Questão 1548274

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2015
• Provas: IESES - 2015 - IFC-SC - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direitos sociais dos trabalhadores; Remuneração e salário

Em relação a distinção de tratamento e política remuneratória pode-se afirmar que a legislação trabalhista, em específico o texto Constitucional aponta a:

I. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
II. Proibição de distinção de salários por motivo de nível de escolaridade e/ou qualificação profissional diversos, de acordo com o plano de cargos e salários.
III. Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
IV. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
• B. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D.

  Corretas assertivas I, III e IV.

  Art. 7º, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (alternativa I).

  Art. 7º, XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (alternativa III).

  Art. 7º, XXXIII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (alternativa IV).