Questão 1547827

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: SEDS-PE
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual

Não é computável, conforme o Estatuto dos Policiais Militares, para efeito algum, o tempo:

• A. Que ultrapassar de 1 (um) ano, contínuo ou não, em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
• B. Decorrido em cumprimento de pena restritiva da liberdade, por sentença passada em julgado, mesmo que tenha sido concedida suspensão condicional da pena, quando, então, o tempo que exceder ao período da pena será computado para todos os efeitos, caso as condições estipuladas na sentença não o impeçam.
• C. Passado como desertor.
• D. Decorrido em cumprimento de pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, por sentença passada em julgado.
• E. Passado em licença para tratar de interesse particular.

Gabarito: A