Questão 1548193

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Jorge, diretor municipal concursado com mais de 20 anos de serviço público, foi demitido por suposto abandono de cargo. O processo administrativo disciplinar foi instaurado regularmente, mas não lhe foi facultada a ampla defesa, tampouco o contraditório. Assim, Jorge obteve judicialmente a anulação da demissão com a consequente reinvestidura no cargo que ocupava anteriormente. Ocorre, porém, que seu cargo estava agora ocupado por Maria, também professora da rede municipal concursada, que deixara de dar aulas em outra escola pública para assumir esse cargo de diretora.

Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

• A. Jorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, com direito a indenização.
• B. Jorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente, sem direito a indenização.
• C. Jorge será reintegrado e Maria será reconduzida ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitada em outro cargo, ou posta em disponibilidade.
• D. Jorge será reinvestido – o ato configurará reversão – e Maria será aproveitada em outro cargo de diretoria, sem perder a promoção.
• E. Jorge deverá ocupar outro cargo até que Maria seja reconduzida ao cargo que ocupava anteriormente.

Gabarito: C

Comentários

• Aos que têm acesso limitado: Gab. C

• Jorge será reintegrado (de acordo com o art. 28, caput) e Maria será reconduzida ao cargo de origem, sem indenização, ou será aproveitada em outro cargo, ou posta em disponibilidade (conforme art. 28, §2º) .

  
  

  
  

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  
  

  Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  
  

  
  

  § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

  
  

  
  

  § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

  
  

  
  

  
  

  Complementando: há, também, disposição nesse mesmo sentido na CF/88.

  
  

  Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
  

• C)Jorge sera reintegrado=Lei8112
  
   Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  Maria sera Reconduzida ou Aproveitada

  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    II - reintegração do anterior ocupante.

    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro

  
  

• Caso Maria não fosse estável, seria exonerada de ofício. 

• Thiago Pietsch, basta as pessoas clicarem em estatísticas... saberão o gabarito.

• O que acontecerá com Jorge é a sua REINTEGRAÇÃO (Art. 28, caput, Lei 8.112), e com Maria, uma RECONDUÇÃO ou um APROVEITAMENTO (Art. 28, §2º, e Art. 30, da Lei 8.112). Vejamos:

  
  

  Lei 8.112/90

  Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  

  (...)

  § 2^o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

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  Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  
  

  Bons estudos!!
  

• GABARITO: C

  Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

• Se ele não fosse estável também voltaria ao cargo, mas não se chamaria reintegração. Acho que o nome seria só retorno mesmo.