Questão 1548253

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direitos sociais dos trabalhadores; Remuneração e salário

Constitucionalmente, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Fundo de garantia do tempo de serviço- FGTS.
II. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
III. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
IV. Repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos.

A sequência correta é:

• A. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B.
  Alternativas I, II e III corretas.
  
  

  O art. 7º arrola os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, sendo que, entre esses direitos consta:

  
  

  Inciso III - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (alternativa I)

  
  

  Inciso IX - Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno (alternativa II)

  
  

  Inciso XI - Participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei (alternativa III) 

  
  

  Portanto, a única alternativa incorreta é a IV, pois o direito ao repouso remunerado será preferencialmente e não exclusivamente aos domingos. 

  
  

  Inciso XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
  

• Item IV errado: repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

•  Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

  O correto é: PREFERENCIALMENTE