Questão 1547755

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: SEDS-PE
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar
• Disciplina: Direito Penal Militar

Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao crime de CONCUSSÃO:

• A. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional.
• B. Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi­la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
• C. Desviar, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, em razão de cargo ou função, para recolher aos cofres públicos.
• D. Exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.
• E. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi­la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Gabarito: E

Comentários

• exigir para se ou para outrem,direta ou indiretamente, fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida.

  pena: reclusão de 2 a 8 anos

  fonte:Alfacon

  
  

• Letra de Lei, Art. 305, CPM - Concussão, A Pena: Reclusão de dois a oito anos.

• A) INCORRETA

  Corrupção ativa
  Art. 309. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento
  de ato funcional:
  Pena ­ reclusão, até oito anos.
   

  B) INCORRETA

  Corrupção passiva
  Art. 308. Receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de
  assumi­la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

   

  C) INCORRETA

  Desvio
  Art. 307. Desviar, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, em razão do cargo ou
  função, para recolher aos cofres públicos:
  Pena ­ reclusão, de dois a doze anos

   

  D) INCORRETA

  Excesso de exação
  Art. 306. Exigir impôsto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança
  meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
  Pena ­ detenção, de seis meses a dois anos.

   

  E) CORRETA. 

  Concussão
  Art. 305. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
  assumi­la, mas em razão dela, vantagem indevida:
  Pena ­ reclusão, de dois a oito anos.

• EXIGIR vantagem indevida = concussão. 

          Art. 305. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

          Pena - reclusão, de dois a oito anos.

• GABARITO E>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>>E>>>>>>>E>>>>>>>>>E>>>>>>>E

• CORRUPÇÃO ATIVA-DAR,OFERECER OU PROMETER. CORRUPÇÃO PASSIVA-RECEBER OU ACEITAR PROMESSA OU VANTAGEM INDEVIDA. DESVIO-DESVIAR O QUE RECEBEU INDEVIDAMENTE DOS COFRES PÚBLICOS. EXCESSO DE EXAÇÃO-EXIGIR TAXA OU EMOLUMENTO INDEVIDO OU QUANDO DEVIDO USANDO MEIO VEXATÓRIO OU GRAVOSO. CONCUSSÃO-EXIGIR

• CONCUSSÃO: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, vantagem indevida. Se a exigência for de imposto incorrerá no crime de Excesso de Exação. Enseja a Indignidade para o Oficialato. Doutrina: Policial Militar que solicita vantagem indevida cometerá o crime de concussão (exigência indireta - não se aplica aos bombeiros).

  Obs: não tem como prender em flagrante no momento do recebimento da exigência, visto ser um crime formal.

  EXCESSO DE EXAÇÃO: Exigir Imposto, Taxa ou Emolumento que sabe ser indevido. E caso seja o imposto, taxa oou emolumento devido, faz a cobrança por meio vexatório. (no CP esse crime é um parágrafo da Concussão)

• E

  CONCURSSÃO

  Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Reclusão, 2 a 8 anos.

• BORA PMPA!

• bizu: procurar o verbo exigir.

• • PMCE, FELIPE BLACK!!!

• CONCUSSÃO ATIVA: Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional.

  CONCUSSÃO: exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, VANTAGEM INDEVIDA:

  pena: reclusão, 2 a 8 anos.

  DESVIO: Desviar, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, em razão de cargo ou função, para recolher aos cofres públicos.

  EXCESSO DE EXAÇÃO: Exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.