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ID
1547722
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
SEDS-PE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à nacionalidade, assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A) INCORRETA - POPULAÇÃO: conjunto de todos os habitantes de um dado território que com ele mantenham ou não vínculos políticos, além dos vínculos necessários a caracterização do Estado. População é termo estatístico e econômico, é o conjunto de todos os indivíduos submetidos em caráter permanente a uma determinada ordem jurídica. Aí estão não só os que votam e são votados, mas todos os indivíduos, (inclusive menores, incapazes e estrangeiros presentes em solo brasileiro permanentes) que, com seu trabalho, sua produção, suas manifestações, suas necessidades participam positivamente ou negativamente, da força do Estado. População é a condição de um pais quanto ao numero de habitantes, o grau de ocupação do lugar e, conseqüentemente o número total de pessoas que habitam um pais, uma cidade ou outra área, é portanto, o conjunto de habitantes.

    Povo seria uma acepção jurídica, um conjunto de cidadãos que pode votar e ser votado. O povo representa a população de determinado Estado, parcela esta que se vincula por laços políticos e não só jurídicos como quanto aos indivíduos da população.

    Fonte: http://escola-de-direito.blogspot.com.br/2012/01/elementos-caracteristicos-do-estado.html


    B) CERTA – CF-88: Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;


    C) CERTA – CF-88: Art. 12: § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;


    D) CERTA – O Brasil adota o critério do "ius soli" para atribuição da nacionalidade originária como regra, ou seja, basta que o indivíduo nasça no Brasil que ele será considerado brasileiro nato. Todavia existem algumas exceções a esta regra. Em razão disso, surgem algumas discussões a respeito se o Brasil adota um critério misto ou não.

    Leia mais:http://jus.com.br/artigos/10493/reflexoes-sobre-a-nacionalidade-brasileira/2#ixzz3kAIVgHx6


    E) CERTA -  CF-88: Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

  • Como não foi cobrado EXPRESSAMENTE de acordo com a CF, a alternativa c) está incorreta, visto que é necessária sentença judicial transitada em julgado.

  • população: brasileiros e estrangeiros residentes no país

    povo: existe uma relação jurídica e política entre aquele povo e o país onde residem
  • O povo brasileiro é constituído por todas as pessoas residentes no espaço territorial brasileiro.

    UM MEXICANO ESTA A PASSEIO NO BRASIL, NÃO É BRASILEIRO, MAS ESTA NO BRASIL.

    PRONTO.

    GAB= A

    AVANTE GUERREIROS

  • Complemento...

    Povo: Conjunto de pessoas da mesma nacionalidade

    População: Residentes em um território não importando a qual nacionalidade pertençam.

    Nação: Conjunto de pessoas nascidas em um mesmo território tendo como elemento comum a língua, cultura, tradição.

    Cidadania: Titular de direitos políticos.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Lembre-se: brasileiro é como pardal, tem em todo lugar!

    Nação brasileira não é apenas quem mora de fato nas terras brasileiras, mas quem tbm mora no exterior e é brasileiro.

  • Opção C também está errada, precisa-se do trânsito em julgado. Limite seus conhecimentos para acertar as questôes dessa banca