apurar responsabilidade do servidor por infração praticada, como não está apurada a sua responsabilidade ainda,  ele vai de defender de que, espere mais um pouco criatura, deixe a autoridade instaurar sindicância ou o tal do processo administrativo disciplinar.
     
    " Estou começando a ficar com saudade da peãozada semi-analfabeta de obra  e da minha adolecência que me fez optar por engenharia ao invés de Direito"
     
    Mas vamo que vamo,  pois não há trabalho sem esforço.
     
    Mas essa  de  copiar  artigo  e colar,  deletanto uma palavrinha - foi fatal -
     









     
     







  • Ao colega que informa para não se ater àquilo que não consta no enunciado, neste caso à CF, creio que não se pode proceder como tal, pois desta forma seria inconcebível atualmente, por exemplo, considerar o estágio probatório com duração de 24 meses (conforme ainda disciplinado na lei 8.112).
  • Sobre o ítem B:

    "puta falta de sacanagem" da banca.... o ítem está QUAAAAAAAAAAAAAAASE idêntico ao art 22 da referida lei, in verbis (isso é latin e não o Mussum falando =D):

    "Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa."

    é isso mesmo galera.. o infeliz da banca excluiu o DISCIPLINAR do texto....

    O erro não está no Só... nem em "ampla defesa" como falaram.. e sim o bendito do DISCIPLINAR...

    basta lembrar que um "processo administrativo" pode ser uma "pasta processual" de algum contrato administrativo.. (irônico, mas é verdade. Todo contrato administrativo possui (ou deveria possuir) um processo administrativo (sim.. o próprio processo licitatório É um processo administrativo))

    Muita atençãaao!! O examinador é sacana!

  • Para mim, o erro é que também podem perder por: procedimento de avaliação periódica de desempenho e redução de custos (regulamentado pela LRF). Se essa fosse a certa, eu pediria recurso

  • Ainda sobre a letra B, devo lembrar que um servidor também perde o cargo se este tomar posse e não entrar em exercício, nesse caso o servidor será exonerado de ofício. 

    Outro caso é o abandono de cargo


    Abs

  • Gabarito: D

  • Essa prova do Senado de 2008 estava do capiroto !

    O único dia fácil foi ontem !

  • Segundo a própria Lei 8.112/90, a letra B também está correta, as demais hipóteses encontram-se na CF/88.

    "Considerando-se o regime estatutário dos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

    b) o servidor estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual se lhe tenha garantido ampla defesa." CORRETO

    Lei 8.112/90:

    "Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.               

    Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa."

    CF/88

    "§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:            

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;           

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;        

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.    "            

ID
154786
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação ao servidor estatutário federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • ALTERNATIVA E

    Lei 8.112/90 - Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    IV     - improbidade administrativa;

  • A) ERRADA. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. (Art. 49, parágrafo primeiro)

    B) ERRADA.  Destituição do cargo em comissão é penalidade disciplinar. (Art. 127)

    C) ERRADA. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Art. 91, parágrafo único)

    D) ERRADA. Quando invalidada a sua demissão, o servidor é reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação. (Art. 28)

     

  • Repetição da questão:  Q177481.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    IV - improbidade administrativa;

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.