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Letra (d)
Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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Mnemônico que já vi aqui no Qc, que pode ajudar mais alguém
MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice presidente da República
Presidente da Camâra do Deputados
Presidente do Senado Federal
Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Estado de Defesa
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Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 12, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Informação complementar:
As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes: a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12, § 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Embora os cargos de carreiras diplomáticas sejam privativos, os de secretários de Estado não são privativos de brasileiro nato.
Alternativa B - Incorreta. Embora os cargos de Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam privativos, os de senadores federais não são privativos de brasileiro nato.
Alternativa C - Incorreta. Embora os cargos de oficiais das Forças Armadas sejam privativos, os de deputados federais não são privativos de brasileiro nato.
Alternativa D - CORRETA! Os cargos de Ministro de Estado da Defesa e Vice-Presidente da República são privativos de brasileiro nato.
Alternativa E - Incorreta. Embora os cargos de oficiais das Forças Armadas sejam privativos, o de Ministro de Relações Exteriores não é privativo de brasileiro nato.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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gab: D para os não assinantes.
tenha força e fé!
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GABARITO D
São privativos de brasileiros natos:
1) Presidente da República e vice;
2) Presidente do Senado Federal;
3) Presidente da Câmara dos Deputados;
4) Ministro do STF (por consequência também serão natos: presidente do STF, presidente do CNJ, presidente do TSE e vice-presidente do TSE);
5) Cargos de carreira diplomática;
6) Oficial das forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica - ATENÇÃO: PM e BM são considerados forças auxiliares, portanto, podem ser ocupados por brasileiros naturalizados);
7) Ministro do Estado de Defesa.
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1) OS CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS SÃO:
#MP3.COM
- Ministro da Defesa
- Pz e V-Pz
- Pz da Câmara dos Deputados (pode ser deputado federal ou estadual)
- Pz do Senado Federal (pode ser senador)
- Carreira diplomática
- Oficial das forças armadas (pode ser oficial da PM, pois são forças auxiliares)
- Ministro do STF
(((((Naturalizados)))))
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Cargos privativos de brasileiros natos:
MP3.COM
M = Ministro do STF
P3 = Presidente e Vice da República / Presidente da Câmara dos Deputados / Presidente do Senado Federal
C = Carreira diplomática
O = Oficial das Forças Armadas
M = Ministro de Estado da Defesa